Ativismo

Ativista de Cabinda condenado a pena de prisão por atentado contra a seleção do Togo

O Tribunal de Grande Instância de Paris decretou esta terça-feira uma pena de prisão efetiva de cinco anos para Rodrigues Mingas, no caso do atentado à seleção do Togo em Cabinda, em 2010.

O julgamento de André Rodrigues Mingas surgiu na sequência de uma ação movida pelo ministério público francês, pelo guarda-redes togolês Kodjovi Obilale e pela República de Angola

STR/EPA

O Tribunal de Grande Instância de Paris decretou esta terça-feira uma pena de prisão efetiva de cinco anos para Rodrigues Mingas, no caso do atentado à seleção do Togo em Cabinda, em 2010.

O tribunal considerou Rodrigues Mingas culpado de “atos preparatórios ao terrorismo”, “participação numa organização criminosa” e “reivindicação de atentado”. A justiça francesa condenou, ainda, Rodrigues Mingas ao pagamento simbólico de um euro de multa e o pagamento de indemnizações ao antigo guarda-redes togolês ferido no atentado, à sua ex-mulher e ao filho.

André Rodrigues Mingas tinha reivindicado para a Frente de Libertação do Estado de Cabinda (FLEC) a autoria do atentado contra o autocarro de jogadores, ocorrido a 8 de janeiro de 2010 e que provocou dois mortos e vários feridos. A reivindicação aconteceu a partir de França, onde vivia.

O julgamento de André Rodrigues Mingas surgiu na sequência de uma ação movida pelo ministério público francês, pelo guarda-redes togolês Kodjovi Obilale e pela República de Angola.

Os advogados que representam a República de Angola pediram a condenação por “apologia do terrorismo”, o pagamento simbólico de um euro de multa e a que Angola fosse considerada vítima.

O advogado do antigo guarda-redes togolês pediu uma indemnização de 3.500.000 euros, tendo em conta que o ataque deixou o seu cliente numa situação de invalidês e pôs fim à sua carreira, e 100.000 euros de indemnização à ex-mulher de Obilale por danos morais causados.

Natural de Cabinda e com nacionalidade francesa, mas a residir em França, André Rodrigues Minhas era o autointitulado Chefe do Estado-Maior da FLEC Posição Militar (PM) na altura do ataque.

O atentado ocorreu naquele enclave durante a Taça das Nações Africanas em futebol, provocando então a morte a dois togoleses, além de 13 feridos, incluindo elementos da polícia angolana que escoltavam a caravana da seleção do Togo.

Entre 2011 e 2012, Rodrigues Mingas esteve detido em França, cerca de um ano, à conta desta investigação, mas as autoridades francesas libertaram-no por falta de elementos que justificassem a continuação da detenção, indicou na altura a sua advogada, Solenn le Tutour.

O Ministério Público francês tinha requerido, na última audiência, a 4 de maio, uma pena de seis anos de prisão para André Rodrigues Mingas, acusado de fazer “a apologia do terrorismo”, de ter tido um papel na preparação do ataque e de ocupar uma posição importante na FLEC- PM (Frente de Libertação do Estado de Cabinda), assim como a inscrição da FLEC-PM na lista de organizações terroristas.

A FLEC luta pela independência de Cabinda, província de onde provém a maior parte do petróleo angolano, e considera que o enclave é um protetorado português, tal como ficou estabelecido no Tratado de Simulambuco, assinado em 1885.

Em fevereiro de 2016, e após um longo período de acalmia, a FLEC anunciou a retoma da “via militar” até à disponibilidade “séria e concreta” do Governo angolano para o diálogo sobre a autonomia de Cabinda.

Deste então, o braço armado da FLEC, as Forças Armadas Cabindesas (FAC) já reclamaram a autoria de dezenas de vítimas mortais entre elementos das Forças Armadas Angolanas.

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