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Nós europeus e eles britânicos: interminável Brexit e o princípio do fim do Reino Unido? /premium

A Grã-Bretanha foi o primeiro país a deixar a União Europeia. O que é que isso nos diz sobre o Ocidente? E que perigos representa para Portugal? Ensaio de Bruno Cardoso Reis.

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A Grã-Bretanha fez história ao ser o primeiro país a deixar a União Europeia. O Acordo entre a UE e o Reino Unido, que entrou provisoriamente em vigor a 1 de janeiro de 2021, poderá, porém, parecer a muitos mais um episódio de uma história interminável e uma distração indesejável de preocupações mais urgentes. Porém, esta história continua a merecer atenção. Não só pelo que revela sobre o peso crescente de uma política identitária extremada e os riscos de ignorarmos os custos da hiper-globalização desregrada, mas também pelo impacto que pode ter nos interesses de Portugal, ao nível das suas exportações, do turismo ou da diáspora. É também importante pelo que poderá significar em termos de coesão do Ocidente face ao surgimento de novas grandes potências autoritárias.

Ser ou não ser (europeu, britânico): as políticas identitárias do Brexit

Vivemos uma era de política identitária extremada. Do meu ponto de vista, isso raramente tem efeitos positivos. Mas não podemos dar-nos ao luxo de ignorar ou simplesmente rejeitar esta realidade, nomeadamente quando se trata de falar do Brexit. É um facto que sempre existiu na política uma certa dimensão identitária. Aristóteles veio recordar há mais de dois mil anos que o homem é um animal profundamente político. O filósofo é um dos pais fundadores do pensamento político ocidental, que é um dos alvos atuais de um certo discurso identitário, que parece querer valorizar todo o tipo de manifestações de identidade, exceto se forem europeias. Somos um animal social cuja principal vantagem competitiva reside na nossa capacidade para construir comunidades, identificar-se com elas, e trabalhar para o seu bem comum. A política identitária tem assumido, no entanto, várias formas e várias intensidades ao longos dos séculos. Estamos atualmente a viver um período de crescimento de um tipo de política identitária particularmente racializada, radicalizada, censória e excludente, com poderosas manifestações tanto à esquerda como à direita, alimentada por uma forte insatisfação com o sistema político e económico vigente. O Brexit é uma expressão disso mesmo.

Basta recordar que nos meses que precederam o referendo do Brexit, a primeira causa de preocupação de 48% dos britânicos era a questão das migrações. E uma clara maioria dos que votaram pela saída da UE, mais de 70%, afirmam querer recuperar o controlo das decisões pelo parlamento britânico, nomeadamente, no que respeita à questão das migrações ou das importações, mesmo que isso tenha um custo económico. Assim, é só à luz destas opções, mais identitárias e nacionalistas do que pragmáticas e económicas, que podemos perceber alguns dos paradoxos do processo do Brexit.

Uma das primeiras coisas que descobri quando, há quase duas décadas, aportei em terras britânicas, é que em Portugal e na Europa continental tendemos a ignorar que a Inglaterra, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte não são a mesma coisa. Efetivamente, convém não repetir em terras de Sua Majestade a confusão entre ser inglês e ser britânico que é frequente fazer-se em Portugal. Esta descoberta foi precipitada por uma conversa com um dos meus house mates, i.e. um dos meus colegas de casa, que era escocês. Cometi o erro de lhe perguntar se era inglês. A resposta foi: “What made you think such a terrible thing about me?” Em minha defesa, este terrível engano resultou de o Andy não estar vestido com a indumentária típica da Escócia para me facilitar a vida, e, sobretudo, de não ter um sotaque tipicamente escocês. Mas aprendi a lição: a reação de um escocês confundido com um inglês não anda longe da de um português confundido com um espanhol. Manda a verdade dizer que, neste caso, tudo não passou de amigável ironia. A identidade estava talvez um pouco menos politizada nesses tempos. E, no entanto, apenas três anos antes, em 1999, a Escócia tinha recuperado um parlamento e um governo próprios.

Para analisar o referendo do Brexit de 2016, mas também o que está em jogo hoje e no futuro, é fundamental não esquecer este dado fundamental: o Reino Unido não é um Estado unitário e homogéneo como Portugal. Isso ficou claro, mais uma vez, nos resultados do próprio referendo.

