Quando se navega sem destino, nenhum vento é favorável”. A frase, atribuída ao filósofo romano Lúcio Aneu Séneca, aplica-se à desorientação que conduziu à recente aprovação da limitação aos incentivos fiscais para a compra de carros híbridos e plug-in. A medida aprovada, e que integra o Orçamento do Estado 2021, causou estupefação no setor automóvel, que não foi tido nem achado neste processo. É uma decisão alarmante, irresponsável e incompetente, tomada num contexto económico e social em que o setor automóvel regista uma quebra na venda de veículos novos superior a 35%, e que será certamente agravada, a curto prazo, pela atual conjuntura pandémica.

Na verdade, sobre os veículos híbridos e plug-in, nunca vimos, da parte do Governo, uma sustentada vontade de esclarecer os portugueses e de sensibilizar e orientar a opinião pública rumo à importância da ecomobilidade. Não existem quaisquer iniciativas estatais nesse sentido. Têm sido as marcas do setor a dar esse passo e a alavancarem projetos que procuram elucidar os públicos para as diferentes áreas da mobilidade sustentável, potenciando escolhas mais informadas e conscientes no momento de compra de veículos.

Parece-me que esta necessidade de esclarecer e informar acerca da ecomobilidade é ainda mais premente, quando fica evidente que os próprios líderes não parecem estar a par da temática. Tendo em conta esta realidade, só posso questionar: é justo e responsável que se tomem decisões desta complexidade sem um verdadeiro conhecimento de causa, sem diálogo, sem análise de impactos e consequências?

Importa ainda realçar, que para além desta falta de conhecimento, para esta decisão se juntou ainda um estudo publicado recentemente (que não teve ainda análise de contraditório e que ainda por cima só se baseia em veículos plug-in e não apenas híbridos convencionais), que apresenta sérias limitações de amostra, com conclusões que pouco acrescentam ao panorama da ecomobilidade, mas que acabam por demonizar as marcas. Será justo e responsável que se faça crer que foram as marcas a aproveitar-se dos incentivos fiscais que são agora limitados pela Assembleia da República? As mesmas que investiram biliões na área ambiental?

Urge, pois, deixar claro que a média de emissões de um automóvel familiar híbrido – ao contrário do que tem sido veiculado – é de 119g de CO2/km, face às 128g de um carro a diesel e às, ainda superiores, 142g num automóvel a gasolina. A fonte é a Associação Automóvel de Portugal e os dados reportam-se a matrículas entre janeiro e outubro deste ano. Os números são, de facto, esclarecedores, mas podem somar-se outros argumentos, como a falta de evidência científica comprovada que justifique que as viaturas híbridas e plug-in são mais poluentes do que motorizações a combustão.

Como sabemos, Portugal é hoje um dos mercados com maior carga fiscal sobre automóveis, caso que não parece preocupar os decisores políticos, situação que ainda é mais agravada com a medida agora apresentada. De acordo com a nova medida, prevê-se, assim, em alguns casos, duplicar a carga fiscal aplicada aos veículos híbridos e plug-in, que representam já cerca de 20% do mercado! Coisa pouca…

Se a isto acrescentarmos o facto de Portugal apresentar um dos mais antigos parques automóveis da Europa – com uma idade média de 13 anos –, a falta de incentivos para o abate das viaturas mais antigas, complementada com esta nova taxa de desincentivo fiscal na adoção de tecnologias “amigas do ambiente”, leva-me a questionar se Portugal está verdadeiramente comprometido em cumprir as metas ambientais a que se propôs. Mesmo os incentivos para compra de viaturas elétricas por particulares, acabaram a meio de 2020.

É que a verdadeira forma de reduzir dramaticamente as emissões é implementar um plano de incentivo ao abate, manter e aumentar os incentivos existentes a tecnologias amigas do ambiente e desincentivar que Portugal seja o “lixo” da Europa, impedindo importação de viaturas usadas, essas sim, mais poluentes.

De uma assentada, é colocada em causa toda a estratégia empresarial definida pelo setor para os próximos anos, bem como os compromissos assumidos e a aposta na procura por soluções ambientais mais responsáveis. Há ainda a contabilizar os enormes investimentos em stocks de viaturas já efetuados e os milhares de postos de trabalho que estão em causa com esta decisão (o setor automóvel emprega diretamente mais de 150 mil pessoas). O que nos espera é um regresso ao passado, isto é, aos motores de combustão (gasolina e gasóleo), indo contra o avultado investimento que o setor automóvel tem vindo a fazer para promover opções sustentáveis e que já posicionava Portugal como uma referência a nível europeu. É mesmo este o caminho que nos querem impor? Até custa a acreditar.