Aissa Ait Aissa terá chegado a Portugal, em situação ilegal, no início de 2023. Para trás ficava a família e Marrocos. Fixou-se no Algarve — e acabou por encontrar a morte no dia 28 de março de 2024, após 19 dias de internamento nos cuidados intensivos do Centro Hospitalar Universitário de Faro.

A causa da morte? “Contusão encefálica, com hemorragia subaracnoideia e edema cerebral refratário e fatal“, segundo a acusação do Ministério Público (MP), divulgada pela Sábado e a que o Observador teve também acesso. E tal desfecho, segundo o MP, terá ocorrido às mãos de dois agentes da PSP, que, alegadamente, espancaram o cidadão marroquino, de 26 anos, e, de seguida, o abandonaram na berma de uma estrada em Pechão, concelho de Olhão.

A acusação — assinada pelo diretor do Departamento de Investigação e Ação Penal de Faro, António Ventinhas (ex-presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público) — imputa aos agentes Pedro B., de 47 anos, e Jorge S., de 57 anos, a prática de dois crimes de sequestro agravado e um crime de homicídio qualificado.

Os desacatos provocados em dois supermercados Algartalhos — primeiro, durante a tarde, e, depois, ao início da noite — levaram os dois polícias a algemar Aissa Ait Aissa e o amigo Hassan Ait Rahou e a metê-los no carro da PSP, como se estivessem detidos. Contudo, não houve queixa nem foi aberto expediente dessa ação, que viria a culminar na morte do cidadão marroquino.

Das suspeitas de atropelamento e fuga à acusação de homicídio

Durante mais de um ano, a família de Aissa Ait Aissa pensou que o filho teria sido vítima de um atropelamento e fuga, sem que tivesse pleno conhecimento das circunstâncias em torno da sua morte. Foi apenas com a acusação do MP, proferida no passado dia 18 de julho, que teve conhecimento do envolvimento dos dois polícias e que teriam sido as agressões destes agentes a causar o falecimento de Aissa Ait Aissa.

“Sempre foi considerado como atropelamento e fuga porque o corpo estava abandonado na zona de Pechão. Cheguei a ter acesso ao relatório do INEM, que dizia que um corpo estava na berma — ainda vivo — e veio a morrer 19 dias depois. Supostamente, seria por atropelamento”, refere ao Observador o advogado Miguel Vicente Bernardo, que representa a família de Aissa Ait Aissa no processo.

Sem esconder ter também recebido a acusação do MP “com alguma surpresa”, o advogado sublinha que o caso contou com a investigação da Polícia Judiciária e que só no mês passado foi assumida a conclusão sobre a ligação dos agentes Pedro B. e Jorge S. à morte do jovem marroquino. “Não sabia que a investigação tinha descoberto factos novos. Fui notificado da acusação, consultei o processo e fiz aquilo que tinha a fazer”, revela.

Agora, a família vem exigir aos dois polícias e ao Estado português uma indemnização de 1.628.653,57 euros. O pedido de indemnização civil, adiantado pelo Expresso e confirmado ao Observador pelo advogado da família, deu entrada esta terça-feira via Citius (a plataforma informática dos tribunais) no processo. Instado a justificar o montante definido para indemnização, Miguel Vicente Bernardo esclarece somente que “houve um somatório dos vários direitos da vítima e da família”, tendo, então, chegado a este valor de aproximadamente 1,6 milhões de euros.

“Quando saiu a acusação, há algumas semanas, contactei o pai para lhe dar conhecimento dos novos desenvolvimentos. Com todo aquele sofrimento, o pai até ficou com alguma satisfação, entre aspas, por perceber o que aconteceu ao filho”, acrescenta, realçando: “Foi uma mistura de sentimentos e quer que se faça justiça”.

Segundo o advogado, Aissa Ait Aissa estava em Portugal há cerca de um ano e vivia de pequenos trabalhos ocasionais. “Ele estava a tentar arranjar um contrato de trabalho para iniciar o processo de legalização. Os biscates na construção e na agricultura não chegavam para sobreviver”, relembra.

Desacatos a dobrar nos supermercados de Olhão

Passavam 23 minutos das 16h do dia 9 de março de 2024 quando o carro patrulha em que seguiam os agentes Pedro B. e Jorge S. foi avisado da existência de desacatos no supermercado Algartalhos, em Quelfes (Olhão). Prontamente seguiram para o local, mas Aissa Ait Aissa e Hassan Ait Rahou já não estavam no supermercado. No entanto, de acordo com a acusação, os dois polícias “procuraram-nos e encontraram-nos numa rua das traseiras do centro comercial Ria Shopping, em Olhão, tendo inclusivamente recolhido imagens e cópia da documentação de Hassan Ait Rahou“, que um dos agentes guardou no telemóvel.

Mais tarde, entre as 20h20 e as 20h30, os dois cidadãos marroquinos entraram noutro supermercado da mesma cadeia, em Olhão, evidenciando “um comportamento muito alterado, em virtude de previamente terem consumido produtos estupefacientes”. Aissa Ait Aissa e Hassan Ait Rahou começaram então a abrir as embalagens de alguns produtos alimentares e a comer o seu conteúdo, insultando de seguida uma funcionária e a responsável do estabelecimento que os interpelaram.

Com a confusão instalada, uma cliente da loja ligou diretamente para a polícia, “sem passar pela central ou 112”. Quando eram cerca de 21h, os dois polícias que já tinham acorrido à primeira situação de desacatos nos supermercados Algartalhos voltaram a deslocar-se para ver o que se passava. E, tal como tinha sucedido de tarde, os dois marroquinos já tinham deixado o local.

