Acesso ao Ensino Superior

Os apoios para quem vai tirar um curso superior

O apoio mais significativo que os estudantes do ensino superior podem ter são as bolsas de estudo, às quais se podem juntar apoios de emergência. Mas existem mais instituições a ajudar os alunos.

As candidaturas às bolsas de estudo decorrerem entre 25 de junho e 30 de setembro de 2016

Andreia Reisinho Costa

São as notas que condicionam o curso e a instituição que o aluno vai frequentar para completar o grau académico que escolheu — mas os custos podem pesar na escolha da cidade onde se vai estudar. Para ajudar pais e alunos existem bolsas de estudo atribuídas pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, bolsas de mérito para os alunos com uma prestação excecional ou empréstimos bancários específicos para estudantes.

Para ajudar os estudantes e famílias a encontrar os apoios disponíveis, o Observador reuniu informação sobre as bolsas de estudo atribuídas pelo ministério, os complementos de bolsa, outros apoios concedidos pelas instituições de ensino superior e por outras entidades que não estão diretamente relacionadas com universidades e politécnicos. Em Aveiro, por exemplo, quem for um aluno excelente pode mesmo não pagar uma única propina durante o curso.

O que são as bolsas de estudo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior?

As bolsas de estudo estão integradas num “sistema de apoios sociais para a frequência de cursos ministrados em instituições de ensino superior”. Podem candidatar-se os estudantes matriculados em cursos do ensino superior português que lhes confiram grau de licenciado ou mestre. Também serão contemplados os licenciados ou mestres que procurem apoio à realização do estágio profissional.

Requisitos específicos do candidato

  • Não pode ser titular de um diploma ou grau académico igual ou superior ao grau em que se encontre inscrito no momento de candidatura à bolsa;
  • Tem de estar inscrito em, pelo menos, 30 ECTS a não ser que esteja a completar o curso ou que as normas regulamentares não autorizem a inscrição em mais créditos nesse ano;
  • Tem de ter obtido aproveitamento no ano anterior (se não for aluno do primeiro ano);
  • Que seja previsível completar o curso no número de anos previstos mais um ano (caso o curso seja de três ou menos) ou dois anos (caso seja de mais de três);
  • Não tenha dívidas à segurança social.

Requisitos específicos do agregado familiar do candidato

O rendimento per capita do agregado familiar não pode ser superior a 16 vezes o valor Indexante dos Apoios Sociais (IAS), em vigor no início do ano letivo — 419,22€, tal como nos anos anteriores –, mais o valor da propina máxima fixada nesse ano para o 1.º ciclo de estudos — que este ano se mantém nos 1.063 euros.
O património mobiliário, a 31 de dezembro do ano anterior ao início do ano letivo, não pode ser superior a 240 vezes o valor do IAS — ou seja, 100.612,8 euros.

Os alunos que não tenham nacionalidade portuguesa também podem candidatar-se a bolsas de estudo se tiverem autorização de residência ou estatuto de residente de longa duração em Portugal, se forem apátridas, se beneficiarem de estatuto de refugiado político ou se o Estado de origem conceder igual tratamento a estudantes portugueses. Estes candidatos terão de ter um Número de Identificação Fiscal português.

As candidaturas às bolsas de estudo decorrerem entre 25 de junho e 30 de setembro de 2016. Se o estudante só se inscrever depois de dia 30 de setembro (ou mesmo que o faça antes desta data) terá 20 úteis depois da inscrição para efetuar a candidatura.

A candidatura pode ainda ser submetida entre 1 de outubro de 2016 e 31 de maio de 2017, sendo que, nesse caso, o valor da bolsa de estudo a atribuir é proporcional ao valor calculado o período que medeia entre o mês seguinte ao da submissão do requerimento e o fim do período letivo ou do estágio.

Qual o valor da bolsa de estudo?

O valor de referência para a bolsa de estudo é equivalente a 11 vezes o IAS (4.611,42€) mais a propina efetivamente paga (que nunca poderá ser superior ao da propina máxima fixada anualmente para o 1.º ciclo de estudos).

No cálculo do valor a atribuir a cada candidato — o valor da bolsa anual base — é subtraído ao valor de referência o rendimento per capita do agregado familiar. Para os candidatos que cumpram os requisitos e tenham direito a uma bolsa de estudo, o valor da bolsa base anual mínima é o “valor da propina efetivamente paga até ao valor da propina máxima fixada para o 1.º ciclo de estudos do ensino superior no ano letivo em causa”.

O site da Direção-Geral de Ensino Superior (DGES) disponibiliza uma ferramenta que permite fazer um cálculo aproximado do valor da bolsa de estudo a que o aluno terá direito, mas a DGES alerta que os “resultados obtidos são meramente indicativos” e não são vinculativos.

