Se há facto hoje consolidado na investigação, na área da Economia da Educação, é o papel vital dos primeiros anos de vida no desenvolvimento cognitivo e emocional ao longo de todo o percurso escolar. No sistema português, a resposta educativa nestes primeiros anos é garantida pela creche, dos 0 aos 3 anos de idade, e depois pelo pré-escolar até aos 5 anos.

Nos Estados Unidos, foi possível acompanhar milhares de alunos que frequentaram a creche e o pré-escolar até se tornarem jovens adultos e entrarem no mercado de trabalho. Aqueles que frequentaram estas ofertas de ensino têm salários que podem ser superiores em 30% em relação aos que não frequentaram a creche ou pré-escolar, para além de impactos positivos em vertentes como menor incidência criminal e melhores cuidados de saúde.

A creche e o pré-escolar são assim alavancas essenciais para a integração dos alunos na escola, sendo ainda mais importantes para aqueles cuja alternativa a frequentar estas ofertas são contextos onde o estímulo cognitivo e emocional é muito menor.

O pré-escolar teve uma impressionante massificação nos últimos anos. Em 2020 cerca de 95% das crianças entre os 3 os 5 anos frequentavam-no, mais do dobro da percentagem registada 30 anos antes. Contudo, quando olhamos para a oferta de creches, a capacidade instalada está ainda muito aquém do total de crianças na faixa etária entre os 0 e os 3 anos. Em 2020, calcula-se que a taxa de cobertura da rede de creches e amas rondava os 49%, um valor relativamente estagnado em relação aos anos anteriores. Em algumas regiões esta taxa de cobertura é ainda menor, caso de Lisboa, onde ronda os 44% ou Porto com 35%. Se, por um lado, é verdade que há muitas famílias que procuram outras soluções para os seus filhos, por outro há certamente muitos casos em que faltam creches para suprir as necessidades existentes.

O recente anúncio da progressiva gratuitidade das creches para todos as crianças entre os 0 e os 3 anos até 2024 pode facilitar o acesso, mas não resolve a falta de oferta e está longe de resolver as questões acerca da qualidade das creches em Portugal.

E aqui encontra-se um dos pontos essenciais desta discussão: a qualidade do nosso sistema de creches. A mesma literatura que indica que a frequência da creche é um passo essencial para o progresso dos resultados dos alunos diz-nos também que este impacto positivo só existirá se esta resposta educativa garantir os estímulos cognitivos e emocionais que fazem a diferença durante estes primeiros anos. E aqui navegamos no escuro acerca da realidade portuguesa. Como aponta um relatório que é parte do Estado da Educação publicado pelo Conselho Nacional de Educação em 2018, temos muito pouca informação acerca do nível médio da resposta pedagógica das creches portuguesas, e a que temos apresenta dados preocupantes. O próprio manual de avaliação destas estruturas é desenhado pelo Ministério da Segurança Social sem a necessária articulação com o Ministério da Educação.

Neste sentido, o facto de a oferta de creches continuar na tutela do Ministério da Segurança Social e a oferta de pré-escolar se encontrar na tutela do Ministério da Educação faz cada vez menos sentido. Não só por questões pedagógicas, mas também pela gestão dos recursos docentes que teremos disponíveis nos próximos anos. No pré-escolar, sabemos que a média de idades dos educadores é particularmente elevada, cerca de 54 anos em 2021 no ensino público em Portugal Continental. O pré-escolar é um dos grupos de recrutamento que, em termos relativos, necessitará de um maior número de novos educadores nos próximos anos: até 2030 cerca de 60% dos atuais educadores irão reformar-se. Mas, a este quadro falta adicionar as necessidades de educadores para as crianças com menos de três anos de idade. Só a integração da creche como parte do sistema educativo permite articular melhor a oferta e as necessidades docentes em rede, possibilitando que, ao contrário do que hoje acontece, o tempo de serviço e estatuto dos profissionais que trabalham nas creches seja equiparado àqueles que trabalham no pré-escolar.

É por isso essencial garantir que todos os alunos, independentemente da sua origem familiar, têm acesso a uma oferta de creche de qualidade. Antes do anúncio da política de gratuitidade, a Segurança Social financiava os lugares em creches de IPSS num valor fixo, que no protocolo de cooperação para o sector social para os anos de 2019 e 2020 se fixava em 273,87€ por criança. Como já várias vezes foi assinalado, esta uniformidade do contributo da Segurança Social, independente dos rendimentos das famílias, leva a que muitas creches aceitem em primeiro lugar crianças de famílias de maiores recursos, e que podem contribuir adicionalmente mais. Já as restantes crianças, cujas famílias podem contribuir adicionalmente menos, acabam muitas vezes em ofertas de pior qualidade. Se queremos implementar um sistema gratuito que diminui o custo do acesso, devemos também acautelar que este seja acompanhado de uma menor segregação do sistema, permitindo que crianças de diferentes estratos sociais possam ter acesso a uma oferta de melhor qualidade.

Olhar para a creche é também compreender que esta deve ter um papel particularmente articulado com a família. Se sabemos que a família tem um enorme peso nos resultados escolares dos alunos, então é nestes primeiros anos que a família deve ser envolvida na educação dos seus filhos, particularmente aquelas famílias com menos instrumentos para estimularem o desenvolvimento cognitivo das suas crianças. Exemplo disso mesmo é o Preparing for Life, um programa desenvolvido em bairros mais pobres, na Irlanda, em que equipas visitam as famílias incentivando à participação em eventos na comunidade sobre saúde pública, dando conselhos sobre práticas de parentalidade ou informando sobre como aceder a serviços sociais de apoio à infância. Este programa conseguiu gerar um maior envolvimento dos pais no crescimento dos seus filhos, levando a melhores resultados escolares dos alunos no final do 1º ciclo.

A gratuitidade pode ser um passo, mas um passo em cima de um sistema no qual faltam lugares, sobre o qual sabemos pouco acerca da qualidade da oferta e que enfrentará a falta de educadores nos próximos anos. Sem estas políticas igualmente relevantes, não poderemos garantir uma oferta de qualidade, sobretudo junto daquelas crianças que encontram na creche e no pré-escolar o espaço essencial para a preparação do seu desenvolvimento futuro.

Investigador do Centro de Economia da Educação da Nova SBE

‘Caderno de Apontamentos’ é uma coluna que discute temas relacionados com a Educação, através de um autor convidado.

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