As mais de 1.700 pessoas que estavam sem cartão de cidadão desde agosto do ano passado estão agora a receber a respetiva documentação. Segundo uma nota do Ministério da Justiça enviada às redações esta terça-feira, no dia 15 de janeiro começaram a ser produzidos os documentos de identificação pendentes por ausência de informação relativa a um ou ambos os progenitores. Os primeiros cartões foram entregues esta semana.
A situação arrastava-se desde agosto de 2015, a propósito da lei 91/2015 que impedia o uso de um “x” no local da filiação, o que contribuiu para que existissem cerca de 1.700 pessoas sem cartão de cidadão. No comunicado, o atual Governo garante ter desencadeado “um conjunto de medidas urgentes que asseguraram, em apenas um mês, a resolução do problema”.
Todos os novos cartões que sejam solicitados por cidadãos incapazes de declarar uma ou as duas filiações serão personalizados, em cumprimento da lei e entregues dentro dos prazos normais.