É verdade que a Inglaterra é de longe o maior dos blocos constituintes do Reino Unido, com 55 milhões de habitantes, dez vezes mais população do que o segundo maior bloco histórico nacional, a Escócia, com 5,4 milhões de habitantes, seguida de Gales, com 3 milhões de habitantes, e da Irlanda do Norte, com um pouco menos de 2 milhões de habitantes. Também é verdade que a união política da Inglaterra com Gales remonta à Idade Média. Mas convém não esquecer que a união política institucional entre a Escócia e a Inglaterra resulta apenas do Ato da União de 1707, e que este continuou a ser contestado de armas na mão durante décadas, como estarão bem conscientes os fãs dos livros ou da série televisiva Outlander. Essa forte identidade escocesa e alguma contestação aos termos da união de 1707 nunca desapareceram. E o primeiro-ministro Tony Blair acabou por aceder a um referendo em 1997, do qual resultou uma grande dose de autonomia escocesa, com um parlamento e um governo próprios. A relação entre a Inglaterra e a Irlanda tem sido ainda mais complicada e raramente deixou de ser marcada por um grande nível de violência. A união política institucional entre Londres e Dublin durou apenas de 1801 a 1922, no que se refere à parte sul da ilha, de maioria católica, e o sangue só deixou de correr na Irlanda do Norte com os acordos de Sexta-Feira Santa de 1998, que muito beneficiaram do facto de a Grã-Bretanha e a Irlanda serem, desde 1973, membros da CEE/UE.

Para analisar o referendo do Brexit de 2016, mas também o que está em jogo hoje e no futuro, é fundamental não esquecer este dado fundamental: o Reino Unido não é um Estado unitário e homogéneo como Portugal. Isso ficou claro, mais uma vez, nos resultados do próprio referendo. Com efeito, no conjunto da Inglaterra e em Gales, 53% votaram para sair, mas este voto foi sobretudo rural e das zonas mais periféricas. Em Londres, responsável por 22% do PIB britânico, e a maior cidade do país com 8 milhões de pessoas, das quais metade imigrantes, 60% dos londrinos votaram para ficar na UE. Portanto, a própria Inglaterra está divida quanto ao Brexit, que é apoiado nas zonas rurais e por votantes mais velhos e mais conservadores, mas é rejeitado por votantes mais jovens, mais cosmopolitas e mais urbanos. Já na Escócia uma maioria de 63% votou a favor de ficar na UE, e o mesmo sucedeu na Irlanda da Norte, onde 56% dos eleitores votaram a favor de ficar na UE.

Numa visita de trabalho à capital escocesa que fiz no final de 2016, tive a oportunidade de ver mais bandeiras da UE por toda a cidade de Edimburgo do que me recordo de alguma vez ter visto em qualquer outra capital europeia. Mas, no caso da Escócia, o partido independentista SNP, para promover a sua variante de política identitária, tem capitalizado o temor sobre os custos do Brexit e o alegado desprezo por parte da elite inglesa dos interesses escoceses em todo este processo. Assim, parece provável uma nova vitória da primeira-ministra escocesa, Nicola Sturgeon e do seu Scottish National Party nas próximas eleições regionais, marcadas para maio de 2021, com um programa que inclui um novo referendo à independência. Efetivamente, Boris Johnson e o seu discurso identitário têm dificuldades em ganhar tração para além dos verdes campos ingleses. Dezenas de sondagens nos últimos meses mostram uma maioria de mais de 55% dos escoceses favoráveis à independência. Podemos, portanto, assistir a uma reversão do resultado do referendo de 2014, em que um dos argumentos mais usados contra a independência da Escócia foi precisamente a possibilidade de isso colocar em risco a pertença da Escócia à UE.

Não estou, que fique claro, a afirmar que é certo que a Escócia se tornará independente no curto prazo como forma de regressar à UE. Se o ano de 2020 nos ensinou alguma coisa é que muito pode mudar em poucos meses. Há uma longa história comum e muitos interesses partilhados entre escoceses e ingleses. Mas o facto de estarmos a discutir seriamente a possibilidade da independência da Escócia e da sua adesão à UE mostra que um dos dados fundamentais do Brexit é que, para surpresa de muitos, ele parece ter contribuído mais para aumentar as divisões e até o risco de rutura do Reino Unido do que para a divisão na UE e um efeito de dominó levando ao seu colapso. A crise pandémica será um teste duro para qualquer Estado, regime ou instituição, veremos que o ultrapassa melhor, a Grã-Bretanha ou a UE.

