Orçamento do Estado

Orçamento de 2018 deixa fatura de mil milhões de euros para o próximo Governo

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Alívio do IRS de quase 400 milhões só se fará sentir em pleno nas contas públicas em 2019. Custo das progressões só deverá refletir-se por completo no primeiro orçamento do próximo Governo.

Desagravamento do IRS e descongelamento de carreiras. Impacto total ficará para a próxima legislatura

ANTÓNIO COTRIM/LUSA

O Governo acordou com os parceiros à esquerda um alívio fiscal no IRS e o descongelamento das carreiras, mas a fatura completa das duas medidas mais emblemáticas do Orçamento do Estado para 2018 será deixada para o próximo Governo e deverá chegar a quase mil milhões de euros.

A prática de fasear os custos das medidas aconteceu desde o primeiro Orçamento do atual Governo. A redução da taxa do IVA na restauração, de 23% para 13%, só foi aplicada na segunda metade de 2016, o custo total só começou a ser suportado este ano. O mesmo aconteceu com a eliminação dos cortes salariais, que foi feita a cada trimestre durante o ano passado, com o custo total a passar para 2017.

Durante este ano, outro exemplo é o caso da sobretaxa de IRS, cuja promessa inicial do Governo era acabar por completo no final do ano passado, mas acabou por ser eliminada de forma progressiva com o último escalão a deixar de pagar os 3,5% apenas no último mês deste ano, e ainda o aumento extraordinário das pensões para um total de 10 euros, contando com o aumento legal, que só foi efetivado a partir de agosto deste ano. O custo completo destas medidas só se fará sentir no Orçamento do próximo ano, que será entregue à Assembleia da República nesta sexta-feira.

A proposta de Orçamento do Estado para 2018, voltará a incluir medidas com este tipo de faseamento de custos e o impacto completo das duas medidas em conjunto só se fará sentir já na próxima legislatura. De acordo com a proposta enviada para os sindicatos, e acordada com o Bloco de Esquerda e o PCP, o Governo conta descongelar as carreiras no próximo ano, mas só pagar o correspondente aumento salarial previsto em três partes iguais: uma já em janeiro de 2018; outra em janeiro de 2019; o restante só a partir de dezembro de 2019. O custo total da medida, à volta de 600 milhões de euros, de acordo com as estimativas do Governo, só se faria sentir na totalidade no ano de 2020, depois da atual legislatura.

No caso das mudanças previstas, e já anunciadas pelos partidos, no IRS, o alívio fiscal resultante da criação de dois novos escalões e do aumento do valor do mínimo de existência para perto de 9.000 euros anuais, deverá custar cerca de 400 milhões de euros. Mais de metade desse custo será suportado já em 2018, mas só o Orçamento de 2019 terá de comportar a despesa completa desta medida, até porque parte deste alívio só se faz sentir no momento da liquidação do imposto, que acontece entre abril e maio do ano seguinte.

O que (já se sabe que) vai mudar no IRS em 2018

Previsivelmente, o próximo Orçamento poderá ter um custo com estas duas medidas superior a 400 milhões de euros, custo que deverá subir para perto de 800 milhões no Orçamento para 2019 e, finalmente, cerca de mil milhões já no primeiro Orçamento do próximo Governo.

Falta ainda conhecer qual será custo das restantes medidas previstas, e eventuais medidas de compensação, estando também em estudo um aumento extraordinário das pensões para que os reformados tenham um ganho de, pelo menos, dez euros na pensão mensal ao longo do próximo ano. O desenho e o universo abrangido ainda estão a ser trabalhados. Também a possibilidade de um aumento da derrama estadual, um imposto sobre as empresas com maiores lucros, está a ser discutida.

O Governo conta que parte deste custo seja absorvido pelo crescimento económico esperado para os próximos anos. As previsões revistas do Governo, que deverão incorporar o relatório do Orçamento a apresentar na sexta-feira, apontam para que a economia cresça 2,6% este ano e que abrande para os 2,2% em 2018.

Governo prevê crescimento de 2,6% este ano e espera abrandamento em 2018

Apesar do abrandamento previsto, a previsão para o próximo ano é substancialmente mais otimista do que o desempenho que era esperado há seis meses no Programa de Estabilidade, quando se esperava que a economia só conseguisse crescer ao ritmo de 2,2% em 2021.

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