As campanhas eleitorais começam no preciso momento em que surgem os primeiros anúncios de medidas apoteóticas e incoerentes – aquelas que temos de ouvir três vezes para perceber se são para se levar a sério ou não. Na sua rentrée, o PS lançou uma dessas medidas: os socialistas propõem um desconto de 50% no IRS para os jovens qualificados emigrados que regressem ao país. Soa bem? Sim, soa muito bem: tudo o que tenha a forma de redução de impostos parece música para os ouvidos portugueses. Mas rapidamente se constata que esta é uma proposta errada, que combina três características fatais – é enganadora, é injusta e é (potencialmente) ineficaz.

A proposta é enganadora pelo seguinte: apresentada como inovadora, na verdade já existem alguns benefícios fiscais previstos para emigrantes regressados ao país. É o caso de um regime criado em 2009 e revisto em 2013, que permite a quem passou cinco anos fora de Portugal regressar e manter o IRS nos 20%, desde que exercendo uma actividade considerada de elevado valor e qualificada (artista, engenheiro, médico, professor universitário, biólogo, investidor, a lista é extensa e inclusiva) – um estatuto com a duração de dez anos. Ou seja, a actual proposta do PS consiste, na prática, numa revisão do que já existe, reduzindo mais no IRS mas diminuindo também a duração do estatuto (em vez dos actuais dez anos passa a aplicar-se apenas durante três ou cinco anos). No final, as contas sugerem que a proposta do PS poderá ser pior para os emigrantes do que a manutenção do actual enquadramento.

A parte da injustiça é simples de explicar: reduzir a metade o IRS dos emigrantes do período 2010-2015 que regressem é aplicar um critério político para discriminar e dividir a população. De um lado fica quem emigrou devido à crise no período de queda de Sócrates e vigência do governo PSD-CDS, legitimamente em busca de boas oportunidades profissionais e melhores condições de vida – aqueles que, argumentou então o PS, fugiram das políticas de Passos Coelho. Do outro lado fica quem emigrou antes de 2010 ou a partir de 2016, ou ainda quem ficou no país e construiu a recuperação da economia portuguesa, pagando o preço da irresponsabilidade dos governos Sócrates. Ora, tirando razões partidárias de “acerto de contas” contra o governo Passos Coelho (sob o pretexto de o PS o responsabilizar pela emigração no período da troika), não há qualquer motivo para que os primeiros paguem apenas metade dos impostos dos segundos, obtendo condições fiscais muito mais vantajosas para trabalhos e formações iguais (por vezes até nas mesmas empresas ou multinacionais). Sim, é importante incentivar os emigrantes a regressar. Mas, não, não é isso que aqui está em causa quando injustamente se exclui quem emigrou antes de 2010, tal como também não poderia isso ser feito à custa da penalização da restante população jovem e qualificada.

Para além de enganadora e injusta, a medida é ainda potencialmente ineficaz. Os jovens qualificados que emigraram durante a crise fizeram-no em busca de salários mais elevados e de oportunidades profissionais mais vantajosas – fugindo ao desemprego ou à precariedade dos salários baixos sem perspectivas de carreira. Ora, a situação portuguesa não se alterou. Sim, há muito menos desemprego hoje do que havia em 2013. Mas a grande maioria do emprego criado requer apenas baixas qualificações – como já avisou Bruxelas. E, para além disso, 75% dos empregos por conta de outrém criados desde 2013 pagam abaixo dos 900 euros líquidos. Ou seja, a economia portuguesa continua a não conseguir competir com as maiores economias europeias nos sectores mais qualificados. A proposta do PS cria um aumento salarial artificial (por via de menor cobrança de IRS) e de curta duração, mas não resolve os obstáculos estruturais do mercado laboral que afastam os emigrantes qualificados do regresso ao país.

Ao ser enganadora, injusta e ineficaz, a proposta do PS reduz-se à inconsequência habitual da propaganda: chega para fazer manchetes, mas na realidade não terá qualquer impacto assinalável. Nem poderia ter. Com uma economia dependente do Estado, com uma carga fiscal brutal, com subfinanciamento nas universidades, com uma justiça lenta e que não trava a corrupção, com o compadrio partidário que distribui oportunidades e financiamento pelos amigos, Portugal não poderá alguma vez ser apelativo a quem prospera nas economias europeias e por lá vê o seu mérito ser reconhecido. As coisas são o que são – e, em grande medida, são-no também (mas não só) por culpas acumuladas pelos socialistas durante anos. Se o PS quiser fazer alguma coisa pelos emigrantes (e, já agora, pelos que não emigraram), tem aqui muito em que pensar.