Um segundo facto fundamental que rapidamente aprendi participando em debates sobre questões europeias na Grã-Bretanha é que a relação com a UE sempre foi muito esquizofrénica. Por um lado, tinha muito peso a ideia, relativamente consensual, dentro e fora do Reino Unido, de que a adesão britânica à União Europeia era uma opção pragmática dominada por um frio cálculo económico. Este tinha sido efetivamente o principal argumento dos líderes políticos britânicos que defenderam os repetidos pedidos de adesão até conseguirem ultrapassar o veto francês, em 1973. Essa foi também a lógica por detrás da determinação de Thatcher em obter o famoso “desconto” nas contribuições obrigatórias britânicas para o orçamento comunitário, em 1985. Essa adesão britânica puramente por razões económicas era já problemática, uma vez que, desde o início do projeto europeu, como o preâmbulo do Tratado de Roma de 1957 deixa claro, era um projeto que tinha objetivos políticos ambiciosos e não apenas económicos. Acabei, porém, por perceber que havia também um outro lado, nada pragmático e ainda mais difícil de gerir, na hostilidade de muitos britânicos à pertença à CEE/UE, e que resultava de uma forte reação identitária.

O facto de estarmos a discutir seriamente a possibilidade da independência da Escócia e da sua adesão à UE mostra que um dos dados fundamentais do Brexit é que, para surpresa de muitos, ele parece ter contribuído mais para aumentar as divisões e até o risco de rutura do Reino Unido do que para a divisão na UE e um efeito de dominó levando ao seu colapso.

Esta rejeição identitária da UE era o que mais estranheza me causava. Como é que era possível que um país como Portugal, relativamente pequeno e pobre, com uma língua falada por muitos milhões no mundo, mas poucos no continente europeu, não se sentisse ameaçado na sua identidade pela pertença à CEE/EU, mas que a grande e rica Grã-Bretanha, com uma língua falada por biliões por todo o mundo, que tanto tinha prosperado como membro da CEE/EU, se sentisse em risco por via dessa pertença? Estas eram perguntas que frequentemente fazia aos meus amigos e colegas britânicos.

Uma parte da resposta está implícita na própria pergunta: Portugal não se podia dar ao luxo, sendo pobre, de apostar numa política identitária contra a CEE/UE, pois precisava de grandes investimentos e de um grande mercado para o seu desenvolvimento. Mais, a língua portuguesa era uma marca distintiva, que a língua inglesa, precisamente por ser tão amplamente usado, não representava da mesma forma. Sobretudo, a Grã-Bretanha, precisamente por ter mais peso global e por ser mais rica, podia dar-se a esses luxos, tanto mais quanto a sua modernização económica no quadro da CEE/EU tinha sido um sucesso. Se a Grã-Bretanha tinha entrado na CEE/UE para resolver os seus problemas económicos, porque não sair se eles pareciam agora estar resolvidos? Porque não sair se a CEE/UE e as elites britânicas que a apoiavam pareciam incapazes de minorar os impactos mais negativos da hiper-globalização em regiões e setores económicos menos competitivos?

E é aqui que temos de voltar à política identitária e ao facto frequentemente esquecido de que a Grã-Bretanha é uma união de velhas nações que foram rivais frequentes num passado ainda recente. Este facto parece ter aumentado o apetite de muitos britânicos de “recuperar o controlo” no slogan brilhantemente eficaz de Boris Johnson e do seu guru político, pelo menos até à sua recente demissão, Dominic Cummings, na campanha vitoriosa pelo Brexit. O desejo de pôr fim aos aspetos mais descontrolados do capitalismo hiperglobalizado é partilhada por muitos fora da Grã-Bretanha. Porém, no caso dos 27 membros atuais da UE ele ainda não levou a maioria a questionar a utilidade das instituições europeias, nomeadamente como a melhor forma de combater a hiper-globalização desregulada.

O que em todo em caso não podemos ignorar é o peso que estas dimensões identitárias jogaram no desenlace tão paradoxal do acordo que resultou das negociações entre a Grã-Bretanha e a União Europeia.

