Arquivamento. Silva Pereira e mulher foram investigados por receberem mais de 112 mil euros de Santos Silva

19 Outubro 20171.339

Santos Silva terá pago despesas do filho de Silva Pereira em Paris e serviços fictícios à mulher. Ex-ministros e ex-assessores de Sócrates também foram investigados. Foi tudo arquivado pelo MP.

Além das 3908 páginas do despacho de acusação e das 88 páginas dos despachos de extração de certidões para a abertura de 15 novas investigação, existem ainda 96 páginas de despachos de arquivamentos que envolvem figuras muito próximas de José Sócrates ou atuais responsáveis do PS que foram investigadas pelo Ministério Público (MP). Entre elas estão Pedro Silva Pereira (atual eurodeputado do PS e ex-ministro da Presidência do Conselho de Ministros), Mário Lino (ex-ministro das Obras Públicas), Ana Paula Vitorino (ex-secretária de Estado dos Transportes e atual ministra do Mar), José Conde Rodrigues (ex-secretário de Estado da Justiça) Guilherme Dray (ex-chefe de gabinete de Lino e de Sócrates) e Vítor Escária (ex-assessor económico de Sócrates e de António Costa no atual Governo).

Todos eles, juntamente com Maria Adelaide Monteiro (mãe de José Sócrates), foram considerados suspeitos de alegados ilícitos criminais durante a investigação da Operação Marquês por diferentes situações mas o MP acabou por arquivar as suspeitas pela mesma razão: não tinham conhecimento da alegada atividade criminosa que os investigadores imputam a José Sócrates através da acusação de 31 crimes, entre os quais três de corrupção passiva de titular de cargo político.

A mulher de Silva Pereira, Guilherme Dray, Vitor Escária e José Conde Rodrigues tiveram mesmo contratos com empresas de Carlos Santos Silva, tendo o alegado testa-de-ferro de Sócrates transferido uma soma total de cerca de 360 mil euros para aqueles envolvidos na Operação Marquês.

Nenhum destes responsáveis, contudo, foi constituído arguido, e alguns nunca foram ouvidos pelo MP. Mas a equipa de investigação liderada pelo procurador Rosário Teixeira considerou que alegadamente participaram “em esquemas que permitiram o favorecimento de grupos societários e/ou a ocultação da origem dos fundos obtidos de forma ilícita pelo arguido José Sócrates e a sua reintrodução na economia legítima”. Contudo, não existem indícios suficientes que permitam, na perspetiva do MP, afirmar com “a necessária segurança” que “fossem conhecedoras dos reais contornos dos referidos esquemas e das intenções subjacentes à sua concretização” ou que soubessem que “as verbas recebidas tivessem origem na prática do crime”.

Os pagamentos ao casal Silva Pereira terão sido realizados, segundo o despacho de acusação, através de fundos com "origem no Grupo Espírito Santo (GES) e no arguido Ricardo Salgado" e no Grupo Lena.

Confrontado com o conteúdo do despacho de arquivamento, Guilherme Dray afirmou ao Observador já ter prestado “junto das autoridades competentes todos os esclarecimentos solicitados a propósito do caso em apreço”, pelo que nada mais tem a acrescentar: “Confio no Direito e na Justiça e é nesse contexto que enquadro esse despacho de arquivamento“.

Conde Rodrigues, por seu lado, diz ao Observador não poder comentar por desconhecer qualquer despacho de arquivamento: “Sei apenas que fui testemunha”. Confrontado com o contrato que fez com uma empresas de Carlos Santos Silva, acrescentou: “Apenas fui ouvido como testemunha e esclareci o que me pediram para esclarecer, desconhecendo, por isso, qualquer outra situação”.

Já Vítor Escária afirmou simplesmente que não queria fazer declarações, enquanto Pedro Silva Pereira não respondeu aos contactos telefónicos e mensagens escritas enviadas pelo Observador.

O Observador não conseguiu contactar Mário Lino. Ao jornal Público, o ex-ministro das Obras Públicas afirmou que a acusação do MP sobre o caso TGV não “corresponde à verdade”. José Sócrates, diz Lino, “nunca deu sugestões nenhumas, nunca inquiriu ninguém sobre quem tinha concorrido”. Mais: “A acusação diz que tanto eu como a minha secretária de Estado Ana Paula Vitorino o informávamos do que se estava a passar, mas ele só queria saber se o processo estava a andar ou não”.

O Observador pediu igualmente um comentário a Ana Paula Vitorino mas ainda não recebeu qualquer resposta.

