1. Que plano é este?

  2. É o Programa de Estabilização Social e Económica que vai ser aprovado pelo Conselho de Ministros na próxima semana, não estando ainda definido se vai ser levado a votos no Parlamento ou não. António Costa não o esclareceu na conferência de imprensa, apenas garantindo que se trata de um “programa intercalar”para cobrir o espaço de tempo que vai pós-período de exceção até ao final deste ano. No início do próximo, a conversa será outra, com um novo Orçamento do Estado em vigor e já com o bolo europeu no bolso. Assim espera o primeiro-ministro.

  3. Já sabemos tudo o que há para saber sobre este plano?

  4. Não. No final de três dias de reuniões em São Bento, o primeiro-ministro fez o balanço e prometeu que os contributos que foi recebendo “servirão de inspiração” para o Programa de Estabilização que o Governo vai aprovar na próxima semana, na quinta-feira. Mas, na verdade, disse pouco sobre o que aí vem, só levantando a ponta do véu sobre a continuação do regime simplificado de layoff, sem adiantar os moldes da nova fórmula e apenas garantindo que quer acabar com os cortes de rendimentos que dele decorrem.

    Regozijou-se com o dinheiro que virá de Bruxelas, mas não conta com essa injeção (poderá chegar aos 16 mil milhões de euros) para esta fase. Só mais à frente.

  5. Mas o dinheiro europeu não entra já?

  6. Não. Esta quarta-feira, a presidente da Comissão Europeia deu a conhecer a proposta de um fundo de recuperação europeu no valor de 750 mil milhões de euros para mitigar os efeitos económicos e sociais da pandemia do novo coronavírus. A expectativa nacional e que os país venha a encaixar 26,3 mil milhões de euros (15,5 mil milhões a fundo perdido e 10,8 mil milhões em empréstimos com condições especiais). Mas Costa também avisa que “é preciso trabalhar para assegurar que é essa a chave de repartição”.

    De qualquer maneira, ainda não é com essa verba que contará, para já. “O programa de estabilização não tem nenhuma relação com o fundo de recuperação que a Comissão apresentou. Espero que seja aprovado até julho e, no essencial, só entrará em vigor em janeiro de 2021. Embora uma parte possa começar a ser utilizada em setembro”, detalhou.

    O programa que vai apresentar dentro de uma semana conta com verbas do Portugal 2020, uma linha aprovada pelo Eurogrupo para financiar empréstimos a empresas e mecanismos de proteção dos postos de trabalho e ainda o orçamento suplementar, que vai entregar no Parlamento na primeira quinzena de junho. Aí constará parte da tradução financeira das medidas que vão aparecer no programa de estabilização. “O Orçamento suplementar é uma das dimensões do programa de estabilização que tem medidas de natureza política, outras de natureza legislativa (alteração às leis de finanças locais e regionais), que não têm tradução direta no orçamento suplementar, que é um dos sub-produtos deste programa”, explicou Costa na conferência de imprensa ao final do dia de quarta-feira.

     

  7. Quando se fala em retificar Orçamento, há medidas que estão previstas para este ano que vão voltar?

  8. O chefe do Governo tem dito que “o país não precisa de um regresso à austeridade” e esta quarta-feira repetiu-o. Assegurou que “é fundamental garantir que esta crise vai ser gerida sem que o país tenha de recuar em nenhum processo, nem comprometer nada do que tínhamos definido como estratégia fundamental”, mas logo a seguir admitiu que algumas coisas “tenham de ser adiadas um mês ou dois”. Não disse quais, mas ficou claro que vai existir recalendarização de medidas previstas para este ano, no Orçamento que foi aprovado em fevereiro.

  9. E há dinheiro para tudo?

  10. Na ronda de audições de terça-feira, o presidente do PSD saiu a revelar que as necessidades de financiamento do Estado até ao final do ano estão nesta altura nos 13 mil milhões de euros. Na conferência de imprensa desta quarta-feira, o primeiro-ministro não quis confirmar o valor, mas afirmou que “neste momento, todas as condições de financiamento da economia portuguesa estão asseguradas, o que se tem traduzido numa evolução muito positiva da taxa de juro da República. Depois de, num momento inicial desta crise, ter registado uma trajetória de alta, foi a seguir devidamente controlada pela intervenção do Banco Central Europeu, estabilizando essa pressão”. “Os mercados estão tranquilos e confiantes sobre a capacidade de financiamento da República”, sublinhou Costa que vai insistindo na ideia de que este “é um episódio isolado” na trajetória da economia nacional.

    Mas o impacto desta crise na economia é brutal e o quadro macroeconómico com as previsões até ao final do ano que o Governo não quis entregar em Bruxelas em abril, quando apresentou o Programa de Estabilidade, conheceu-se nestes dias. A conta-gotas, os partidos foram revelando que a contração da economia esperada por Mário Centeno no final do ano é de 7%, o défice deverá saltar do primeiro superavit da democracia para os 6,5% e o Governo estima ainda que o desemprego, que estava em 6,5% no início deste ano, suba para 10%.