Uma negociação e um acordo paradoxais

O primeiro-ministro Boris Johnson apresentou no seu estilo inconfundível o resultado deste processo negocial como uma clara vitória sua e da Grã-Bretanha. No debate no Parlamento de Westminster, gabou-se de ter alcançado um acordo que ele descrevia como permitindo “to have the cake and eat it”, ou seja, conseguir o melhor de dois mundos. Johnson tem grandes qualidades políticas e começou a afirmar-se no palco público como uma criatura mediática, pelo seu domínio da arte da narrativa política, como correspondente, precisamente em Bruxelas, de um dos principais diários britânicos. Como grande conhecedor, fã confesso e, até, biógrafo de Sir Winston Churchill, Boris decidiu claramente seguir a famosa máxima deste segundo a qual a “história será generosa comigo, porque vou tratar de ser eu próprio a escrevê-la.” Johnson nunca deixou, por isso, a narrativa do Brexit em mãos alheias, como fez a sua antecessora Theresa May. Mas é difícil dar muito crédito a muitas das suas – paradoxais – afirmações de que o acordo alcançado é um grande triunfo britânico.

É verdade que ficou garantido o acesso britânico ao mercado europeu sem tarifas e sem quotas. Porém, está muito longe de ser verdade que este acesso se faz sem barreiras. Na verdade, como afirmei várias meses ao longo deste último ano, se aquilo que Boris Johnson dizia ser indispensável para um acordo tivesse correspondido à verdadeira posição negocial britânica, então o acordo com a UE teria sido impossível. As barreiras alfandegárias e os controlos de vários tipos voltarão a dividir o mercado britânico do mercado do resto da Europa e da Irlanda. Um dos paradoxos centrais do Brexit é que, tendo sido ele feito em nome da libertação da Grã-Bretanha da burocracia e da papelada de Bruxelas, estas vão pesar mais do que nunca na economia britânica. Dito isto, como várias vezes afirmou o meu amigo Henrique Burnay, talvez esta seja a melhor solução possível no contexto atual das relações entre a UE e a Grã-Bretanha: um líder favorável ao Brexit apresenta com habilidade como grandes triunfos britânicos o que foram verdadeiras cedências aos interesses da UE. Este tipo de postura, no entanto, terá, do meu ponto de vista, alguns custos, desde logo alimentará alguma desconfiança por parte dos parceiros europeus e dos agentes económicos relativamente ao governo britânico.

Nesta negociação, o primeiro-ministro britânico foi, por exemplo, forçado a retirar a sua ameaça de que não respeitaria o acordo relativamente à Irlanda do Norte. Johnson estaria aparentemente convencido de que esse bluff iria fazer recuar os negociadores europeus em toda a linha. Na verdade, Bruxelas manteve-se firme e coesa, não mordeu o isco. E foi dos EUA que vieram avisos públicos e sérios ao governo britânico, nomeadamente, do presidente eleito Joe Biden, de que qualquer ameaça aos acordos que garantiam a paz na Irlanda iria impossibilitar um acordo comercial futuro entre os EUA e a Grã-Bretanha, um dos grandes objetivos dos defensores do Brexit.

O chefe do governo britânico teve ainda outras derrotas significativas. Por exemplo, foi forçado a recuar em toda a linha no setor economicamente insignificante, mas politicamente delicado e simbólico das pescas. Teve sobretudo de o fazer relativamente aos serviços em geral, e aos serviços financeiros em particular. Ora, este último setor representa uma fatia importante das exportações britânicas para o resto da Europa. É nele que os britânicos têm um superavit de 19 mil milhões de euros, ao contrário do comércio em bens, regulado pelo acordo alcançado, relativamente ao qual é a UE que tem uma vantagem de mais de 100 mil milhões de euros e em que, portanto, faz todo o sentido que seja relativamente generosa.

O paradoxo central deste acordo é o de que não é de todo claro que os britânicos queiram realmente usar a liberdade teórica que aqui alcançaram. Os britânicos, em geral, convergem muito mais com os demais europeus nos seus valores e preferências do que com qualquer outra região do Mundo, mesmo com os EUA.

