O défice das administrações públicas desceu 357 milhões de euros em outubro em comparação com o mesmo mês de 2015, de acordo com um comunicado do Ministério das Finanças. A nota refere que o comportamento do saldo orçamental, em contabilidade pública, ficou a dever-se a um aumento de 1,7% na receita, ritmo que superou o da despesa, que se fixou em 1,1%.
Durante os primeiros dez meses de 2016, o saldo negativo das administrações públicas foi de 4.430 milhões de euros, “representando 80,7%” do défice previsto para o conjunto do ano. No mesmo período, refere o Ministério das Finanças, o excedente primário, saldo que exclui os encargos com os juros da dívida pública, ascendeu a 3.118 milhões de euros, o que corresponde a uma melhoria de 683 milhões de euros em relação a outubro de 2015. As receitas fiscais cresceram 0,6% e as receitas provenientes das contribuições para a Segurança Social avançaram 3,6%.
Para o crescimento da cobrança de impostos, contribuiu de forma decisiva uma maior receita do lado das autarquias e das regiões autónomas, com destaque para o IMT (imposto municipal de transações) que está a crescer 13,7% até outubro, com a retoma do mercado imobiliário. Sem este efeito, os impostos que são receita da administração central, cresceram apenas 0,3%.
A receita total consolidada, de acordo com a síntese de execução orçamental entretanto divulgada, “beneficiou da evolução positiva dos impostos indiretos”, que cresceram 5,3%, “e das contribuições para a segurança social”. Nos impostos diretos, onde tem maior peso o IRS, registou-se uma quebra de 5,9% em relação a outubro de 2015.
As receitas geradas pelo imposto sobre o rendimento das pessoas singulares desceram 5,4%. Ainda assim, esta evolução representa um abrandamento da queda registada neste imposto e que o Governo tem atribuído à redução da sobretaxa e ao aumento dos reembolsos, que resultou da reforma do IRS introduzida pelo anterior Executivo, com o quociente familiar. Já as receitas do imposto que incide sobre os lucros das empresas, o IRC, baixaram 8,7%.
Os agravamentos da tributação no imposto sobre os produtos petrolíferos, sobre o tabaco e sobre veículos proporcionaram crescimentos significativos na cobrança. A tributação sobre o tabaco gerou mais 22,6% de receitas em relação a outubro de 2015, o ISP gerou mais 18,7% e a subida da carga fiscal sobre a compra de veículos levou a um acréscimo de 14,9%.
Pagamentos em atraso crescem
Na despesa, o Ministério das Finanças diz que “manteve um crescimento inferior ao previsto no Orçamento do Estado” para 2016. “Na Administração Central e Segurança Social, as despesas com a aquisição de bens e serviços caíram 2,8%”, mas as despesas com pessoal cresceram 3,6%. Nas prestações sociais registou-se um aumento, excetuando naquelas que se destinam a financiar o subsídio de desemprego, que registaram uma descida de 14,6%, “em linha com a redução no terceiro trimestre da taxa de desemprego para 10,5%”.
Na comparação com outubro de 2015, a dívida não financeira das administrações públicas, ou seja, “despesa sem o correspondente pagamento, incluindo pagamentos em atraso”, recuou 488 milhões de euros. Apesar desta evolução, os pagamentos em atraso das entidades públicas, isto é, dívidas que estão por pagar há mais de 90 dias, “situaram-se em 1.161 milhões de euros no final de outubro, representando um aumento de 13 milhões de euros face ao mês anterior”. O Serviço Nacional de Saúde é o principal responsável por esta situação: registou um crescimento de 50 milhões de euros nos pagamentos em atraso a fornecedores.
Os gastos com os juros da dívida do Estado também aumentaram: 4,8% em variação homóloga. O comportamento desta rubrica é justificado pela subida dos custos com os juros dos certificados de Aforro e do Tesouro, bem como aqueles que resultam dos compromissos assumidos pelo Estado nas emissões de obrigações. O investimento apresenta uma descida acentuada. De acordo com a síntese, registou uma quebra de 12,7% durante os primeiros dez meses de 2016 em relação ao nível verificado no mesmo período do ano anterior.
Do ponto de vista do Governo, “o quarto trimestre inicia-se com perspetivas positivas na frente orçamental, dando continuidade às boas notícias relativas ao crescimento económico do terceiro trimestre, 0,8%, em cadeia”. Os dados da execução orçamental divulgados nesta quinta-feira evidenciam as entradas e saídas, numa ótica de tesouraria, e excluem os compromissos assumidos pelas administrações públicas refletidos nas contas orçamentais em contabilidade nacional, aquela que interessa sob os critérios europeus.
