Uma publicação difundida na rede social Facebook, partilhada por mais de duas centenas de pessoas, afirma que o partido Chega foi “o único” na Assembleia da República “a tentar evitar o fim das moratórias bancárias”. A fotografia, que acompanha a frase, mostra o presidente do partido, André Ventura, e também o antigo ministro das Finanças e atual governador do Banco de Portugal, Mário Centeno.

As moratórias bancárias foram criadas há um ano para ajudar famílias e empresas na sequência da crise provocada pela pandemia de Covid-19. Recentemente, a proposta para prolongar o prazo das moratórias foi discutida no Parlamento pela mão dos comunistas. O PCP apresentou uma iniciativa legislativa nesse sentido, a estabelecer a prorrogação e o alargamento das moratórias bancárias, públicas ou privadas (a moratória pública já foi adiada até 30 de setembro). Na prática, o partido propõe que todas as moratórias que terminem no primeiro semestre de 2021 possam ser prolongadas, nas mesmas condições, por mais seis meses, se assim for requerido pelo beneficiário. Ou seja, famílias e empresas beneficiariam da suspensão das prestações dos empréstimos em causa por, pelo menos, mais seis meses.

A proposta do PCP foi votada e aprovada pelos deputados na generalidade, no passado dia 31 de março, com os votos contra do PS e as abstenções do CDS-PP e do Iniciativa Liberal. Como tinha já noticiado o Observador, viria a confirmar-se uma “coligação negativa” no Parlamento. Como podemos observar no documento das votações desse dia, o projeto de lei n.º 717/XIV/2.ª (PCP) foi aprovado por quase todos os partidos e não apenas pelo Chega, como sugere a publicação em causa.

Resultado da votação, de acordo com documentação do Parlamento

A proposta comunista vai ser agora discutida na fase da especialidade, em sede de comissão, antes de ir a votação final. Apesar de ter sido aprovada na generalidade pelos deputados, não é certo que o projeto de lei do PCP, como está, seja aprovado em comissão da especialidade. Isto porque o PSD garantiu a luz verde na generalidade, mas fez desde logo saber que quereria fazer alterações no documento na especialidade. Para os social-democratas, a proposta para a extensão das moratórias bancárias apenas recebe os votos a favor do partido com duas condições: caso a medida se mantenha em vigor apenas enquanto o país está em estado de emergência e também caso receba a luz verde da Autoridade Bancária Europeia.

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À luz destes factos, e olhando para a publicação em causa, partilhada no Facebook, não é verdade que o partido Chega tenha sido o único a tentar evitar o fim das moratórias. Não só não foi o único a fazê-lo, como o partido de André Ventura não foi o autor da proposta de lei aprovada no Parlamento, nem foi proponente em nenhuma iniciativa legislativa nesse sentido, de acordo com a base de dados de iniciativas legislativas da Assembleia da República.

Conclusão

Este post é falso. O partido Chega não foi “o único partido” no Parlamento a tentar evitar o fim das moratórias, nem sequer foi responsável por qualquer proposta nesse sentido. O projeto de lei que foi discutido e aprovado no final de março foi apresentado pelo PCP, tendo tido apenas os votos contra do PS e as abstenções do CDS-PP e do Iniciativa Liberal — recebeu assim luz verde de quase todos os partidos. A publicação em causa não contém assim informação verdadeira.

Quanto ao projeto de lei comunista, que prolonga e alarga o regime de moratórias bancárias, baixou à comissão e vai ser discutido na especialidade. O PSD já fez saber que quer fazer alterações no texto para poder aprovar o documento em votação final global.

Assim, segundo a classificação do Observador, este conteúdo é:

ERRADO

No sistema de classificação do Facebook, este conteúdo é:

FALSO: As principais alegações do conteúdo são factualmente imprecisas. Geralmente, esta opção corresponde às classificações “falso” ou “maioritariamente falso” nos sites de verificadores de factos.

Nota: este conteúdo foi selecionado pelo Observador no âmbito de uma parceria de fact checking com o Facebook.

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