Efetivamente, Boris Johnson começou por afirmar que não haveria acordo com a UE sem a inclusão dos serviços e do poderoso setor financeiro da City de Londres, mas teve de recuar e acabou agora por admitir que “foi a área onde talvez tenhamos conseguido menos do que esperávamos”. E isto para não falar da ideia inicial que defendeu com afinco, de que a UE simplesmente não seria capaz de passar sem a economia britânica, ou de manter uma frente unida nestas negociações. As suas repetidas tentativas para resolver a questão diretamente com Merkel ou com Macron foram repetidamente rejeitadas, acabando a reunir-se, em dezembro, com a Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen. Uma das certezas que podemos ter é que nos próximos meses alguma tinta ainda será derramada relativamente ao regime de relações entre a Grã-Bretanha e a UE no campo dos serviços, nomeadamente, financeiros. Ficaria, em todo o caso, espantado se a impossibilidade de um acordo nesta matéria até hoje viesse a dar lugar a um acordo muito favorável à Grã-Bretanha.

É verdade que a UE não vai sujeitar a implementação da maioria do acordo à jurisdição e controlo do Tribunal de Justiça da União Europeia. Mas a libertação face ao Tribunal sedeado no Luxemburgo seria politicamente indispensável para qualquer acordo com qualquer governo britânico pós-Brexit, e em Bruxelas havia consciência disso. Porém, Boris Johnson começou por garantir que não haveria qualquer nova estrutura de governação para implementar o Acordo. Londres queria deixar de se preocupar com constantes cimeiras com Bruxelas. Porém, acabou por aceitar a figura de um mecanismos de governação permanente, o Conselho da Parceria (Joint Paternship Council), assim como de mecanismos arbitrais de resolução de conflitos. Mais, ficou consagrada a possibilidade de britânicos ou europeus recorrerem aos respetivos tribunais caso considerem que os Acordos estão a ser violados e os seus interesses lesados.

É verdade que a Grã-Bretanha pode divergir da UE em matérias de legislação laboral ou ambiental ou de concessão de subsídios às empresas. Mas mesmo neste campo abundam as cedências e os paradoxos britânicos. A Grã-Bretanha fica livre para alterar as suas leis de trabalho ou ambientais, ou a concessão de subsídios às suas empresas, mas se usar essa nova liberdade de forma a alterar significativamente o status quo vigente atualmente terá de pagar um preço elevado em termos da redução ou até da supressão do acesso que agora garantiu ao seu maior mercado externo: vão para a UE 43% das exportações britânicas e dela provêm 53% das suas importações. Nenhum país escolhe a sua localização no Mundo, ou consegue escapar completamente à capacidade de atração, nomeadamente económica, da sua vizinhança mais próxima.

O paradoxo central deste acordo é o de que não é de todo claro que os britânicos queiram realmente usar a liberdade teórica que aqui alcançaram. Essa liberdade tem agora um elevado custo económico imediato em termos de novas burocracias e novos custos administrativos. Custarão ainda muito mais se os britânicos decidirem realmente usar estas liberdade teóricas para na sua prática económica divergirem significativamente da UE. A direita britânica opor-se-á fortemente à concessão de subsídios em setores industriais não-competitivos. A esquerda britânica opor-se-á fortemente à reduções de direitos laborais ou de padrões ambientais. O paradoxo na base de tudo isto é que os britânicos, em geral, convergem muito mais com os demais europeus nos seus valores e preferências do que com qualquer outra região do Mundo, mesmo com os EUA.

Quando, nos meus trabalhos de investigação na Grã-Bretanha, me encontrei com o já reformado Ministro dos Negócios Estrangeiros, Sir Douglas Hurd, este contou-me informalmente uma piada que do seu ponto de vista tinha algo de verdade quanto às dinâmicas habituais nas relações entre britânicos e europeus. Num Conselho de Ministros em Bruxelas, depois de uma brilhante intervenção de um seu antecessor no Foreign Office, o ministro dos Negócios Estrangeiros francês teria levantado a objeção: isso parece-me muito bem na prática, mas será que a podemos aceitar na teoria?

Ora, nesta negociação do Brexit assistimos à inversão deste estereótipo tão corrente na história política da Europa, o dos britânicos muito pragmáticos em oposição aos europeus continentais obcecados com princípios teóricos. A posição do governo de Londres foi fundamentalmente a de colocar alguns dos princípios identitários do Brexit acima dos interesses económicos pragmáticos da Grã-Bretanha. O grande objetivo era a procura de uma plena soberania nacional. Um objetivo legítimo, mas que sempre teve muito de ilusório. Afinal, qualquer acordo internacional, qualquer aliança, sempre resultam numa relativa limitação da liberdade de ação do Estado nacional.

