Banif

Lesados do Banif esperançosos em comissão arbitral da Ordem dos Advogados

Associação de defesa espera que comissão arbitral possa esclarecer que lesados "não eram investidores institucionais" e não tinham literacia financeira.

ANTONIO COTRIM/LUSA

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  • Agência Lusa
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O presidente da Associação de Defesa dos Lesados do Banif (ALBOA), Jacinto Silva, disse sexta-feira esperar que da “comissão arbitral”, mediada pela Ordem dos Advogados, possa “sair um relatório” que esclareça o perfil de investidores “não qualificados”.

“O senhor bastonário [da Ordem dos Advogados] disponibilizou-se a promover uma comissão arbitral com o intuito de analisar o caso do Banif, no sentido que saia um relatório que identifique o tipo de investidores não qualificados e que identifique e esclareça que as pessoas ao adquirirem estes produtos não eram investidores institucionais, não eram pessoas com uma literacia financeira que lhes permitisse subscrever esses mesmos produtos e que inclusivamente também que se analise a forma como eles foram comercializados”, afirmou.

Jacinto Silva falava aos jornalistas após a reunião com os lesados do banco, que decorreu na sexta-feira à noite no salão paroquial de Vila Franca do Campo, na ilha de São Miguel, durante a qual lembrou que foram utilizadas “práticas enganosas” que levaram os clientes a adquirirem determinados produtos financeiros.

O presidente da ALBOA assumiu que tem tido dificuldade em obter por parte da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) esse tipo de informação.

“Das reuniões que tem havido com a CMVM, temos percebido que a CMVM está numa linha que não é a nossa. A linha deles é analisar reclamação a reclamação e saber se toda a documentação foi assinada e se as pessoas ao subscreverem o produto o subscreveram em consciência. A CMVM, sendo um organismo supervisor, o que interessa é se há papeis ou não há papéis, a forma como eles foram assinados não interessa”, vincou.

Jacinto Silva disse acreditar que o relatório que possa sair dessa comissão arbitral mediada através da Ordem dos Advogados vai “substituir a declaração da CMVM” e que será “uma via para ultrapassar” o impasse.

“O relatório dessa comissão, conjuntamente com o relatório da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA), que irá ser discutido em plenário e do qual também pensamos que irá sair uma recomendação ao governo para criar mecanismos para minorar os prejuízos dessas pessoas, penso que estarão reunidas as condições depois para o governo acionar os mecanismos”, sublinhou.

Jacinto Silva admitiu ainda querer “discutir com o primeiro-ministro” sobre “a criação das próprias comissões”, tendo em conta que “poderá também ser necessário o aval do Ministério da justiça para validar essas comissões e torná-las vinculativas”.

O presidente da ALBOA disse ainda não estar confiante na escolha da consultora Baker Tilly pelo Banco de Portugal para fazer a auditoria independente à resolução do Banif para saber se os credores do banco têm dinheiro a receber do Fundo de Resolução.

Jacinto Silva reuniu também na sexta-feira com o presidente do Governo Regional dos Açores e admitiu que Vasco Cordeiro “tem feito tudo o que está ao seu alcance” para ajudar a encontrar uma solução.

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