O caso de Silva Pereira e da mulher

Pedro Silva Pereira e a sua mulher, Ana Maria Bessa, foram considerados suspeitos da alegada prática do crime de branqueamento de capitais por duas razões, que somam 112,8 mil euros:

As duas situações, aliás, são descritas de forma pormenorizada no despacho de acusação de José Sócrates e de Carlos Santos Silva e estão na origem da imputação formal de um crime de branqueamento de capitais ao ex-primeiro-ministro e ao seu alegado testa-de-ferro por terem, já que representam uma ocultação da origem dos capitais que terão sido obtidos de forma ilícita através da alegada prática de três crimes de corrupção passiva por parte José Sócrates.

Tais pagamentos para o casal Silva Pereira terão sido realizados, segundo o despacho de acusação, através de fundos com “origem no Grupo Espírito Santo (GES) e no arguido Ricardo Salgado” e no Grupo Lena. Enquanto os capitais alegadamente transferidos por ordens de Salgado terão permitido o “pagamento de despesas relativas à estada em Paris” da “(…) arguida Sofia Fava e de Miguel Gonçalo Pereira, filho de Ana Bessa e Pedro Silva Pereira”, já os fundos transferidos para a XLM pelo Grupo Lena terão sido utilizados, entre outras atividades, para, “segundo indicações do arguido José Sócrates, proceder a pagamentos a Ana Bessa, casada com Pedro Silva Pereira”.

O MP arquivou os indícios relacionados com o casal Silva Pereira  por entender que a "prova reunida não permite sustentar que ao celebrarem os contratos acima mencionados, com ocultação de identidade do arguido José Sócrates, aqueles intervenientes tivessem representado a hipótese de este último pretender criar opacidade entre a sua pessoa e a origem dos fundos para obstar à deteção de sua atividade ilícita".

No que diz respeito ao alojamento em Paris, tal terá ocorrido a partir de novembro de 2013 quando Miguel Gonçalo Pereira iniciou um estágio na capital francesa. A ideia original seria alojar o filho de Silva Pereira na famosa casa na Avenida Président Wilson, perto da Torre Eiffel, mas as obras de remodelação do apartamento, que está avaliado em mais de 3 milhões de euros, atrasaram-se, o que terá obrigado Carlos Santos Silva, por ordens de Sócrates, a pagar os custos de aluguer de vários quartos num aparthotel.

Já o contrato alegadamente fictício assinado entre a XLM e Ana Bessa deveu-se, de acordo com o despacho de acusação da Operação Marquês, à situação de desemprego por parte da mulher de Pedro Silva Pereira no início de 2013. Nessa altura, “Ana Bessa recebeu um pré-aviso de não renovação do seu contrato de trabalho com a sociedade espanhola Cartago Consulting, o que ocorreria em final de abril desse mesmo ano”. Assim, José Sócrates “sugeriu ao arguido Carlos Santos Silva que, em nome da XLM fosse celebrado um contrato de prestação de serviços com Ana Bessa”, lê-se na acusação.

Tal contrato, elaborado pelo advogado de Santos Silva e igualmente acusado na Operação Marquês e assinado a 1 de abril de 2013 visava, a troco de uma avença mensal de 5000 euros brutos, “o desenvolvimento de estudos nas áreas do ambiente e da agricultura, bem como consultoria na elaboração de projetos de estudos ou de investimento privado em setores de ambiente, energia e agroindústria”, no âmbito da atividade empresarial internacional da empresa de Santos Silva.

Para o MP, não há dúvidas de que “Ana Bessa não prestou serviços à XLM ou a qualquer outra sociedade do universo do arguido Carlos Santos Silva que justifiquem os pagamentos efetuados”. De acordo com os indícios recolhidos pelos investigadores, “o contrato de prestação de serviços em causa foi utilizado como justificativo para a atribuição de uma quantia pecuniária a Ana Bessa que o arguido José Sócrates decidiu fazer com fundos que, na realidade, são seus, o que fez em conluio com o arguido Carlos Santos Silva”, lê-se na acusação.

Contudo, e apesar de o casal Silva Pereira ter sido considerado suspeito da prática do crime de branqueamento de capitais por ter tido alegada participação na “ocultação de origem dos fundos obtidos de forma ilícita pelo arguido José Sócrates e a sua reintrodução na economia legítima”, a “prova reunida não permite sustentar que ao celebrarem os contratos acima mencionados, com ocultação de identidade do arguido José Sócrates, aqueles intervenientes tivessem representado a hipótese de este último pretender criar opacidade entre a sua pessoa e a origem dos fundos para obstar à deteção de sua atividade ilícita”, lê-se numa explicação genérica para o arquivamento dos autos relacionados com o casal Silva Pereira e outros visados pela investigação. “Sendo José Sócrates uma figura pública, configura-se a hipótese de terem assumido que não pretendesse figurar nos contratos para preservar a sua privacidade”, afirma o MP.