O paradoxo final é que, apesar de tanta tinta derramada sobre os progressos e revezes nas negociações do Acordo agora alcançado, o que ainda prevalece é a incerteza. Mesmo as maiores consultoras e empresas de advogados especializadas em comércio externo insistem que é impossível ter certezas definitivas sobre este acordo de mais de 1200 páginas. Não se trata só de ser um acordo muito complexo. A questão é que, se em qualquer acordo o desafio fundamental é sempre a sua efetiva implementação, ele é ainda maior num acordo tão complexo e tão inédito. Um texto deste tipo é como o código de um novo software: só quando se usa é que se percebem os seus bugs e eventuais vulnerabilidades. E é porque ninguém tem grandes certezas quanto à real implementação do Acordo que está prevista uma revisão geral daqui a alguns anos e até a sua possível suspensão. O Brexit promete realmente ser uma história interminável.

O que nos importa isto a nós?

Esta é uma pergunta que tenho ouvido repetida com alguma frequência quando se debate o Brexit em Portugal ou a nível europeu. A resposta frequentemente implícita ou explícita a esta pergunta é a de que temos, desde logo num contexto de crise pandémica, outras questões mais importantes com que nos preocuparmos. Se os britânicos, frequentemente acusados de nunca terem estado completamente comprometidos com o projeto europeu, quiserem sair da UE, então que saiam, parece ser o sentimento mais comum no resto da Europa. Mas claro que a questão não é assim tão simples. A saída da Grã-Bretanha implicou um acordo de divórcio, desde logo para lidar com questões relativas a quem paga o quê. E embora tenha ficado claro neste último ano que a Grã-Bretanha precisa muito mais do mercado europeu do que a Europa precisa do mercado britânico, nem por isso o mercado britânico deixa de ser importante e interessante para muitos países europeus, inclusive Portugal. Mais, a saída de um membro como a Grã-Bretanha, com um peso populacional e meios militares e diplomáticos importantes, também tem implicações nas dinâmicas internas e externas da UE. Uma boa notícia deste Acordo é que, em princípio, a colaboração no combate a ameaças transnacionais, nomeadamente o terrorismo e o crime organizado, irá continuar com mudanças mínimas.

Para Portugal tudo isto importa desde logo pelo facto de que somos responsáveis, nos primeiros seis meses de 2021, por assegurar a presidência rotativa do Conselho da EU, presidindo aos vários Conselhos de Ministros responsáveis por tomar as principais decisões nas diversas áreas setoriais. Estes é, convém recordar, um dos principais órgãos decisores da UE que, apesar de todas as críticas nacionalistas ou desejos federalistas, ainda é essencial numa organização que é eminentemente intergovernamental. A UE ainda é, essencialmente, um clube de Estados. E é fácil perceber, neste contexto, que, como já referiu o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, o governo português considere bem melhor ter o trabalho de implementar um Acordo, do que ter de enfrentar todos os desafios de gerir uma saída sem acordo, caótica e conflituosa, da Grã-Bretanha. Esta seria uma situação que poderia até envenenar a secular relação bilateral luso-britânica. Portugal deve, portanto, muito ao excecional trabalho dos negociadores britânicos e europeus que alcançaram este compromisso sob enorme pressão política dos dois lados do Canal da Mancha.

Importa também a Portugal porque a Grã-Bretanha tem-se afirmado na última década como um dos principais destinos dos emigrantes portugueses, sendo o seu primeiro destino em 2019. Estima-se que vivam no Reino Unido já mais de 150.000 cidadãos nacionais. Importa porque os britânicos são também um dos principais mercados de captação de turistas para Portugal, um setor particularmente afetado pela crise pandémica, e que será fundamental que se recupere nas melhores condições. Em 2019, a Grã-Bretanha e a Espanha praticamente empataram como principais países de origem, com pouco mais de 2 milhões de turistas desses dois países a visitarem Portugal. Importa, ainda, porque a Grã-Bretanha, tem sido um mercado importante para o crescimento das exportações portugueses, sendo, em 2019, o seu quarto principal destino.

Há, portanto, que destacar que, relativamente ao turismo as notícias do Acordo são, no essencial, boas. Mantêm-se quase integralmente as condições já vigentes, nomeadamente com a isenção de vistos para visitas até 90 dias. Nas exportações de bens a existência de um acordo em que não se preveem impostos ou quotas também é uma boa notícia. Mas isto não significa que tudo fique na mesma, pois as empresas terão de fazer um esforço de adaptação aos novos procedimentos e burocracias, o que terá custos e implicará demoras que poderão afetar produtos perecíveis.

