Naquele que foi o primeiro debate de ambos os partidos na corrida às legislativas do próximo dia 30, num tom bastante aceso, a determinado momento o líder do CDS acusou o PAN de ser “contra a criminalização do abandono de idosos nos hospitais”, mas a favor da “criminalização do abandono de animais de companhia”. Sem uma resposta direta de Inês Sousa Real, Francisco Rodrigues dos Santos foi interrompendo a adversária, questionando-a sobre se o PAN tinha votado favoravelmente a proposta que o CDS apresentou. Sousa Real optou por não responder — mas a resposta seria “sim”.
De facto, em 2018, a maioria de esquerda no Parlamento chumbou mesmo o pacote legislativo apresentado pelo CDS que pretendia criminalizar abandono de idosos nos hospitais, conforme deu nota o Público. Mas nessa maioria de esquerda não se incluía o PAN que, aliás, tinha apresentado também uma proposta no mesmo sentido.
A votação em 2018 foi a segunda tentativa de fazer provar um pacote legislativo que, já em 2016, tinha sido chumbado pela mesma maioria no Parlamento. Já em 2015, na condição de deputado único do PAN, André Silva tinha votado favoravelmente a iniciativa de PSD e CDS, na altura no Governo. O documento passou na generalidade mas acabou por não passar no crivo da maioria.
Em 2018, o PAN apresentou também um projeto de lei que visava a criminalização de novas condutas, uma das quais era, igualmente, o abandono em unidades de saúde, explicou André Silva ao Público.
Pretendia o PAN que o abandono fosse penalizado apenas nos casos e que o “idoso está claramente dependente e a cargo de alguém”, sendo que, no que diz respeito à pena prevista, era exatamente a mesma daquela que os democratas-cristãos pretendiam: até dois anos de prisão e 240 dias de multa.
A este projeto de lei, o PAN somava outro, relacionado com as burlas a idosos, o agravamento das penas de crimes de injúria, difamação e burla quando esteja em causa “pessoa particularmente indefesa em razão da idade”.
Além de o PAN ter votado ao lado do CDS as propostas por apresentadas pelos centristas, também o CDS votou a favor das iniciativas do PAN (e o PSD absteve-se), mas o voto contra das restantes bancadas impediu a continuidade das propostas na Assembleia da República.
Conclusão
É falso que o PAN seja contra a criminalização do abandono de idosos nos hospitais ou que tenha sequer votado contra a proposta que o CDS (e antes o CDS em conjunto com o PSD) apresentou na Assembleia da República. Desde a primeira tentativa de legislar nesse sentido que o PAN votou favoravelmente à proposta tendo depois, em 2018 — na última vez que o tema foi ao Parlamento — apresentado também propostas legislativas nesse sentido.
Segundo a classificação do Observador, este conteúdo é:
ERRADO
No sistema de classificação do Facebook este conteúdo é:
FALSO: as principais alegações do conteúdo são factualmente imprecisas. Geralmente, esta opção corresponde às classificações “falso” ou “maioritariamente falso” nos sites de verificadores de factos.
Nota: este conteúdo foi selecionado pelo Observador no âmbito de uma parceria de fact checking com o Facebook.