Pedro Silva Pereira foi assessor jurídico do Ministério do Ambiente quando José Sócrates tomou posse como secretário de Estado do Ambiente, tendo sido assessor de Sócrates quando este foi ministro-adjunto do primeiro-ministro António Guterres entre 1997 e 1999. Desde essa altura que os dois têm uma grande proximidade. Aquando da travessia do deserto pela oposição do PS durante o Governo de Durão Barroso (2002/2005), os dois chegavam e saíam juntos da Assembleia da República nos momentos mais importantes do calendário político. Durante os dois Governos de Sócrates, Silva Pereira foi o braço-direito do primeiro-minstro. Entre 2005 e 2011 foi ministro da Presidência do Conselho de Ministros — um dos cargos mais importantes em qualquer Executivo por coordenar toda a produção legislativa do Governo.

Os membros do Governo instrumentalizados

Diversos membros dos dois governos Sócrates foram igualmente escrutinados pela equipa liderada pelo procurador Rosário Teixeira. Estando no centro da acusação o alegado favorecimento do Grupo Lena e do Grupo Espírito Santo por parte dos Executivos do PS entre 2005 e 2011, tal era inevitável.

Mário Lino, ex-ministro das Obras Públicas que tutelava as empresas Portugal Telecom (PT) e a Rede de Alta Velocidade (RAVE), o seu sucessor António Mendonça, que manteve a tutela das duas sociedades, Ana Paula Vitorino, secretária de Estado dos Transportes de Lino, e Carlos Correia da Fonseca, que substituiu Vitorino na pasta dos Transportes, foram os membros investigados.

De acordo com o que foi escrito no despacho de acusação, e já tinha sido noticiado pelo Observador, o MP entende que José Sócrates terá alegadamente instrumentalizado “a atividade” destes “decisores ou co-decisores políticos, com vista à prossecução de interesses de grupos económicos em detrimento do primado da prossecução do interesse público”. Tal alegada instrumentalização está, aliás, na origem da acusação de três crimes de corrupção passiva de titular de cargo político que foi feita a José Sócrates, por ter levado a cabo “no contexto da execução de um acordo firmado entre o arguido José Sócrates e representantes de grupos económicos (empresariais e financeiros) – o caso de Joaquim Barroca, em representação do Grupo Lena, e de Ricardo Salgado – em troca de vantagens e natureza patrimonial que não lhe eram devidas a qualquer outro título”. No caso, e de acordo com a acusação, uma quantia total de cerca de 34 milhões de euros.

O MP ainda ponderou a possibilidade de acusar Mário Lino, Ana Paula Vitorino, António Mendonça e Carlos Correia da Fonseca, ex-membros do Governo Sócrates, do crime de abuso de poder por diversas alegadas irregularidades no concurso do TGV mas tal hipótese também foi posta de parte. O MP entende que aqueles ex-responsáveis "atuaram na convicção interior de que estariam a adotar as soluções que melhor prosseguiam o interesse público".

A alegadas irregularidades imputadas a Sócrates e, indiretamente, aos seus ministros e ex-secretários de Estado prende-se com dois alegados favorecimentos:

Contudo, e apesar de ser dado como provada “a violação de normativos e princípios legais a que se encontram sujeitos no exercício da respetiva atividade, não foram colhidos indícios de que os referidos agentes tivessem conhecimento do acordo estabelecido entre o então primeiro-ministro [José Sócrates] e os arguidos Ricardo Salgado e Joaquim Barroca.” Não se podendo falar, dessa forma, em qualquer “cumplicidade ou co-autoria” por parte de Lino, Mendonça, Vitorino e Correia da Fonseca, dos crimes imputados a Sócrates.

O MP ponderou ainda a possibilidade de acusar estes ex-membros do Governo do crime de abuso de poder, precisamente devido às alegadas irregularidades que foram detetadas, mas tal hipótese também foi posta de parte, pois os sete magistrados do Departamento Central de Investigação Penal que assinam o despacho de acusação entendem que os membros dos governos Sócrates acima referidos “atuaram na convicção interior de que estariam a adotar as soluções de natureza politico-administrativa que, no contexto de atuação, melhor prosseguiam o interesse público”. Daí a censura a Sócrates por ter alegadamente instrumentalizado os seus ministros e secretários de Estado das Obras Públicas.

