“Sou empregada administrativa na associação ‘x’ e fui vítima de assédio sexual e moral por parte do presidente da direção desta associação, apresentei queixa em março de 2009 e desde então tenho estado de baixa psiquiátrica”.
Este é um dos casos chegou à Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) e que, após diligências, acabou por emitir um parecer a dar razão à funcionária. Esta mulher tinha sido vítima de assédio moral por não ter aceitado “as propostas de cariz sexual do seu superior hierárquico”, esteve de baixa dois anos e acabou despedida quando tentou voltar a trabalhar. Mas nem todos os casos chegam ao conhecimento das autoridades.
“Temos pouquíssimas queixas formais, mas quando falamos com as associações percebemos que há casos”, diz ao Observador a presidente da CITE, Sandra Ribeiro. Uma das razões, explica, é porque o assédio sexual não é, por si só, um crime. “Pode assumir a natureza de um crime [por exemplo abuso sexual], mas depois não conseguimos perceber se é na sequência de uma relação laboral”, explica.
Apesar de não ser considerado um crime, o assédio sexual é tipificado como uma contra-ordenação no Código do Trabalho. É todo “o comportamento indesejado, nomeadamente o baseado em factor de discriminação, praticado aquando do acesso ao emprego ou no próprio emprego, trabalho ou formação profissional, com o objetivo ou o efeito de perturbar ou constranger a pessoa, afetar a sua dignidade, ou de lhe criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador”. Mais:
“Constitui assédio sexual o comportamento indesejado de carácter sexual, sob forma verbal, não verbal ou física, com o objetivo ou o efeito referido no número anterior”.
E foi partindo desta premissa que a CITE decidiu avançar para o terreno e fazer um inquérito de norte a sul do país para perceber esta realidade. “O objetivo é fazer um inquérito nacional ao assédio no trabalho porque este levantamento não é feito desde os anos 80”, diz Sandra Ribeiro.
Neste momento, a CITE está a procurar as entidades que vão fazer o trabalho de campo, que abrangerá o assédio sexual e moral a homens e mulheres. Vão também ser feitas visitas de estudo e workshops para troca de experiências, em Portugal e na Noruega. Para tal, há várias parecerias com outras entidades, como a Ordem dos Advogados, o Centro de Estudos Judiciários e a Autoridade para as Condições de Trabalho.
A primeira visita, com representantes da UGT e da CGTP, está marcada para dia 1 de setembro, a Oslo. Vão trocar experiências sobre formas de combate e prevenção no assédio no mercado de trabalho.
A CITE é uma Comissão que foi criada em 1979 para combater a discriminação e promover a igualdade entre mulheres e homens no trabalho, no emprego e na formação profissional.
