O Fundo Monetário Internacional (FMI) quer que Portugal reduza ainda mais o número de funcionários públicos, que reforce os mecanismos de saída da administração pública e que limite os aumentos salariais automáticos e a progressão na carreira. E sugere que “no curto e médio prazo, a contribuição dos trabalhadores do setor público para a Caixa Geral de Aposentações [TSU] deve aumentar para melhorar a sua sustentabilidade”.

No documento divulgado relativo aos trabalhos da missão técnica a Portugal ao abrigo do Artigo IV, realizada em março, o FMI considera que “deve ser dada prioridade a uma maior redução do número de funcionários [públicos] através de uma maior saída natural de trabalhadores [pela não renovação de contratos] e de cortes direcionados para áreas com pessoal a mais”.

Esta é uma ideia que o FMI já tinha defendido mas que volta a sublinhar. “São necessárias mais reformas estruturais para reduzir os riscos orçamentais, promover o ajustamento orçamental e apoiar o crescimento”, escreve o organismo.

O FMI defende que “os mecanismos de saída [de funcionários públicos] devem ser reforçados” e que “as medidas estruturais devem ter como objetivo limitar os aumentos salariais automáticos e a progressão na carreira de modo a gerar poupanças permanentes de cerca de 0,1% do PIB [Produto Interno Bruto] por ano”.

Na argumentação a estas medidas o FMI refere que Portugal poupou menos do que o previsto na fatura salarial devido aos “sucessivos chumbos do Tribunal Constitucional” e a reformas que foram “insuficientemente robustas”, que “ainda não atacaram as fraquezas estruturais” do país. Essas críticas do FMI foram rebatidas por Carlo Cottarelli numa carta que acompanha o relatório.

Folga deve ser usada para apoiar empresas

“As reformas do lado da despesa devem criar espaço para medidas localizadas para apoiar a redução da dívida das empresas, através da introdução de deduções para o capital das empresas, e aumentar a participação no mercado de trabalho através de cortes das prestações sociais“. Esta é outra faceta das medidas propostas pelo FMI para Portugal para combater os “entupimentos” no mercado laboral.

Ao mesmo tempo que diz onde se deve gastar essa “folga”, o FMI diz onde não se deve gastar. “Aumentar o investimento público para aumentar o crescimento não deverá ser necessário, já que Portugal tem um elevado nível e qualidade de ativos públicos [infraestruturas, por exemplo] comparativamente com outros países europeus.

Fundo regime de 40 horas semanais nas autarquias

O FMI defendeu, também, a necessidade de mais medidas para “aumentar a eficácia das administrações públicas, a nível central e local”, reiterando a aplicação nas autarquias do regime das 40 horas semanais.

No sentido de melhorar a competitividade das empresas, no documento sugere-se que deve ser dada “atenção especial” a medidas que, entre outros objetivos, visem “aumentar a eficácia das administrações públicas, a nível central e local” e uma maior “disciplina de pagamento de entidades do sector público”.

Estas recomendações resultam do inquérito a um grupo de grandes e de pequenas e médias empresas, que apesar dos resultados “positivos” das reformas executadas no âmbito do programa de ajustamento, apontaram a necessidade de “reformas adicionais”.