Para os emigrantes portugueses, sobretudo futuros, os termos do Acordo são negativos. Como vimos, esta foi uma das questões que mais mobilizou o eleitorado britânico que votou pela saída da UE. Uma das maiores exigências dos votantes em Johnson era a limitação da entrada de novos migrantes no Reino Unido. Com o Brexit, os residentes portugueses com contrato de trabalho têm tido de passar por um processo demorado e complexo de legalização que depende do número de anos de residência na Grã-Bretanha. Mas os futuros migrantes serão sujeitos a um sistema ainda mais complexo e restritivo de quotas e de pontos, que deverá ter em conta as necessidades do mercado de trabalho britânico e as qualificações dos candidatos. Se for certa a ideia de que os emigrantes portugueses em décadas mais recentes são cada vez mais qualificados, isso poderá facilitar a sua adaptação a este processo. Mas este é um regime que pode ser alterado a qualquer momento pela Grã-Bretanha, em resposta a pressões políticas internas. E será sempre um regime muito mais restritivo do que a livre circulação atual. Até porque sabemos existirem, não apenas na Grã-Bretanha, mas por toda a Europa, e também em Portugal, importantes barreiras corporativas, nomeadamente das ordens profissionais, à entrada de migrantes altamente qualificados, apesar da retórica de ambos os lados do Canal da Mancha ser supostamente favorável à dita imigração altamente qualificada. Esta deverá, portanto, ser novamente um ponto importante no relacionamento bilateral. E na negociação de algum tipo de acesso dos serviços financeiros britânicos ao Mercado europeu, Portugal poderá procurar garantir contrapartidas ao nível da livre circulação de pessoas, embora seja pouco provável que isso venha a ser possível.

Por fim, importa-nos perceber o que sucedeu na UE desde a saída da Grã-Bretanha em termos das principais dinâmicas e prioridades geopolíticas. Um primeiro dado fundamental que se vê confirmado é que a Grã-Bretanha não é, como já escrevi aqui anteriormente, a única grande força de bloqueio a iniciativas mais ambiciosas ou mais custosas no seio da UE, mesmo quando elas contam com apoio do eixo franco-alemão. A emergência dos autodenominados “frugais” – o grupo informal de quatro dos Estados mais ricos da UE – é um bom exemplo disso. A Alemanha e a França, nomeadamente, pareciam convencidos de que seria possível acabar com os malfadados “descontos” (rebates) introduzidos por Thatcher no que deveria ser o contributo orçamental dos Estados, calculado em função da dimensão da sua economia que, evidentemente, muito beneficia do acesso sem restrições ao vasto mercado único europeu. Não foi assim. E estes Estados, desde logo os Países Baixos, preservaram avaramente este privilégio, mas deixaram de poder optar por serem os dirigentes britânicos a aparecer como a principal face mediática destas posições mais duras e vieram assumir um papel muito mais público.

Para os emigrantes portugueses, sobretudo futuros, os termos do Acordo são negativos. Como vimos, esta foi uma das questões que mais mobilizou o eleitorado britânico que votou pela saída da UE. Uma das maiores exigências dos votantes em Johnson era a limitação da entrada de novos migrantes no Reino Unido.

Um segundo dado crucial é que, embora haja uma tendência, na UE a 27, para se dar uma maior atenção aos problemas continentais e para que haja uma maior concentração nos desafios geostratégicos no Leste da Europa do que anteriormente, isso está longe de anular completamente outras prioridades e outras áreas de ação. Foi possível criar coligações de Estados-membros como os ditos G7 (agrupando Estados do flanco sul europeu, de Portugal e Espanha, até França, Itália e Grécia) no sentido de valorizar a importância do Mediterrâneo, do Atlântico, e de África na Defesa europeia. Há também a possibilidade de mobilizar uma coligação ainda mais ampla de Estados para se dar a devida atenção à segurança marítima, que é crucial desde logo para a segurança económica de todos os países europeus, tendo em conta que mais de 80% das exportações europeias são feitas por via marítima.

