Nos últimos 40 anos, Portugal pode orgulhar-se de notáveis conquistas no Ensino Superior. O número de alunos aumentou e passou de aproximadamente 80 mil para cerca de 360 mil; a qualidade das nossas universidades destaca-se em rankings internacionais; a emergente capacidade de inovação e investimento em I&D produz conhecimento e gera sinergias com o tecido empresarial; os programas doutorais são cada vez mais de prestígio e alcance internacional. Temos feito, igualmente, um esforço significativo para alcançar a meta europeia de 40% de diplomados em 2020, para a população entre 30 e 34 anos, sabendo que a média europeia se situa em 39% e que Portugal ainda não vai além dos 34%.

Quando lemos os relatórios internacionais Education & Training Monitor 2017 e o respetivo Country Report para Portugal, verificamos que “depois de 2010 a taxa de diplomados teve uma subida mais acentuada”, mas ainda assim continua a ser um desígnio nacional; que esses diplomados do ensino superior têm uma elevada taxa de emprego (81,5%), mas que muitos procuram oportunidades no estrangeiro e que este facto “pode tornar o ensino superior menos atrativo”. É relativamente comum salientar a necessidade de aproximar as universidades e o setor empresarial, mas os relatórios sobreditos admitem que “falta uma estratégia global e integrada” que torne essa ligação mais frutuosa. Criar valor social e económico deve comportar a transformação dos resultados científicos, geralmente produzidos em meio académico, em competitividade e diferenciação que permitem obter ganhos económicos no mercado e melhorias sociais acentuadas.

O baixo nível de competências da população ativa portuguesa constitui um obstáculo à inovação e à transformação da economia, razão pelo qual estes temas são de elevado interesse público. Foi por isso com preocupação que analisei os dados do relatório Estado da Educação 2016, recentemente publicado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), que tornou flagrante o desinvestimento do atual governo em matéria de ensino superior, e que deu corpo a críticas que se vão ouvindo um pouco por toda a comunidade académica.

Depois de, em julho de 2016, o Governo ter assinado um “Acordo de Legislatura” com as Universidades e Institutos Politécnicos, em que garantia que o financiamento se manteria e que haveria compensação em caso de alterações nos encargos salariais, eis que afinal as boas intenções não passaram disso mesmo. 2016 representou um agravamento da despesa com a reversão remuneratória da Administração Pública, mas o contraponto financeiro que deveria ter chegado (ainda no passado mês de novembro…) não veio.

O Relatório do CNE mostra claramente que o ensino superior perdeu cerca de 42 milhões de euros, em 2016, face à execução orçamental de 2015, referindo que o financiamento para despesas de funcionamento ficou no valor mais baixo desde 2012 (ano em que estávamos no auge da aplicação do programa de ajustamento financeiro). Isto representa um forte revés para as instituições de ensino superior, que tiveram que fazer face a aumentos motivados pelas políticas do Governo e pela inércia do Ministro Manuel Heitor. Mas, afinal, em que ficamos?

No parlamento, o Ministro afirmou, em sede de discussão do Orçamento de Estado para 2018, que queria “cumprir de forma integral o contrato de legislatura”. Mas, à mesa das negociações com o Ministério das Finanças, saiu de mãos vazias quanto a verbas pendentes relativas a 2017. A esquerda parlamentar, que criticava os orçamentos do Governo anterior para o ensino superior, foi aplaudindo as prebendas de “novo tempo” em que “palavra dada era honrada” e em que jamais haveria cortes, sendo substituídos pela estabilidade dos contratos firmes de legislatura. Entretanto, a fita do tempo finta a todos nas suas incapacidades quando, afinal, o Secretário de Estado do Orçamento refere que devem ser as instituições a suprir as insuficiências, às suas custas, comprometendo o equilíbrio orçamental, inaugurando o princípio da redução da autonomia das instituições e permitindo a devassa discricionária dos seus saldos financeiros, sem atender à natureza e especificidade de cada uma. Foi preocupante ver um Ministro assim desautorizado, a reboque de declarações infelizes do secretário de estado do orçamento, fazendo os possíveis para juntar os cacos das promessas e acordos. Aliás, com o alarme criado por esse anúncio, o Ministro Manuel Heitor apressou-se a desmentir, dizendo ter-se tratado de um erro. Mas, até agora, depois de reuniões entre Governo, CRUP e CCISP, não há data à vista para a correção do “erro”. Nem indicação exata dos montantes a transferir e respetiva calendarização, mesmo depois de as instituições reclamarem cerca de 13 milhões de euros.

A incoerência entre o acordo assinado e as ações do governo é um mau princípio. O desinvestimento, que os dados no relatório do CNE expõem, é um retrocesso intolerável numa área central como esta. Os portugueses ouviram o Primeiro-Ministro defender que o país necessita de ultrapassar o “défice histórico do desconhecimento e da ausência de formação e de preparação”, considerando que este é o “maior défice” que o país tem e que é preciso “concretizar a ambição”. Tem razão quanto à importância de elevar a qualificação dos portugueses. Só que não se percebe como é que se consegue este desiderato apenas com palavras e solavancos. Ou ainda com inércia e indefinição de um Ministro sem ação.

Deputada no Grupo Parlamentar do PSD, coordenadora na Comissão de Educação, Conselheira Nacional de Educação
‘Caderno de Apontamentos’ é uma coluna que discute temas relacionados com a Educação, através de um autor convidado.