Os assessores e o tráfico de influências internacional

Também dois membros do gabinete do então primeiro-ministro José Sócrates foram investigados. Trata-se de Guilherme Dray (que foi chefe de gabinete de Mário Lino entre 2005 e 2009, tendo transitado para São Bento entre 2009 e 2011) e de Vítor Escária (o principal assessor económico de Sócrates, que continuou a ter o mesmo papel no atual Governo de António Costa até se demitir por causa do caso Galpgate).

Ambos eram suspeitos dos crimes de corrupção passiva de titular de cargo político, tráfico de influência e branqueamento de capitais juntamente com os arguidos José Sócrates e Carlos Santos Silva relativamente aos seguintes factos:

Em relação ao primeiro caso, o MP explica o arquivamento com a mesma explicação genérica que se aplica a todos os arguidos: não foi reunida prova de que Dray, professor na Faculdade de Direito de Lisboa, e Escária, professor no Instituto Superior de Economia e Gestão, tivessem conhecimento dos acordos que terão sido feitos entre José Sócrates e o GES e o Grupo Lena.

Nas escutas telefónicas realizadas ficou claro que Sócrates recorria com regularidade aos seus dois antigos assessores para desenvolver contactos com os governos do Brasil, Venezuela e Argélia para tentar obter contratos públicos para o Grupo Lena

Já no que diz respeito à fase posterior ao segundo Governo Sócrates, mais concretamente entre 2013 e 2014, existe prova documental que indica que, além da mulher de Silva Pereira, também Guilherme Dray e Vitor Escária assinaram contratos com empresas de Carlos Santos Silva. No caso de Dray, estão em causa dois contratos com a XMI — Management & Investments, empresa fundada em 2007 por Carlos Santos Silva, Grupo Lena e Joaquim e António Barroca, e a Proengel II, sociedade Santos Silva, que lhe renderam uma soma total de 58.800 euros, enquanto Escária assinou um contrato com a Proengel que lhe permitiu receber uma remuneração total de 25.725 euros.

Nas escutas telefónicas realizadas a José Sócrates, e que foram transcritas nos autos da Operação Marquês, ficou claro que Sócrates recorria com regularidade aos seus dois antigos assessores para desenvolver contactos com os governos do Brasil, Venezuela e Argélia para tentar obter contratos públicos para o Grupo Lena, tal como para o Grupo Octapharma. Dray era o homem de Sócrates no Brasil (onde chegou a trabalhar como administrador da Ongoing) que servia de intermediário sempre que precisava de falar com Lula da Silva, enquanto Escária tinha bons contactos com a entourage de Hugo Chávez desde o tempo em que Sócrates via no presidente venezuelano, entretanto falecido, um dos seus maiores aliados políticos.

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A própria atividade lobista internacional de José Sócrates no período 2012/2014 a favor das empresas de Carlos Santos Silva, do Grupo Lena e da Octapharma também foi escrutinada, como o Observador já tinha noticiado em outubro de 2015.

Estava em causa, segundo o MP, o facto de Sócrates “utilizar os seus contactos e invocar a sua qualidade de ex-primeiro-ministro junto de membros do corpo diplomático português e do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a fim de, caso necessário, conseguir estabelecer os contactos e marcar as reuniões que se mostrassem necessárias com os responsáveis políticos dos referidos países, para promover os interesses do Grupo Lena”, conforme tinha sido solicitado por Joaquim Barroca, vice-presidente do grupo construtor de Leiria que foi acusado de alegadamente corromper Sócrates.

O ex-líder do PS conseguiu efetivamente ter influência, nomeadamente junto do Governo da Argélia, para que o Grupo Lena ganhasse diversos contratos de obras públicas naquele país. Daí as suspeitas de tráfico de influências que recaíam sobre Sócrates e Barroca. As suspeitas acabaram arquivadas por a lei em vigor na altura dos factos exigir que a entidade pública que fosse alvo da influência alegadamente ilícita ter de pertencer ao Estado português — e não, como era o caso, de um Estado estrangeiro. A lei, entretanto, foi alterada em 2015 e já abrange entidades internacionais.

