Ministério Público, Tribunal da Relação de Lisboa, procuradores e juízes, não têm dúvidas: Miguel Macedo, ex-ministro da Administração Interna, era “o único responsável político” que tinha uma “direta participação nos factos” apurados na investigação sobre os vistos Gold, noticia o jornal i. Daí que considerem que tinha as condições necessárias para ter cometido um crime de prevaricação. Está tudo num acórdão da Relação sobre o recurso de um dos arguidos a que aquele diário teve acesso.
Porém, o ex-ministro não foi constituído arguido no processo nem chamado a prestar declarações na altura em que ocorreram as detenções dos outros arguidos. Atualmente, como deputado, está vinculado à imunidade parlamentar e não se conhece nenhum pedido para o levantamento daquele estatuto. Em declarações ao mesmo jornal, o deputado disse desconhecer o acórdão, mas estar “disponível para esclarecer tudo o que a Justiça entender que deve ser esclarecido”.
Miguel Macedo, para o Ministério Público, deu “ordem ilegal”, violou os procedimentos sem ter em consideração o interesse público e “favoreceu ilegalmente” os “interesses privados lucrativos” de dois dos arguidos: António Figueiredo, diretor do Instituto dos Registos e Notariado e seu amigo, e Jaime Gomes, seu antigo sócio. Suspeita-se mesmo que era tratado na rede pelo cognome de “Cavalo Branco” e o Ministério Público admite que as buscas realizadas no Ministério da Administração Interna visavam recolher provas contra o então ministro.
Recorde-se que no esquema também está envolvido Manuel Jarmela Palos, antigo diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
Do mesmo acórdão da Relação de Lisboa constam relatos de telefonemas, registos de encontros e de conversas em almoços, viagens e presentes, que envolvem Miguel Macedo, os outros intervenientes referidos e cidadãos chineses. Um dos interesses demonstrados pelos envolvidos era a nomeação de um oficial de ligação do SEF em Pequim para facilitar as negociações.
António Figueiredo contou a Jaime Gomes, em conversa telefónica, que não ter lá ninguém fazia “com que os vistos” se atrasassem “pa caralho lá na China”. Esta é apenas uma das transcrições a que o i teve acesso e que revela na edição desta quinta-feira.