Os agentes confirmaram junto da encarregada da loja — através das imagens guardadas no telemóvel por causa da ocorrência daquela tarde — que os responsáveis pela situação seriam novamente Aissa Ait Aissa e Hassan Ait Rahou. Saíram à procura dos dois marroquinos e conseguiram encontrá-los ainda nas imediações do estabelecimento comercial. “Ato contínuo, os arguidos agarraram Aissa Ait Aissa e Hassan Ait Rahou, encostaram-nos com a barriga de frente para o carro patrulha e algemaram-nos com as mãos atrás das costas“, descreve o MP.

Os agentes questionaram de seguida a responsável da loja se esta queria apresentar queixa pelos desacatos no interior do supermercado, algo que a encarregada rejeitou fazer. Porém, mesmo sem queixa, os dois imigrantes “foram colocados algemados no banco de trás do carro patrulha da PSP, tendo sido levados do local pelos arguidos, cerca das 21h10”.

Um “apagão”, as agressões e uma viagem que acabou mal

O destino não foi a esquadra da PSP de Olhão, mas sim uma estrada na zona de Pechão, a cerca de 10 minutos de distância. “Os arguidos não elaboraram qualquer expediente relativamente à ocorrência em que participaram, não obstante terem procedido à algemagem de duas pessoas que colocaram no interior de uma viatura oficial da PSP. A situação também não foi reportada ao graduado de serviço”, relata o MP, observando que os dois agentes não tinham “qualquer justificação” para adotar aqueles procedimentos.

“Ao efetuarem esta conduta, os arguidos pretendiam deixar Aissa Ait Aissa e Hassan Ait Rahou num local fora da sua zona de patrulhamento e algo distante da mesma, de modo a evitar que as pessoas que detiveram voltassem a provocar desacatos durante o seu turno”, lê-se ainda na acusação. Quando pararam o automóvel, Hassan Ait Rahou tinha ‘apagado’ durante o trajeto e adormecido profundamente, enquanto Aissa Ait Aissa já tinha reclamado por causa das algemas, irritando os polícias.

Como Hassan Ait Rahou tinha adormecido, os dois agentes retiraram-lhe as algemas e atiraram-no para a berma da estrada, onde continuou a dormir. Já Aissa Ait Aissa foi retirado pelos polícias do interior do carro e, sem lhe tirarem as algemas, “desferiram várias pancadas na cabeça e face” do jovem marroquino, sendo que uma dessas pancadas terá sido executada “com um objeto”.

Enquanto tinha os braços presos atrás das costas, Aissa Ait Aissa sofreu fraturas no crânio, no maxilar, no nariz, na órbita esquerda e na zona cervical. Multiplicaram-se também as hemorragias internas no imigrante, com as lesões a conduzirem à sua morte, após quase três semanas internado no hospital.

“Alguém terá passado na estrada, viu um corpo e alertou o INEM”, admite o advogado da família. Já Hassan Ait Rahou, segundo Miguel Vicente Bernardo, “acordou numa rua de Olhão e é então que percebe que não sabia do amigo”. “Quando acorda no dia a seguir não se lembra de nada. Sabe que ele e o amigo beberam uns copos e depois teve um apagão e não se lembra de mais nada. Lembra-se que foi uma tarde de farra, mas sem pormenores”, refere o advogado da família da vítima.

Agente partilhou o receio de uma ação disciplinar num grupo de WhatsApp

Ainda durante os 34 minutos que o MP diz que o veículo da PSP esteve parado na estrada de Pechão (21h20-21h54), um dos agentes enviou, às 21h42, fotografias dos documentos dos marroquinos para um grupo de WhatsApp com outros polícias, no qual são partilhadas informações sobre suspeitos de crimes. Quatro minutos depois, novo contacto para o grupo a pedir aos outros membros para apagarem uma mensagem. “Ainda sou chamado ao NDD” [Núcleo de Disciplina e Deontologia] da PSP, escreveu.

“Como agentes da PSP, os arguidos tinham plena noção de que desferir pancadas sucessivas na cabeça de alguém, em especial com um objeto, é suscetível de lhe provocar lesões graves e mortais. Nessa qualidade, os mesmos sabiam igualmente que não podem deter ninguém quando esteja em causa um crime de natureza semipública e não seja apresentada queixa”, sustenta o MP, alertando ainda para a ausência de expediente sobre a detenção e o abuso de autoridade sobre os dois cidadãos marroquinos.

De acordo com a acusação, os dois polícias “representaram como possível que poderiam causar a morte de Aissa Ait Aissa e ainda assim conformaram-se com a realização de tal conduta“.

Ao serem recentemente submetidos a interrogatório, os dois arguidos foram suspensos de funções na PSP e é nessa condição que vão aguardar pelo futuro julgamento. O Observador tentou contactar a defesa dos agentes, mas não foi possível obter uma resposta até ao momento, pelo que se desconhece por agora se vão ou não pedir a abertura de instrução no processo.

Há um prazo de 20 dias para poder manifestar essa intenção, embora a contagem esteja suspensa pelo decurso das férias judiciais, que só acabam no dia 31 de agosto. “Se houver abertura de instrução, o julgamento será só para o ano. Se não houver, acontecerá lá para o final deste ano”, explica Miguel Vicente Bernardo.

O MP, que requereu também o envio de uma cópia da acusação para a Inspeção-Geral da Administração Interna, indicou 15 testemunhas, entre as quais o outro marroquino, as duas funcionárias do supermercado e diversos elementos da PSP e da GNR.