As ‘portas giratórias’ do caso EDP

17 Julho 2017191

Conheça as ligações dos protagonistas do caso EDP que passaram por cargos públicos e privados. EDP invoca escritório do irmão do Presidente da República e ataca principal testemunha da acusação.

As buscas que lançaram o caso EDP para a praça pública incluíram uma visita da Polícia Judiciária (PJ) às instalações de uma consultora até então desconhecida do grande público: a Boston Consulting Group (BCG). Apesar de não ser suspeita de qualquer ilícito criminal enquanto pessoa coletiva nos autos do caso EDP, a BCG contribuiu de forma decisiva para a evolução da legislação do mercado elétrico que está sob suspeita na investigação do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e da PJ. Não só teve um papel importante na elaboração da legislação produzida pelo Governo de Santana Lopes em 2004, que enquadrou o fim dos Contratos de Aquisição de Energia (CAE) e abriu a porta aos contratos de Custos de Manutenção para o Equilíbrio Contratual (CMEC) implementados em 2007, como também assessorou o Governo Passos Coelho a cortar nas rendas excessivas da EDP criadas pelos CMEC.

Mais importante do que isso: são raros os protagonistas do caso EDP que não tenham passado pela BCG num autêntico processo de ‘porta giratória’ entre os sectores público e privado do mercado da energia. Daí a visita dos inspetores da PJ à sede da empresa, que se situa a escassos metros do Ministério da Economia, na rua da Horta Seca, em Lisboa.

As entradas nos gabinetes governamentais que decidem a legislação central daquele mercado e as saídas para as principais empresas privadas que são reguladas pela mesma legislação estão na origem de algumas ligações que estão a ser analisadas pelos procuradores do DCIAP.

O Observador contactou todos os visados neste trabalho, tendo recolhido as primeiras declarações de João Faria Conceição, administrador da REN e ex-adjunto do ministro Manuel Pinho, e de Pedro Rezende, presidente da consultora AT Kerney e ex-administrador da EDP, desde que foram constituídos arguidos no caso EDP. A principal elétrica nacional também respondeu em nome de Ricardo Ferreira, diretor do Departamento de Regulação e de Concorrência da EDP e ex-assessor dos ministros Carlos Tavares e Álvaro Barreto, invocando o escritório de Pedro Rebelo de Sousa, irmão do Presidente da República, como tendo trabalhado na arquitetura da legislação dos CMEC. O escritório SRS, por seu lado, diz que apenas prestou um serviço de aconselhamento no processo de notificação da Comissão Europeia da legislação nacional que exintnguiu os CAE.

João Faria Conceição não percebe por que foi constituído arguido

João Conceição numa imagem da sua página do Linkedin

Atual chief operating officer (COO) da empresa Redes Energéticas Nacionais (REN), João Conceição trabalhou na BCG entre 2000 e 2007. Durante esse período, mais concretamente entre 2003 e 2004, o engenheiro aeroespacial formado no Instituto Superior Técnico (e com um MBA do INSEAD) foi consultor de Franquelim Alves, então secretário de Estado Adjunto de Carlos Tavares (ministro da Economia do Governo de Durão Barroso), tendo colaborado ativamente na legislação que terminou com os CAE em nome da liberalização do mercado energético. De acordo com o testemunho de Tiago Andrade e Sousa (ex-assessor do secretário de Estado Manuel Lancastre, titular da pasta da energia no Governo Santana Lopes) prestado nos autos do processo EDP, a lei que abriu a porta aos contratos CMEC foi desenhada em termos gerais no Governo de Durão Barroso, tendo João Conceição sido preponderante no desenho da solução jurídica que viria a ser aprovada pelo Executivo de Santana Lopes.

Em declarações ao Observador, João Conceição contesta o testemunho do assessor do Governo: “As afirmações do dr. Tiago Andrade e Sousa são incorretas, e não sei o que o move. Atribuir-me qualquer outra responsabilidade que não a de ter feito parte de uma equipa é fantasioso, devendo também ter-se em conta que, em Agosto de 2004, saí do país para frequentar um MBA, não tendo por isso participado nas últimas fases do processo”.