“O pagamento da bolsa de estudo é efetuado em dez prestações, diretamente ao estudante, através de transferência bancária para a conta com o número de identificação bancária indicada aquando da submissão do requerimento.” Idealmente, o pagamento será feito mensalmente.

Que complementos às bolsas de estudo existem?

Os alunos que se encontrem deslocados, ou seja, cujo acesso por transportes públicos seja incompatível com os horários das aulas, podem requerer apoio para o alojamento na sequência do pedido das bolsas de estudo. O apoio ao alojamento pode ser dado quer pelo acesso às residências pertencentes aos serviços de ação social ou, caso não haja vaga nestas residências, a um complemento mensal que cubra o valor de renda pago mensalmente (até um valor estabelecido).

Os serviços de ação social das universidades podem ainda dispor de apoios no acesso à saúde, através da prestação de consultas, ou no apoio à infância, com creches e infantários. Em relação à alimentação, as cantinas e refeitórios universitários servem refeições a preços reduzidos.

Pode ser atribuído um benefício anual de transporte aos estudantes que, vivendo numa das ilhas de uma região autónoma, tenham de ir para outra ilha ou para o continente, por não terem o curso escolhido na universidade do local de residência. O mesmo apoio pode ser concedido aos estudantes do continente que frequentem o ensino superior numa das ilhas das regiões autónomas pelo mesmo motivo.

Ainda no âmbito da mobilidade, o Ministério da Educação do anterior Governo criou o Programa +Superior, “uma medida que visa contribuir para a plena utilização da capacidade do ensino superior público”. O objetivo é apoiar os alunos que escolham “instituições com menor procura por se encontrarem sediadas em regiões do país com menor pressão demográfica”. Em 2015, as 1.020 bolsas atribuídas tinham o valor anual de 1.500 euros. Para este ano, o ministério ainda não confirmou como será implementado o programa.

“A única informação que temos é que não será descontinuado [o Programa +Superior], mas irão existir alterações na regulamentação. Ainda não sabemos para quando”, disse ao Observador Daniel Freitas, presidente da direção da Federação Académica do Porto. Sobre estas bolsas, a maior queixa dos alunos e associações académicas é o atraso no pagamento. No ano letivo de 2015/2016, as bolsas só começaram a ser pagas em abril.

Os estudantes bolseiros que sejam portadores de uma deficiência física, sensorial ou outra, e que tenham um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, podem requerer um complemento de bolsa “que visa contribuir para a aquisição de produtos e serviços de apoio indispensáveis ao desenvolvimento da atividade escolar”.

As instituições de ensino superior têm outros apoios para estudantes?

Algumas universidades, além das bolsas de estudo promovidas pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, têm também um Fundo de Apoio Social que visa contribuir para a redução do abandono escolar, devido a carência económica, no ensino superior. Este financiamento conta com a colaboração de fundações, empresas e outros mecenas.

Além de poder contribuir para o pagamento das propinas, o fundo poderá ser ativado em situações de emergência — quando os estudantes deixam de ter condições para suprir necessidades básicas (alimentação, saúde e alojamento).

Na Universidade da Beira Interior, podem candidatar-se os alunos que estejam matriculados em cursos que confiram grau de licenciado ou mestre (desde que não possuam já o grau em que estão inscritos). Os estudantes têm de ter menos de 35 anos, não ter um vínculo laboral com a instituição e que apresentem comprovada carência económica.

Os valores destas bolsas na UBI obedecem aos seguintes limites:

  • Até 25% do valor da propina efetivamente paga para estudantes beneficiários de uma bolsa (pública ou privada) cujo valor anual seja igual ou superior a 3 mil euros;
  • Até 50% do valor da propina efetivamente paga para estudantes beneficiários de uma bolsa (pública ou privada) cujo valor anual seja anual inferior a 3 mil euros;
  • Até o valor da propina efetivamente paga para os restantes casos.

O Fundo de Apoio Social criado pelo Senado na Universidade de Coimbra tem como objetivo comparticipar as despesas com propinas dos estudantes que não conseguiram bolsa de estudo, mas que mostram comprovadas dificuldades económicas. Um dos requisitos é que o rendimento mensal per capita do agregado familiar não seja superior ao valor da propina mínima da Universidade de Coimbra.

A Universidade do Porto apresenta três modalidades diferentes para o Fundo de Apoio Social: o subsídio de emergência a fundo perdido e o fundo de emergência reembolsável (pelo estudante) – ambos com o objetivo de colmatar situações pontuais que não estejam cobertas pelos serviços sociais da universidade –, ou a bolsa de colaboração, em que o estudante desenvolve atividades na universidade e são compensados monetariamente por isso.

