O sindicato dos trabalhadores consulares no Brasil informou que 90% dos funcionários nos consulados daquele país estão em greve, no primeiro dos três dias de paralisação convocada pela organização sindical.
“[Os postos diplomáticos de] Brasília, Rio de Janeiro, Curitiba, Porto Alegre, Recife, Santos, Salvador, Belo Horizonte encontram-se esta segunda-feira encerrados, devido à extraordinária adesão dos trabalhadores, que ronda os 90%”, referiu num comunicado o Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas (STCDE).
De acordo com a nota, “o resultado em São Paulo era expectável, uma vez que este posto consular alberga trabalhadores de uma empresa privada, com as suas próprias regras e diretivas, revelando-se assim ainda mais louvável a adesão do reduzido número de trabalhadores sujeitos à legislação portuguesa”.
Os trabalhadores consulares no Brasil iniciam esta segunda-feira uma greve devido a um conflito com o Governo português, em que reclamam salários em euros, havendo pedidos de indemnização nos tribunais superiores a 10 milhões de euros, segundo o STCDE.
O sindicato apresentou, no início do mês, o aviso prévio de greve dos trabalhadores no Brasil, de 12 a 14 de junho.
Em causa está, segundo o sindicato, um conflito salarial, que se arrasta desde 2013, entre cerca de 80 funcionários no Brasil e o Governo português, e que já resultou em cerca de 60 processos judiciais. Os trabalhadores reclamam que os ordenados sejam pagos em euros e não em reais.
Depois de negociações inconclusivas em março, o Governo “mantém a abertura para o diálogo” com o sindicato, disse à Lusa o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro.
Na tentativa de conciliação, o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) exigiu algumas contrapartidas, nomeadamente o fim da litigância nos tribunais, que já obrigaram o Estado português a pagar mais de dois milhões de euros de indemnizações.
Mas, ressalvou Carneiro, os processos ainda pendentes da justiça brasileira ascendem a nove milhões de euros.
“Não podemos repetir o que se passou num passado recente, que foi estabelecer acordos e seguidamente os trabalhadores voltarem a litigar contra o Estado português”, comentou o governante à Lusa.
O secretário de Estado ressalvou que a lei brasileira “determina que os salários dos trabalhadores estrangeiros no Brasil tenham de ser pagos em reais” e que os próprios tinham decidido nesse sentido, mas entretanto a moeda brasileira perdeu valor.
“A abertura para o diálogo apregoada pelo Governo reduziu-se a uma lista de condições impensáveis num Estado de Direito, ocultando uma verdade universal, a saber que as tabelas salariais de todos os trabalhadores em funções públicas em Portugal são fixadas em euros. Os 80 trabalhadores no Brasil são os únicos excluídos e o STCDE emprega a preceito o termo apartheid para qualificar este ostracismo”, referiu, no comunicado, o STCDE.
O sindicato já havia indicado que este conflito surgiu desde “a decisão unilateral do Ministério dos Negócios Estrangeiros de aplicar a estes trabalhadores uma tabela salarial em reais”, em 2013.
Estes funcionários seriam, de acordo com o sindicato, “os únicos no universo dos chamados serviços periféricos externos do Estado português a não terem uma tabela salarial fixada na moeda oficial de Portugal, o que tem sido causa da degradação da sua situação económica e social, com empobrecimento quotidiano”.