O atual COO da REN esclarece que foi adjunto do secretário de Estado Adjunto, Franquelim Alves, do Ministro da Economia, Carlos Tavares, entre Junho de 2003 e Junho de 2004. “Fui requisitado à BCG, para integrar uma equipa, composta por elementos provenientes de vários organismos e gabinetes do ministério, equipa essa que, em conjunto, iniciou o processo [legislativo] da liberalização do sector” que viria com a criação do Mercado Ibérico de Eletricidade (MIBEL).

João Conceição faz questão de referir que não participou numa das questões que está sob investigação no caso EDP: a extensão do domínio público hídrico (DPH). “Quando comecei a colaborar com o Ministério [da Economia] o assunto já tinha sido fechado”.

De acordo com o testemunho de Tiago Andrade e Sousa, a lei que abriu a porta aos contratos CMEC foi desenhada em termos gerais no Governo de Durão Barroso, tendo João Conceição sido preponderante no desenho da solução jurídica que viria a ser aprovada. Ao Observador, o atual administrador da REN contesta: "As afirmações do dr. Tiago Andrade e Sousa são incorretas, e não sei o que o move. Atribuir-me qualquer outra responsabilidade que não a de ter feito parte de uma equipa é fantasioso".

Questionado pelo Observador sobre se colaborou com a EDP enquanto funcionário da BCG, o gestor diz que participou “em vários projetos na área da energia, sector em que me especializei” mas que tem o “dever de confidencialidade” para não responder em concreto à pergunta feita.

Quando a legislação que implementou os contratos CMEC foi desenhada em 2007, João Conceição saiu da BCG para o cargo de assessor de Manuel Pinho, ministro da Economia do Governo de José Sócrates. O engenheiro e gestor foi constituído arguido precisamente devido ao seu papel na aplicação dessa legislação por suspeitas de alegado favorecimento ilícito da EDP. Terminado esse trabalho, Conceição saiu para o cargo de administrador executivo da empresa Redes Energéticas Nacionais (REN) — empresa cujo capital social era então controlado pelo Estado e que assume um papel central no mercado energético.

Questionado pelo Observador sobre se considera que o seu caso integra o conceito de ‘portas giratórias’ entre o sector público e o sector privado, João Conceição assegura que foi proposto para a administração da REN por um acionista privado em 2009. “A minha cooptação, pelo período de um ano até ao final do mandato do Conselho de Administração de então, foi ratificada em 2010 por larga maioria, em Assembleia Geral da REN. Desde então, fui renomeado em AG por três vezes consecutivas, a última das quais em 2015, quando o Estado já não detinha qualquer participação no capital social da empresa”, assegura.

E acrescenta: “Sempre julguei, e continuo a julgar, que as minhas sucessivas nomeações não refletem outra coisa que não o meu conhecimento e experiência do sector da Energia e a forma diligente e competente com que tenho procurado exercer todas as funções que tive e tenho na REN”.

João Conceição afirma ainda que não compreende as razões pelas quais foi constituído arguido: “Espero que no processo se possa rapidamente clarificar que nada há a apontar-me, sendo certo que estou totalmente disponível para esclarecer o que for necessário”.

Ricardo Ferreira, ex-assessor de Carlos Tavares e Álvaro Barreto

Ricardo Ferreira numa imagem da sua página do Linkedin

Conceição cruzou-se por pouco tempo no Ministério da Economia com Ricardo Ferreira. Ao contrário de João Faria Conceição, Ferreira não é suspeito de qualquer ilícito criminal nem arguido nos autos.

Trata-se de um economista que também trabalhou na BCG entre 2001 e 2003, tendo saído neste último ano da consultora para o gabinete de Carlos Tavares, ministro da Economia do Governo de Durão Barroso. Com a ida do então primeiro-ministro para a presidência da Comissão Europeia, Ricardo Ferreira transitou para o gabinete do ministro Álvaro Barreto.

De acordo com o testemunho de Tiago Andrade e Sousa, chefe de gabinete do secretário de Estado da Energia Henrique Gomes (Governo Passos Coelho), prestado no DCIAP, Ricardo Ferreira foi o responsável pela “conclusão formal da arquitetura dos CMEC, sendo, todavia, João Conceição, na qualidade de assessor do ministro da Economia Carlos Tavares, quem conduziu inicialmente o processo legislativo”. Andrade e Sousa confirmou ainda que o escritório Morais Leitão Galvão Teles assessorou o Governo de Durão Barroso e de Santana Lopes na elaboração dos diplomas finais, sendo esse hoje o escritório de advogados que, através do sócio Rui Patrício, defende João Conceição no caso EDP.

