Na sequência da Segunda Grande Guerra, os governos europeus criaram leis, com natureza transitória, para obrigar senhorios a fornecerem habitação social. Em poucos anos, nos restantes países europeus, estas leis, cuja natureza era urgente, foram revogadas e o mercado de arrendamento trabalhou livremente. Estes mecanismos obrigavam a uma limitação da propriedade, pois o senhorio dificilmente se podia desvincular do arrendatário e com as rendas adaptadas a uma função social. A este sistema foi dado o nome de “vinculismo”.

Ora, ao contrário dos restantes países europeus, em Portugal o vinculismo durou durante todo o Estado Novo e permanece no pós-25 de Abril. Não se optou politicamente por deixar o mercado de arrendamento funcionar e este desapareceu. Com o vinculismo não se arrendava, pois não compensava fazê-lo.

Após o Novo Regime do Arrendamento Urbano (2006) e as alterações legislativas de 2012, houve uma liberalização do arrendamento. Tal foi suficiente para renovar “meia Lisboa”, para criar riqueza na forma de investimento imobiliário e para trazer pessoas para o centro da cidade.

Os preços tinham encontrado um equilíbrio interessante através da procura e oferta, até ao surgimento do “boom” do turismo (em grande medida consequência de uma cidade menos degradada graças à liberalização do arrendamento). Como o alojamento local trazia lucros superiores, muitos proprietários fizeram a sua opção e sobraram poucas habitações para o arrendamento.

A questão a resolver era: “E casas para arrendar em Lisboa?” A pouca oferta de habitação para arrendar e a procura enorme reflectiam-se em rendas elevadas.

Na verdade, pouca gente compreendeu que Lisboa era agora uma nova cidade e que pertencia a uma liga diferente. A nossa capital encontrava-se agora a “jogar” na liga dos campeões das cidades mundiais. Exemplo disto era o metro quadrado que, nalguns locais, custava tanto como em Paris, ou o facto de que de todo o mundo vinham muitas pessoas para Lisboa.

Em qualquer destas cidades mundiais da liga dos campeões, é caríssimo viver porque, como é evidente, quando há muita procura e pouca oferta os preços sobem até ficarem fora do alcance de grande parte da população. Não estávamos a inventar nada de novo.

Para mostrar que faziam algo, os nossos governantes socialistas, completamente em vão, pensaram intervir no mercado com programas de “arrendamento jovem” ou casas que “as pessoas possam pagar”, etc… Claro que tudo não passou, nem passará, de propaganda cara.

É difícil à mente socialista compreender o raciocínio simples que demonstra que para se reduzir o valor das rendas é necessário fomentar a oferta de mais fogos para o arrendamento. Infelizmente, nem lhes serviram os exemplos das últimas décadas para compreenderem o óbvio. Insistir no erro é um mantra socialista.

A oferta de mais fogos para o arrendamento deve ser estimulada e o Governo pode até ter um papel importante a desempenhar, desde logo, através da redução de impostos. IRS de 28% para rendimentos prediais não atrai investidores.

Por outro lado, existe um grave problema com a Justiça no nosso país. Note-se, que para se considerar incumprimento contratual no arrendamento, é necessário que o arrendatário não pague durante três meses, ou pague fora do prazo durante cinco meses. Esta situação ofende os princípios elementares de Direito, bem como o direito de propriedade, pois não se pode exigir a alguém o cumprimento contratual de uma prestação quando a parte contrária não cumpre a sua contraprestação.

Mesmo após o incumprimento (legal), o proprietário tem de ultrapassar longos meses de processo judicial de despejo até poder dispor da sua propriedade.

Pergunta-se: “Que incentivos existem para o surgimento de investidores no arrendamento?” Quando o Estado retira ao investidor um terço do seu rendimento e não lhe dá meios para resolver em tempo as questões judiciais que possam surgir, poucos são aqueles que se querem envolver no mercado de arrendamento. Muitos potenciais pequenos investidores, preferem ter as suas segundas e terceiras casas fechadas ao risco do arrendamento.

Assim, se o Estado fosse sério na intenção de reduzir o valor das rendas, fomentaria a única forma de tal poder acontecer, aumentando a oferta privada de mais habitação. Esta é a receita (evidente, simples, fácil e em que todos ganham) para um mercado de arrendamento saudável.