     

  11. Afinal o layoff vai manter-se?

  12. Já se sabe que sim, em que modelo ainda não. Ao longo dos últimos três dias, partidos e parceiros foram revelando algumas intenções do Governo e já se previa que o regime de layoff simplificado vai manter-se para lá de junho. Mas agora, António Costa veio dizer que não será nas mesmas condições. “É uma medida que já permitiu até ao momento preservar mais de 800 mil postos de trabalho. É uma medida que necessariamente tem de evoluir a partir do final de junho, designadamente de forma a que não seja um incentivo negativo para as empresas fazerem o esforço que devem fazer no sentido de procurar retomar a sua atividade e não seja um instrumento penalizador dos rendimentos”.

    Costa disse que ouviu propostas de todos, “não coincidentes, mas também não incompatíveis”. E também disse que o Governo “tem o quadro claro do que é necessário mudar”: “salvaguardar a capacidade das empresas se manterem ativas, não destruir postos de trabalho e ir eliminando a perda de rendimentos dos trabalhadores”. Hoje, os cortes salariais podem atingir um terço, mas praticamente todos os partidos e parceiros sociais que reclamam o prolongamento da medida pedem que seja eliminada esta redução salarial aos trabalhadores de empresas em layoff simplificado. Uma das propostas em cima da mesa é a da UGT, que quer que seja pago 80% do salário aos trabalhadores e que os custos do regime seja partilhado de forma mais equilibrada entre empresa e Segurança Social (50% de responsabilidade para cada parte).

    Costa não quis falar sobre esta proposta concreta, nem sobre nenhuma. Mas garantiu que a medida não desequilibra a Segurança Social, ainda que preveja que não seja paga a Taxa Social Única que cabe à entidade patronal pagar. “Na equação, teremos de evitar custos para a o fundo da Segurança Social e encontrar uma solução positiva para todos”.

  13. E que mais medidas já estão garantidas?

  14. O Governo apareceu junto dos partidos e parceiros com poucas medidas fechadas. Ainda assim, logo na segunda-feira ficou a saber-se que este ano será eliminado o pagamento especial por conta do IRC que as empresas têm de pagar. A primeira prestação já tinha sido adiada nas primeiras medidas de resposta à crise, mas agora o Governo terá em cima da mesa a eliminação do PEC este ano.

    Além disso, o Governo tinha já adiantado que vai criar o “Simplex SOS”, que é um programa para “agilizar os procedimentos necessários para que Estado, autarquias ou empresas possam investir com segurança, com transparência, mas sem burocracia”. A ideia é manter as empresas “vivas”. “Não há rendimento, não há emprego sem empresas, e se queremos proteger emprego e rendimento temos de apoiar as empresas. Temos também de apoiar as empresas exportadoras, que, agora, enfrentam um mercado global que simultaneamente se fechou de leste a oeste”, disse Costa quando apresentou esta medida.

     

  15. E apoios parlamentares, mantêm-se os dos últimos anos?

  16. Ainda não se sabe se o programa irá a votos, algumas medidas passarão obrigatoriamente pelo Parlamento, por se tratarem de processos legislativos, mas outras não têm de ir. E o programa como um todo também não, a menos que o Governo pretenda, ou que algum partido o chame para apreciação parlamentar. Mas a questão da maioria curta para aprovar um Orçamento do Estado volta a colocar-se ao PS neste retificativo que aí vem — e que Costa prefere chamar de suplementar.

    Das reuniões com o primeiro-ministro, os parceiros do costume (PCP, Bloco de Esquerda, Verdes e PAN) saíram sem barulho e os comunistas até se mostraram agradados com a intenção do Governo de acolher propostas suas no programa de estabilização. E houve ainda um apoio suplementar, o do PSD. Rui Rio já vinha a preparar esse caminho, mas esta terça-feira disse-o com todas as letras em São Bento, “casa” do primeiro-ministro: “Se o Orçamento for, como tudo o indica, a correção do Orçamento do Estado que está em vigor e adaptar tudo o que foi necessário fazer e o que vai ser necessário fazer”, o Governo “contará naturalmente com o apoio do PSD”.

  17. Este é o único plano de recuperação para o país?

  18. Não. Depois do final do ano, e já com o envelope financeiro de Bruxelas nas mãos, António Costa vai avisando que aí haverá “uma enorme oportunidade para termos uma estratégia de valorização dos nossos recursos naturais e para a reindustrialização do país. Isso tem de ser pensado de forma estratégia porque é uma oportunidade única para o relançamento da economia e para começarmos a ter um papel mais relevante na cadeia de valor no contexto europeu”, afirmou.

    Parte da verba deverá ser orientada no Orçamento do Estado para o próximo ano, mas os planos passam por medidas mais genéricas. António Costa já fala num “programa muito forte para corrigir o défice de qualificações no país”, em “robustecer a capacidade industrial”, aproveitar “recursos” e investir nas “infraestruturas em toda a área digital”.

    “É a troika ao contrário. Aqui desenhamos, negociamos os modelos, fixamos as metas e necessidades de financiamento das reformas que serão depois financiadas”, explicou aos jornalistas.

     

  19. E isso tudo com o mesmo ministro das Finanças?

  20. É pouco provável. Questionado diretamente sobre se será Mário Centeno a executar o Orçamento Suplementar, a única garantia que Costa deu é que “o orçamento será aprovado pelo Governo e executado pelo Governo”. Individualidades à parte.