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Dívida Pública

Santos Silva: Falta “momento e impulso político” para debate sobre endividamento excessivo

O número dois do Governo, Augusto Santos Silva, admite que o endividamento excessivo "penaliza" as economias da zona euro e diz que o debate é importante mas que "falta momento e impulso político".

NUNO FOX/LUSA

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, disse esta quarta-feira que é incontornável a Europa debater o endividamento excessivo, que “penaliza tantas economias”, considerando que “falta momento e impulso político” para discutir as propostas que já existem.

O governante português defendeu que é incontornável o debate sobre o endividamento excessivo, que “penaliza tantas economias da Zona Euro, incluindo várias das mais fortes, e que significa hoje uma punção terrível dos orçamentos nacionais e a economia europeia”.

“As propostas existem, falta é momento e impulso político”, disse Santos Silva, na sessão de abertura do seminário diplomático, que decorre esta quarta e quinta-feira em Lisboa.

Outro debate que o Governo português considera essencial é o da harmonização fiscal e social, de forma a concretizar o projeto da união económica.

“Se os Estados continuarem a concorrer entre si através de uma competitividade fiscal puxada para baixo, e muitas vezes na margem da contemporização com a mais escandalosa evasão fiscal, e se os estabilizadores sociais não funcionarem de forma minimamente articulada, nas várias economias, a União Económica e Monetária persistirá incompleta e imperfeita, agravando as assimetrias entre países, em vez de corrigi-las”, considerou.

O Governo defende a consolidação e aperfeiçoamento da Zona Euro, o que obriga à sua “dotação com uma capacidade orçamental digna desse nome”, a “revisão do quadro de orientação das políticas orçamentais nacionais, de modo a libertar incentivos para o investimento e o crescimento da procura”, e o apoio, através de instrumentos financeiros europeus, ao investimento capaz de gerar emprego.

Portugal advoga ainda “um novo impulso às políticas europeias orientadas para a convergência económica e social”, mas sem pôr em causa “o quadro consolidado da coesão”, salientou.

Segundo o chefe da diplomacia portuguesa, “os fundos de coesão são e continuarão a ser essenciais” para o desenvolvimento nacional e “não podem ser sacrificados, nem na revisão das perspetivas financeiras correntes nem na preparação do novo quadro plurianual”.

Um novo quadro de instrumentos de apoio à economia deve procurar “acelerar o ritmo da recuperação económica e com atenção particular e merecida aos países que mais castigados foram nos programas de ajustamento orçamental”, referiu Santos Silva.

Portugal, acrescentou, vai renovar a proposta de lançamento de um programa socioeconómico de escala europeia, centrado na reabilitação física, económica e social dos territórios urbanos e periurbanos mais críticos.

“Não queremos que comece em Portugal ou Lisboa, mas em Bruxelas ou Paris”, exemplificou.

Ainda no âmbito da participação europeia – um dos três desafios da política externa portuguesa para 2017 que o ministro elencou, a par da afirmação nas Nações Unidas e da internacionalização -, o ministro lembrou que se realizará a nova cimeira União Europeia-África e, nesse contexto, “Portugal não se cansará de dizer que a Europa tem um interesse estratégico na relação com África” e que as ligações à China, Índia ou Américas não a substituem.

A nível nacional, o ministro assinalou que “há um esforço de comunicação pública interna a fazer, já que demasiadas vezes, na opinião pública e até nos responsáveis políticos, se ouve opor Portugal e Europa como se de coisas contrárias se tratasse”.

Santos Silva referiu que 2017 é “um ano de muitas ameaças, muitos riscos e incertezas” e, em particular, a UE enfrenta “desafios delicados”.

“A tentação de olhar para eleições como supostos obstáculos ao processo de integração ou de transformar referendos em instrumentos de jogo político circunstancial é um dos sinais mais evidentes de uma certa arrogância e enclausuramento das elites eurocráticas e um dos mais funestos fatores de afastamentos dos cidadãos face ao projeto europeu”, defendeu o chefe da diplomacia portuguesa.

Portugal, sublinhou, “entende que não há futuro positivo fora do quadro da UE” e “há muito a fazer” para que a União responda aos anseios das pessoas quanto à preservação da liberdade, reforço da segurança e retorno à prosperidade.

O seminário diplomático, que decorre hoje e quinta-feira em Lisboa, é uma iniciativa anual do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que reúne os embaixadores portugueses com membros do Governo e representantes da sociedade civil, academia e meio empresarial.

O comissário europeu para a Ciência, Tecnologia e Inovação, Carlos Moedas, foi o orador convidado pelo Governo português para abrir os trabalhos, e na quinta-feira, o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, falará numa sessão especial.

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