Programa de Estabilidade

Resultados de 2016 são positivos, mas não garantem cumprimento de metas até 2021

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Presidente do Conselho de Finanças Públicas avisa: execução de 2016 beneficiou de circunstâncias especiais e políticas que não se devem repetir. Resultado é positivo, mas não garante metas de 2021.

MÁRIO CRUZ/LUSA

A principal garantia de credibilidade das metas do Programa de Estabilidade são os resultados obtidos em 2016. “São importantes e positivos, mas não garantem o cumprimento de todo o programa até 2021”, avisa a presidente do Conselho de Finanças Públicas (CFP). Teodora Cardoso, que está a ser ouvida na comissão parlamentar de orçamento e finanças, destaca que a execução de 2016 beneficiou de circunstancias especiais e de políticas que não se deverão repetir e que em alguns casos terão que ser revertidas. E dá como exemplo a forte contenção do investimento publico

Desenvolvendo o parecer dado às projeções macroeconómicas que sustentam o Programa de Estabilidade até 2021 apresentado pelo Governo na semana passada, Teodora Cardoso considera que o documento representa a compatibilidade entre a consolidação orçamental, o crescimento económico e a coesão social. A presidente do CFP assinala que existem bons exemplos na Europa, mas que Portugal tem hesitado em seguir este caminho no passado.

Já na fase de respostas (ao deputado do PSD, Duarte Pacheco), a responsável reconhece que este PE representa uma mudança nos pressupostos da política económica seguida pelo Governo no passado que qualifica de “altamente positiva”, mas acrescenta que o principal é olhar para o futuro.

Apesar de sublinhar que o programa, apresentado pelo Governo, reconhece esta compatibilidade, a presidente do CFP alerta para os objetivos difíceis de alcançar de forma sustentável e que exigem uma grande coerência nas políticas executadas.

Além disso, assinala, que a existência dos objetivos pressupõe a clarificação de um conjunto de políticas previstas pelo programa. A especificação destas política e importante porque devem ser capazes de transmitir expectativas do comportamento dos agentes que está explicita no programa para o crescimento sustentado, acrescenta.

A contenção do consumo público e o equilíbrio do saldo exterior, dois pressupostos dos objetivos do programa, exigem uma alteração de comportamentos e políticas que precisa de ser claramente definida para que possam acontecer. “Não se podem medir os resultados apenas pelo cumprimento de metas num só ano”, reafirma

A presidente do Conselho de Finanças Públicas avisa ainda que o PE tem alguns aspetos que precisam de ser desenvolvidos e outros que não estão contemplados. E um deles tem que ver com impostos.

CFP pede maior definição de medidas nos impostos e na administração pública

O objetivo de queda do peso dos impostos depende apenas do crescimento da economia e não faz a relação entre o que é política fiscal e o crescimento. “A política fiscal pode ser favorável e Portugal não tem dado um bom exemplo em política fiscal favorável ao crescimento”. Para Teodora Cardoso, é preciso mais detalhe sobre o que se pretende da política fiscal e como se enquadra no crescimento. “Não basta dizer que vamos ter mais impostos diretos e menos indiretos”.

Outro aspeto do Programa de Estabilidade que exige maior desenvolvimento prende-se com a administração pública.

O governo propõe ma redução da despesa com pessoal, mas que apenas resulta do controlo do rácio de novas entradas face as saídas (reformas) . E “para quem anda nisto há alguns anos, este rácio (entrada de um funcionário por cada dois que saem) sempre foi um objetivo e quase nunca foi cumprido”, lembra. Serão precisas medidas mais específicas que garantam a exequibilidade das metas, assinala.

Apesar de considerar que o descongelamento gradual das carreiras na função pública a partir de 2018 é uma “ideia importante e necessária”, a presidente do CFP considera que o descongelamento por si só não basta. Nunca houve uma política de gestão nesta área. “Vamos ter ser mais gestores do que burocratas e a nossa administração publica sempre foi burocrática no sentido de cumprimento de carreiras”, avisa.

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