A chanceler Angela Merkel quer dificultar o acesso a fundos de coesão por parte de países da União Europeia que não cumpram as regras comunitárias. O jornal Politico cita fontes do Governo alemão e avança a informação de que o país está a estudar formas de a Comissão Europeia congelar a atribuição de verbas aos Estados que não respeitem os princípios democráticos, uma medida feita à medida da Polónia.

Num documento sobre as regras orçamentais da UE, Berlim quer perceber “se a receção de fundos de coesão da União Europeia podem ser relacionados com o cumprimento de princípios legais fundamentais”, escreve o Politico. E a Polónia surge à cabeça como o Estado mais visado numa eventual entrada em vigor do princípio defendido pelo executivo alemão. No mesmo documento, Berlim propõe também regras mais apertadas para os países que não cumpram as regras do défice — Portugal esteve a um passo de ser sancionado, no ano passado.

A posição alemã, que consta de um documento aprovado pelo executivo a 11 de maio, apela à “aplicação de uma política de coesão que desenvolva incentivos adicionais para a implementação de reformas estruturais nos Estados-membros” da União Europeia.

E porquê a Polónia? O Partido Justiça e Lei, atualmente no poder, tem sido alertado pelas autoridades europeias para a necessidade de respeitar princípios democráticos basilares de um Estado de Direito. Por exemplo, pouco depois de chegar ao poder, em 2015, o partido conservador de Jarosław Kaczyński recusou-se a aceitar a entrada de 5 juízes para o coletivo do Tribunal Constitucional escolhidos pelos partidos com assento no Parlamento. Dois desses magistrados tinham sido eleitos de forma irregular, mas o executivo recusou-se a aceitar a entrada dos cinco novos magistrados, tendo optado por nomes alternativos. Três deles foram, mais tarde, recusados pelo presidente do Constitucional.

Além do braço de ferro com o tribunal, o executivo polaco também pôs em marcha uma revisão das regras de funcionamento daquele órgão de soberania para, segundo os críticos do Lei e Justiça, impedir o veto de diplomas do Governo de Varsóvia.

É neste contexto que Berlim estuda uma forma de endurecer as regras de acesso a fundos de coesão, sendo que, até 2020, a União Europeia tem prevista a entrega de cerca de 86 mil milhões de euros ao país. O timing também não é fruto do acaso. A ação do Governo alemão coincide com o momento em que o comissário responsável pelo orçamento comunitário, Günther Oettinger, prepara as contas do próximo ano.