A imagem mostra uma barreira vermelha e branca a bloquear uma estrada situada em Mal Lavado, na freguesia de São Teotónio, Odemira, por onde circula um camião. E o utilizador do Facebook que a partilha mostra-se indignado: “Porreiro! Quem ficar até mais tarde no trabalho pelos vistos dorme na rua por já não poder entrar na Freguesia de São Teotónio”, queixa-se.

A ideia que a imagem passa é a de que a cerca sanitária imposta em duas freguesias de Odemira — São Teotónio e Longueira/Almograve — por terem um número alto de casos de covid-19 estará a impedir a população local que trabalha fora destas freguesias de voltar a casa se “ficar até mais tarde no trabalho”, diz este utilizador do Facebook. A regra tem criado confusão, como se pode constatar pelos comentários de outros utilizadores que pedem vias alternativas para chegar ao trabalho, fora da freguesia.

O facto é que, na data em que a fotografia foi tirada, o Governo não previa qualquer exceção para que pessoas que trabalhassem fora das freguesias de São Teotónio e Longueira/Almograve pudessem sair e depois regressar a casa. Isso mesmo explicava o Executivo ao Observador: numa resposta enviada pelo ministério da Administração Interna, esclarecia-se que no despacho n.º 4391-B/2021, de 29 de abril, que fixa a cerca sanitária, “não fazem parte das exceções a possibilidade de sair das referidas freguesias para trabalhar, não sendo, por isso, estabelecidos quaisquer horários”.

Ou seja, segundo o despacho do Governo que ditava a “interdição” de deslocações “por via rodoviária de e para as freguesias de São Teotónio e Longueira-Almograve”, até existiam várias exceções, desde logo para “regresso ao local de residência habitual” — mas não para sair, por exemplo, para trabalhar. “Apenas podem entrar e sair da cerca sanitária alguns trabalhadores das categorias elencadas no despacho”, rematava o Executivo na mesma resposta.

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Entre as tais exceções encontravam-se as deslocações que ocorressem entre as duas freguesias; de profissionais de saúde e de medicina veterinária, elementos das forças armadas, das forças e serviços de segurança, de serviços de socorro e de empresas de segurança privada; para abastecimento do comércio e produção alimentar, farmacêutico, de combustíveis e de outros bens essenciais, bem como o transporte de mercadorias necessárias ao funcionamento das empresas em laboração; para abastecimento de terminais de caixa automático; para reparação e manutenção de infraestruturas de comunicações, de esgotos, de águas, de transporte de eletricidade, de transporte de gás e de outras cujas características e caráter urgente não possam ser adiadas; ou por “razões de urgência devidamente fundamentada”, casos de força maior e saúde pública.

Na prática, os grupos profissionais previstos no diploma estavam autorizados a sair daquelas freguesias e a regressar a casa, por motivos profissionais, sem que lhes fosse imposto qualquer limite de horários. Em relação a todos os outros trabalhadores, não foi estipulado horário limite de regresso à freguesia pelo facto de também não haver luz verde para saídas por motivos profissionais.

Regra mudou na segunda-feira

Mas atenção: a situação começou a alterar-se no último sábado. Já depois de ter recebido as perguntas do Observador, o Governo veio admitir exatamente esta possibilidade. “O Governo decidiu manter a cerca sanitária, considerando, no entanto, e ao contrário do que acontecia até aqui, a possibilidade de haver condições específicas de acesso ao trabalho, definidas pela senhora ministra da Saúde e pelo senhor ministro da Administração Interna, e para casos excecionais e de urgência que necessitem de entrar naquele concelho”, frisou a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, no final do último Conselho de Ministros.

No despacho entretanto publicado, com efeitos a partir do sábado passado, passaram a fazer parte da lista de exceções o “exercício de atividades profissionais” e o “apoio a idosos e incapacitados ou dependentes”, razões de saúde e razões humanitárias. Nestes casos, para entrar seria preciso mostrar um comprovativo de um teste PCR com resultado negativo há menos de 72 horas ou um teste rápido com menos de 24 horas.

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Para sair das freguesias nestas situações, as pessoas também teriam de apresentar um teste rápido negativo, de novo com menos de 24 horas.

No caso dos trabalhadores agrícolas e do setor da construção, os custos ficavam a cargo das empresas utilizadoras ou beneficiárias desses serviços; se for trabalho sazonal, são as empresas que ficavam com a responsabilidade de transmitir à Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo os pedidos de acesso desses trabalhadores, “indicando o dia e local de entrada e os locais de alojamento, para avaliação das condições de habitabilidade dos mesmos pela autoridade local de saúde e para fiscalização e controlo de acessos pela GNR”.

E, num momento posterior, a situação voltou a mudar: um pré-anúncio do Presidente da República, seguido de uma visita do primeiro-ministro a Odemira, ditaram o fim da cerca sanitária e de todos os horários e controlo de acesso às freguesias em causa.

Pontos de acesso controlados

Então e o que é que se passa naquela fotografia? Ao Observador, fonte da Câmara Municipal de Odemira explica que, no período em que as cercas estiveram em vigor, havia “estradas onde [estavam] barreiras”, efetivamente, mas havia “sempre passagens com circulação”, nomeadamente nos quatro pontos “com passagem controlada” que ficaram definidos. “Há sempre acessos, são é controlados”. Uma pessoa que fosse contemplada numa das exceções e quisesse regressar a casa teria então, nesses controlos, de “fazer prova que mora lá”.

Na página de Facebook da autarquia existe, aliás, uma imagem onde estão assinalados quais são esses pontos de passagem, acrescentando-se que “todos os outros acessos às freguesias encontram-se encerrados com barreiras físicas. Só é possível circular através dos pontos assinalados”.

Conclusão

A informação que este utilizador partilhou não está completamente correta, mas a regra foi sendo alterada. Na altura em que publicou a fotografia, não era possível sair das duas freguesias de Odemira para ir trabalhar e depois voltar, nem ao fim do dia nem em nenhum horário, uma vez que essa não era uma das exceções previstas no despacho (com exceção de alguns grupos profissionais). No entanto, o Executivo decidiu alterar essa regra, o que aconteceu no último sábado, para permitir que quem fosse trabalhar pudesse entrar e sair de São Teotónio e de Longueira/Almograve. A cerca sanitária acabou, entretanto, por ser retirada.

Por outro lado, naquela imagem em concreto existe de facto uma barreira física que impedia a passagem, mas por outros caminhos era possível regressar a estas freguesias.

Segundo a classificação do Observador, este conteúdo é:

ENGANADOR

No sistema de classificação do Facebook, este conteúdo é:

PARCIALMENTE FALSO: as alegações dos conteúdos são uma mistura de factos precisos e imprecisos ou a principal alegação é enganadora ou está incompleta.

Nota: este conteúdo foi selecionado pelo Observador no âmbito de uma parceria de fact checking com o Facebook.

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