A Universidade Nova de Lisboa, a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro ou a Universidade de Évora também têm a modalidade de subsídios de emergência e a de bolsas de colaboração.

A Universidade de Lisboa não tem tido um Fundo de Apoio Social, mas tem um programa de Bolsas de Consciência Social que também se destina a “estudantes que se encontram em situação de comprovada insuficiência económica” com o objetivo de combater o abandono e insucesso escolar.

O Instituto Politécnico de Lisboa criou, em parceria com a Câmara Municipal da Amadora, o projeto “Gerações Solidárias disponibiliza alojamento para os estudantes do instituto em habitações de seniores naquela cidade. Os seniores, com mais de 60 anos, comprometem-se a ter condições para o estudante e o estudante comparticipa as despesas do alojamento com 50 euros.

Os Serviços de Ação Social da Universidade do Minho têm um programa semelhante: Avóspedagem, que consiste no “alojamento de jovens universitários, em habitações de seniores residentes no concelho do Braga, com uma comparticipação simbólica nas despesas”.

Para os melhores alunos de cada curso e/ou instituição existem também bolsas de mérito.

A Universidade de Aveiro leva o mérito para outro nível. Todos os alunos que escolham a Universidade de Aveiro como primeira opção no concurso nacional de acesso e tenham como nota de candidatura uma média igual ou superior a 17,5 valores não pagam as propinas do primeiro ano, quer se inscrevam no 1.º ciclo de estudos, que no mestrado integrado, anuncia o site da instituição.

Se os alunos quiserem continuar a ter este benefício ao longo da licenciatura (1.º ciclo de estudo) e no mestrado (2.º ciclo) basta que não chumbem nenhum ano, que não façam uma interrupção entre o primeiro e o segundo ciclo de estudos e que a média em todos os anos seja igual ou superior à média de entrada.

Os alunos do 1º ano do mestrado integrado de Engenharia Física, da Universidade de Aveiro (UA), caso não tenham alcançado os 17,5 valores podem, ainda assim, conseguir um apoio para o pagamento das propinas. Os sete melhores alunos com médias de ingresso entre 14 e 17,5 valores vão ver as propinas suportadas por um grupo de empresas com quem a UA estabeleceu parceria.

A Faculdade de Direito da Universidade Católica – Escola de Lisboa também tem bolsas de mérito para os alunos que estejam a ingressar no primeiro ano: desde a isenção total das propinas aos candidatos com média igual ou superior a 18 valores até à redução de 25% das propinas aos candidatos que tenham uma média de candidatura igual ou superior a 16,5 valores.

As associações académicas podem ajudar?

Cabe a cada aluno procurar junto da associação académica da instituição onde foi colocado procurar ajuda. Estas organizações têm o papel de ajudar os estudantes com informações que lhes podem ser úteis, como quartos para alugar. Mas as associações académicas também poderão ter competências próprias e promover outro tipo de ajudas aos estudantes, com o faz a Associação Académica da Universidade da Madeira (AAUMa).

A Associação Académica da Universidade da Madeira criou, em estreita colaboração com os Serviços de Ação Social daquela universidade, a Bolsa de Alimentação, uma oferta de senhas para almoço durante todo um semestre. Esta bolsa, em vigor desde fevereiro de 2014, representa uma poupança semestral de quase duzentos euros para os estudantes. O número de bolsas a entregar está dependente da quantidade de patrocínios angariados.

Além da Bolsa de Alimentação, a AAUMa tem uma Bolsa de Estudo para alunos carenciados que pretende diminuir a despesa dos estudantes universitários mais carenciados na rubrica do material escolar. Tal como a primeira, o número de Bolsas de Estudo está dependente do número de comparticipações de iniciativa pública e privada.

Que apoios são prestados por outras entidades?

Não são só as universidades que reconhecem o mérito dos bons alunos com bolsas de estudo. A Sociedade Portuguesa de Química (SPQ), à semelhança do que fez no ano letivo anterior, vai oferecer as propinas aos alunos que tiveram a melhor média de entrada em seis cursos do país, refere a sociedade em comunicado.

Os caloiros beneficiados têm de ter entrado na licenciatura de Química nas universidades de Coimbra, Évora, Minho ou Porto, na licenciatura de Química Aplicada na Universidade Nova de Lisboa ou na de Química e Química Tecnológica na Universidade de Lisboa. Mas o pagamento da propina pela SPQ só acontece quando se inscreverem no segundo ano.