De acordo com o testemunho de Tiago Andrade e Sousa, Ricardo Ferreira, que hoje trabalha na EDP, foi o responsável pela "conclusão formal da arquitetura dos CMEC". Fonte oficial da EDP diz que elementos de gabinetes ministeriais não têm o poder, capacidade ou competência para aprovar legislação ou sequer regulamentação".

Ricardo Ferreira abandonou o Governo com a queda do Executivo de Santana Lopes e entrou para a EDP. Três anos depois, já em 2007, foi um dos nomes que representou a elétrica nacional nas negociações com o Ministério da Economia, representado por João Conceição e Rui Cartaxo (então assessores de Manuel Pinho e igualmente arguidos do caso EDP). Estavam em causa nessas negociações a aplicação da lei de 2004 que abriu as portas aos contratos CMEC. Mais tarde, já em 2012, Ricardo Ferreira voltou a defender a EDP nas negociações com o Governo de Passos Coelho que pretendia cortar as rendas excessivas da principal elétrica nacional promovidas pela legislação dos CMEC. Segundo a sua página na rede social Linkedin, é diretor do Departamento de Regulação e Concorrência da principal elétrica nacional desde 2005 — altura em que saiu do Governo de Santana Lopes para a EDP.

O Observador enviou um conjunto de questões para Ricardo Ferreira através do Departamento de Comunicação da EDP. Ferreira e a empresa decidiram em conjunto que seria a EDP a responder. Assim, e de acordo com fonte oficial da EDP, o economista doutorado pela University College London – University of London e professor auxiliar na Universidade de Aveiro (2000/2001) e na Universidade Nova de Lisboa (2003/2004), “colaborou dois anos, até 2003, na empresa de consultoria The Boston Consulting Group, tendo participado em projetos de áreas tão diversas como a banca, distribuição de bebidas e energia, entre outros, em Portugal e Espanha”.

A entrada no gabinete de Carlos Tavares, ministro da Economia do Governo de Durão Barroso, dá-se em 2003 e surgiu, de acordo com fonte de oficial da EDP, devido ao mérito do seu currículo académico e experiência profissional. Ferreira, que diz não ter qualquer “filiação política ou partidária”, foi adjunto de Tavares para as áreas de “Telecomunicações e Energia e colaborado na reorganização daquele Ministério e das Direções Gerais, Institutos e agências governamentais que dele dependiam”.

Posteriormente, continua a mesma fonte, transitou para o gabinete de Álvaro Barreto (ministro das Actividades Económicas do Governo de Santana Lopes) devido “às referências que o eng. Álvaro Barreto obteve do seu antecessor no Ministério [Carlos Tavares]”. Os dois ministros emitiram diversos louvores a elogiar o trabalho de Ricardo Ferreira.

Ricardo Ferreira abandonou o Governo com a queda de Santana Lopes e entrou em 2005 para a EDP como diretor do Departamento de Regulação e Concorrência. Três anos depois, foi um dos nomes que representou a elétrica nas negociações com o Ministério da Economia, representado por João Conceição e Rui Cartaxo. Estavam em causa nessas negociações a aplicação da lei de 2004 que abriu as portas aos contratos CMEC.

Quanto às declarações de Tiago Andrade e Sousa que colocam Ricardo Ferreira, a par com João Conceição, como os dois assessores centrais na construção da legislação que viria a terminar com os Contratos de Aquisição de Energia e a abrir a porta aos contratos CMEC, fonte oficial da EDP afirma que os “elementos de gabinetes ministeriais não têm o poder, capacidade ou competência para aprovar legislação ou sequer regulamentação. Limitam-se a prestar o apoio técnico que lhes é solicitado pelos responsáveis políticos”.