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O ex-secretário de Estado da Justiça, o ghostwriter e o blogger

José Manuel Conde Rodrigues, ex-secretário de Estado da Justiça do primeiro Governo Sócrates, também teve um contrato com a XMI — Management & Investments, empresa fundada em 2007 por Carlos Santos Silva, Grupo Lena e Joaquim e António Barroca. Dos ex-responsáveis políticos, Conde Rodrigues foi, aliás, aquele que mais recebeu: cerca de 162.500 euros entre 2012 e 2014 — valor que o MP entendeu durante a fase de investigação que teria sido “pago pelo arguido José Sócrates por via da XMI com o intuito de ocultar a sua origem ilícita”.

Essa é a razão pela qual Conde Rodrigues era suspeito do crime de branqueamento de capitais, tendo recebido tais valores durante o seu mandato de membro do Conselho Superior do Ministério Público — órgão disciplinar e de gestão da magistratura do MP para o qual foi eleito por indicação do PS.

Com o despacho de arquivamento, o MP concluiu que não foi reunida prova suficiente para poder acusar o ex-responsável do Ministério da Justiça. Pois, mais uma vez, não existiam indícios de que Conde Rodrigues tivesse tido qualquer conhecimento do acordo feito entre José Sócrates e Carlos Santos Silva, e, mais importante, entre o ex-primeiro-ministro e os grupos Lena e GES.

Além de ter ficado conhecido como o secretário de Estado da Justiça que ‘criou’ o Campus de Justiça na zona da Expo, precisamente inaugurado por José Sócrates, Conde Rodrigues tentou igualmente expandir o conceito para outras regiões do país, como o Porto, através de parcerias público privadas com empresas de construção e instituições financeiras — um modelo que não foi avante.

Em relação a Maria Adelaide Monteiro, a "circunstância de ser mãe de José Sócrates e manter uma relação próxima com o mesmo", "aliada à sua idade avançada", não permite "concluir que se tenha apercebido da origem ilícita dos fundos".

A mesma conclusão aplica-se a António Manuel Costa Peixoto, o famoso blogger do “Câmara Corporativa” que defendia acerrimamente os governos de José Sócrates, ao seu filho António Mega Peixoto e a Domingos Farinho, o alegado autor do primeiro livro de José Sócrates, e à sua mulher Jane Kirby. Enquanto a família Peixoto terá recebido cerca de 79,5 mil euros da RMF Consulting (empresa do arguido Rui Mão de Ferro, funcionário próximo de Carlos Santos Silva), já o casal Farinho recebeu mais cerca de 83,9 mil euros da mesma sociedade por alegada ordem de José Sócrates. Todos eles viram as suspeitas de branqueamento de capitais pelas quais estavam indiciados serem arquivadas.

Tal como o Observador noticiou esta terça-feira, os quatro vão continuar a ser investigados pela receção desses e de outros fundos mas por crimes diferentes.

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O caso da mãe de Sócrates

Maria Adelaide Monteiro, mãe de José Sócrates, era igualmente considerada suspeita de branqueamento de capitais devido “à alienação de imóveis de que era proprietária no Cacém e no edificio Heron Castilho em Lisboa, e ao recebimento de verbas em numerário do arguido José Sócrates com origem na prática do crime”.

Isto é, Maria Adelaide terá feito um negócio simulado com Carlos Santos Silva para vender três imóveis (dois no Cacém e um no centro de Lisboa, ao pé da Praça Marquês de Pombal) por um valor de cerca de 675 mil euros, quando, segundo o MP, tais operações apenas serviram para Santos Silva fazer chegar os fundos a José Sócrates. Dos 675 mil euros recebidos, Maria Adelaide transferiu cerca de 450 mil euros para o seu filho. Além, de valores em numerário que Sócrates lhe fez chegar e que provinham da conta do BES aberta por Santos Silva para receber os cerca de 23 milhões de euros reunidos na Suíça.

A equipa liderada pelo procurador Rosário Teixeira teve em consideração, contudo, a “circunstância de ser mãe de José Sócrates e manter uma relação próxima com o mesmo”, o que, “aliada à sua idade avançada”, não permite “concluir que se tenha apercebido da origem ilícita dos fundos”. Pelo contrário, “dada a confiança que depositava no arguido José Sócrates, não representar outra possibilidade que não a de que os mesmos seriam fruto da sua atividade profissional.” Logo, Maria Adelaide Monteiro não foi acusada na Operação Marquês.

Retificada informação sobre o nome da empresa com a qual José Manuel Conde Rodrigues teve contrato entre 2012 e 2014. Trata-se da XMI, fundada pelo Grupo Lena, Carlos Santos Silva e Joaquim e António Barroca, e não a XML, empresa de Santos Silva.

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Caso José Sócrates

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