Há, sobretudo, que sublinhar que na grande maioria dos 27 Estados-membros da UE há uma grande valorização da importância vital das relações com os EUA, mesmo sem a Grã-Bretanha. As relações com os EUA são vitais não apenas para Portugal e para outros Estados da fachada euro-atlântica da Europa, mas também para os Estados do centro e leste da Europa, que veem na NATO o principal garante da sua integridade territorial face a uma Rússia mais agressiva. Prova disto mesmo foi a rapidez e facilidade com que foi possível aprovar, no Conselho Europeu de dezembro de 2020, um ambicioso conjunto de propostas para a renovação e aprofundamento das relações de colaboração entre os EUA e UE com a nova Administração Biden.

Não podemos esperar de forma naïf que a eleição do Presidente Biden venha resolver todos os problemas nas relações entre a Europa e os EUA, desde logo porque o novo presidente norte-americano deverá ter a sua margem de manobra limitada por divisões e problemas internos. Os europeus devem estar muito conscientes da forte pressão na opinião pública norte-americana para uma postura externa mais contida e para maiores contribuições dos aliados para a sua própria segurança. É, por isso, fundamental, que os países europeus facilitem a tarefa de Biden e dos atlantistas nos EUA, demonstrando que continuam empenhados em investir em defesa de acordo com o Compromisso de Gales de 2014. Com todas as limitações que possa ter a implementação deste compromisso, ele é fundamental para demonstrar que Trump se enganava quando denunciava a falta de empenho dos aliados europeus na sua segurança e da sua vizinhança.

A saída da Grã-Bretanha acabou com alguns bloqueios no sentido do possível reforço da efetiva capacidade operacional da Defesa europeia, e Biden parece ser alguém que irá valorizar esforços europeus neste sentido. Mas há que reconhecer que este é um campo em que ainda há muito a fazer. A possibilidade de cooperação tripartida e também do fortalecimento da relação com a NATO poderá ser uma forma de encontrar novos mecanismos para assegurar a presença britânica ao lado dos seus aliados europeus. E há também que explorar a possibilidade de reforço cooperação bilateral entre Portugal e a Grã-Bretanha no campo da defesa, onde existem fortes interesses e áreas de atuação convergentes, nomeadamente na segurança marítima no Atlântico.

Em suma, este é e será um processo de separação muito complexo. Dito isto importa recordar que, como demonstrou Brendan Simms, o historiador britânico que mais sistematicamente se dedicou a estudar as relações entre a Grã-Bretanha e o resto da Europa, quando o Reino Unido tentou, no passado, um “isolamento esplêndido”, cedo foi forçado a arrepiar caminho e a procurar novas parcerias europeias. Numa conversa a propósito do Brexit com Brendan Simms, há um par de anos, ele manifestou a esperança de que pudesse ser um divórcio suave e amigável. Uma forma de o Reino Unido poder colaborar mais com o resto da Europa sem o fantasma do federalismo ou de um exército europeu, sem o veneno da política identitária a contaminar a relação. Uma saída sem acordo teria tornado a construção de uma parceria em termos novos entre a UE e o Reino Unido muito mais difícil. Teremos próximos episódios desta telenovela do Brexit, nos próximos meses e anos. Um episódio possível que promete tem que ver com a complexa ligação cruzada entre os direitos de pesca de pescadores da Noruega em águas britânicas, e em troca o direito de portugueses poderem ainda pescar ainda algum bacalhau na Noruega. Pode ser que em questões mais centrais as tensões se atenuem e que o pior tenha passado. Pode ser até que uma população britânica mais jovem e mais cosmopolita queira aprofundar a parceria com a UE o mais possível, sem fantasmas de uma união política europeia em competição com a união britânica que é o Reino Unido.

A mim parece-me evidente que para lidar com os enormes desafios do século XXI, do ambiente até às aceleradas transformações tecnológicas, sem esquecer o regresso de Grandes Potências Autoritárias, precisamos de um bloco Ocidental mais coeso e forte. Como ouvi desabafar, há anos, a Chris Patten, um destacado dirigente do Partido Conservador que foi também o último governador britânico de Hong Kong e comissário europeu: algum país europeu, por maior que seja, acredita realmente que pode negociar melhor sozinho com a China? A resposta lógica parece ser não. Mas a resposta da política identitária poderá ser que sim. Podemos estar a assistir ao minar da coesão da UE e do Ocidente, quando ela é mais necessária do que nunca. Esperemos que este Acordo entre a UE e Grã-Bretanha ajude a tapar as fendas que se foram abrindo na unidade europeia e ocidental.

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