Nas universidades de Coimbra, Lisboa, Nova de Lisboa e Porto, as próprias instituições vão atribuir mais cinco bolsas segundo os mesmos critérios da SPQ. Prevê-se assim apoiar 50 alunos, num valor que ascende aos 50 mil euros, refere a SPQ.

O Observador tentou saber junto de outras sociedades e ordens profissionais se iriam atribuir bolsas do mesmo tipo. Até ao momento nenhuma das instituições contactadas deu uma resposta afirmativa. A Sociedade Portuguesa de Matemática também não tem este tipo de bolsas, mas “veria com muito agrado a possibilidade de conceber um programa de bolsas de mérito financiado e patrocinado por parceiros institucionais adequados”.

Alguns municípios e juntas de freguesia também atribuem bolsas de estudo. A Universidade da Beira Interior compilou a informação das autarquias com apoios para estudantes do ensino superior, mas como alguns dos dados dizem respeito a ano letivos anteriores, é melhor confirmar diretamente com a autarquia ou junta de freguesia da área de residência.

Além das bolsas atribuídas pela administração local, existem outros apoios prestados por instituições, organizações e empresas também a nível local. A Fundação António Aleixo apoia estudantes residentes ou naturais do concelho de Loulé e a Fundação Eugénio de Almeida atribui bolsas a estudantes carenciados e bolsas de mérito a alunos da Universidade de Évora.

A ANA – Aeroportos de Portugal, no quadro da sua Política de Responsabilidade Social, atribui desde 2012 bolsas de estudo, no valor de três mil euros por ano, a alunos que queiram ingressar no primeiro ano do ensino superior. Os estudantes — exclusivamente de escolas públicas — terão de ter completado o 12.º ano com uma média igual ou superior a 14 valores, ter até 20 anos de idade e residir num concelho limítrofe de um aeroporto da ANA. As 12 bolsas são para distribuir nos concelhos juntos aos aeroportos de Lisboa, Porto, Faro, Beja, Ponta Delgada, Horta, Santa Maria, Flores, Madeira e Porto Santo. As candidaturas estão abertas até 14 de outubro.

O Instituto Politécnico de Leiria (IPL), em parceria com 21 empresas da região, vai poder atribuir 27 bolsas de estudo. “As bolsas IPL Indústria são atribuídas por empresas associadas da NERLEI e da CEFAMOL aos melhores estudantes que ingressam nos cursos selecionados pelos empresários e que melhor respondem às necessidades da região.” As áreas selecionadas são: engenharias mecânica, automóvel, informática, eletrotécnica e de computadores, engenharia e gestão industrial, marketing, contabilidade e finanças e design industrial.

A AMI – Assistência Médica Internacional teve no ano de 2015 um fundo de apoio a estudantes universitários para o pagamento de propinas e prevê ter um apoio semelhante para o ano letivo 2016/2017 (a ser divulgado em agosto ou setembro). Em 2015, o período de candidatura decorreu entre 1 de setembro a 31 de outubro e permitiu apoiar 24 estudantes de todo o país.

O European Funding Guide tem uma lista de mais 12 mil bolsas e prémios para estudantes da União Europeia. Cada estudante poderá colocar os seus dados para procurar os apoios disponíveis para a sua situação específica.

Uma alternativa pode ser recorrer a uma plataforma de angariação de fundos (crowdfunding) para conseguir juntar dinheiro suficiente para pagar as propinas e outras despesas inerentes ao período de estudos. Em Portugal não é comum, mas nos Estados Unidos é cada vez mais frequentes, refere o site Canal Superior.

Os estudantes também podem recorrer a um empréstimo bancário específico para estudantes, que podem variar entre mil e cinco mil euros por ano. “Os empréstimos são concedidos sem necessidade de recorrer a avales e garantias patrimoniais, beneficiando de uma taxa de juro mínima, com um spread máximo de 1%”, refere o site da Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário (CESPU). Os estudantes terão de fazer o reembolso do empréstimo entre seis a 10 anos após a conclusão do curso, mas podem usufruir de pelo menos um ano de carência de capital. A divulgação é feita diretamente pelos bancos envolvidos, como Caixa Geral de Depósitos, Millenium BCP, Santander-Totta, BPI, Montepio Geral, Crédito Agrícola ou Banco Comercial dos Açores.

Se conhece outras entidades que prestem auxílio a estudantes do ensino superior pode deixar essa informação na caixa de comentários.

Atualizado dia 20 de julho, com informação da Associação Académica da Universidade da Madeira
Atualizado dia 24 de julho, com informação da Faculdade de Direito da Universidade Católica
Atualizado dia 27 de julho, com informação sobre o mestrado integrado de Engenharia Física da Universidade de Aveiro

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