A demora na notificação de um credor internacional do Banco Espírito Santo (BES), residente no Reino Unido, vai obrigar a um adiamento do prazo de reclamação de créditos, que devia terminar esta terça-feira, 2 de janeiro, para o próximo dia 12 de fevereiro, apurou o Observador. A nova data — que resulta do prazo de que o último credor notificado agora dispõe para reclamar — aplica-se assim a todos os credores do banco que ainda não tenham apresentado os seus pedidos.
De acordo com o pedido apresentado pela Comissão Liquidatária do BES, terão sido enviadas cerca de 530 cartas para citação de credores na União Europeia. Só que oito dessas notificações foram extraviadas, o que implicou o seu reenvio no passado dia 5 — a última foi entregue no passado a 14 dezembro, sendo esta a razão para que o prazo limite de reclamação seja agora alargado para o próximo mês. As restantes sete cartas continuam em trânsito, o que significa que a data de 12 de fevereiro pode ainda não ser a definitiva para que os credores possam reclamar no âmbito do processo de liquidação do BES.
Este ato formal é relevante pois a comissão liquidatária só pode fechar a lista final de pessoas e entidades com dívidas do BES quando findar o prazo de reclamação de créditos — e este só termina quando se passarem 60 dias (30 dias iniciais, mais 30 dias extra) após a citação do último credor. E, por isso, nesta fase, ainda não é possível determinar quando é que tal será possível.
O BES mau, recorde-se, é a entidade que, em agosto de 2014, ficou com os ativos e passivos que não passaram para o Novo Banco. No passado mês de junho, de acordo com informações divulgadas então pelo Negócios, existiam 22.900 reclamações de créditos no processo de liquidação do banco — entre eles a do presidente da Altice Patrick Drahi –, a que se juntaram novos pedidos depois disso.
Os clientes lesados do BES, que são titulares de papel comercial da ESI e Rioforte vendidos através do banco, também estão envolvidos neste processo, tendo de reclamar na liquidação do BES mau para poderem ter acesso à solução desenhada com o Governo e os reguladores.
