O Estado australiano de Victoria aprovou esta sexta-feira uma lei que proíbe manifestações a menos de 150 metros de qualquer clínica onde se faça interrupção voluntária da gravidez.

A lei, aprovada por maioria da assembleia de Victoria e já publicada para consulta, foi proposta pelo Sex Party (partido do sexo) e impede também os manifestantes antiaborto de tentarem barrar o acesso das mulheres à clínica, ou de filmarem quem lá entra.

Quem violar a lei incorre em pena de prisão até 12 meses ou uma penalidade de até 500 unidades. Cada unidade corresponde a um valor monetário variável de Estado para Estado. Neste caso, a multa pode chegar aos 75 mil dólares australianos (cerca de 50 mil euros, à taxa de câmbio atual).

“As mulheres têm o direito à privacidade clínica e ao acesso aos serviços legais de saúde sem serem perturbadas ou intimidadas”, disse Jill Hennessy, ministra australiana da Saúde, citada pela Australian Associated Press.

Rita Butera, diretora executiva do Women’s Health Victoria, sublinhou que, graças à nova lei, “mulheres que tomam decisões de saúde pessoais e muitas vezes difíceis em relação à gravidez podem esperar o mesmo grau de privacidade, segurança e dignidade a que todos os victorianos têm direito quando acedem a serviços de saúde”.

Quem não concorda são as associações antiaborto. Na sua página de Facebook, a Right to Life Australia considera que este é “um dia trágico para os mais pequenos vitorianos – aqueles que vivem no ventre das suas mães”. Resta aguardar para ver se os restantes Estados vão adotar a mesma lei.