A entrada na EDP e o alcance do know-how legislativo

Ricardo Ferreira iniciou funções na EDP em 2005, em Oviedo, Espanha, tendo sido colaborador de João Talone, então líder da EDP. “A contratação do dr. Ricardo Ferreira inseriu-se num processo de renovação e reforço qualitativo dos quadros da EDP promovido pelo Eng.º João Talone, nomeadamente através da contratação de doutorados e apoio a colaboradores no ingresso em Programas de Mestrado e Doutoramento”, afirma fonte oficial da elétrica.

Na mesma altura, acrescenta a mesma fonte, Ferreira tinha convites da Autoridade da Concorrência e da REN mas optou pela EDP. Antes, diz a EDP, já tinha sido convidado em 2004 para o cargo de Director-Geral da Energia, tendo declinado o convite”.

Este convite viria a ser endereçado a Miguel Barreto — que foi recentemente constituído arguido depois de o Observador ter noticiado o negócio de 1,4 milhões de euros que realizou com a EDP para a venda de uma participação social numa empresa de certificação energética.

"Será de recordar que a arquitetura legislativa dos CMEC, na qual o dr. Ricardo Ferreira colaborou enquanto elemento de gabinete ministerial, foi apoiada pontualmente na sua fase final pelo escritório de advogados do dr. Pedro Rebelo de Sousa", tendo a mesma sido "notificada à Comissão Europeia" que aprovou-a. Foi esta a resposta da EDP à pergunta dirigida a Ferreira sobre se considerava que o seu caso enquadrava-se no chamado conceito de 'portas giratórias' entre o sector público e o privado.

A opção de Ricardo Ferreira pela EDP e por uma empresa do setor energético é, atendendo ao seu currículo, apresentada como “natural” e é igualmente justificada com a ideia de que “um regresso à vida académica ou consultoria representariam um retrocesso intelectual, na medida em que seria o retorno a um contexto de atuação puramente teórico”, afirma fonte oficial da EDP.

O Observador questionou ainda Ricardo Ferreira sobre se considera existir alguma incompatibilidade entre ter um papel ativo na produção de legislação central de determinado setor económico e, de seguida, pertencer aos quadros de um principais players privados do mesmo setor económico. Na prática, Ricardo Ferreira recolheu um know-how do lado do legislador que é muito útil para a EDP. “Toda a legislação está ao alcance de todos os cidadãos, não sendo o know-how legal deste ou de outros setores exclusivo dos elementos de gabinetes ministeriais”, responde fonte oficial da EDP, que enfatiza, uma vez mais, que as decisões legislativas cabem ao poder político e não aos técnicos. Por outro lado, a principal elétrica nacional recorda que, “aquando do ingresso no Grupo EDP, o processo legislativo e a definição do enquadramento legal relativo aos CMEC estava já encerrado”.

As funções na EDP e o escritório de Pedro Rebelo de Sousa

Ricardo Ferreira apresenta-se na rede social Linkedin como diretor do Departamento de Regulação e Concorrência da EDP desde 2005, mas fonte ofical da elétrica explica que “não é, nem nunca foi, o responsável máximo da Direção onde está integrado, nem integra ou integrou os órgãos sociais de qualquer empresa do Grupo EDP”. A direção a que Ricardo Ferreira pertence depende de um “diretor de primeira linha” e “é este último que reporta ao conselho de administração executivo”, explicou fonte da elétrica.

Fonte oficial da EDP recusa “liminarmente” que a situação de Ricardo Ferreira se enquadre no conceito de ‘portas giratórias’ entre o setor público e privado e repudia quaisquer alegações de “promiscuidades”. O interesse geral da comunidade foi o “que norteou o trabalho de apoio técnico aos decisores políticos prestado pelo dr. Ricardo Ferreira”, afirma a mesma fonte.

Repetindo que os adjuntos apenas aconselham, não decidem matérias legislativas, fonte da EDP afirma que “será de recordar que a arquitetura legislativa dos CMEC, na qual o dr. Ricardo Ferreira colaborou enquanto elemento de gabinete ministerial, foi apoiada pontualmente na sua fase final pelo escritório de advogados do dr. Pedro Rebelo de Sousa”.

O Observador questionou ainda Ricardo Ferreira sobre se considera existir alguma incompatibilidade entre ter um papel ativo na produção de legislação central do setor da energia e, de seguida, pertencer aos quadros da EDP. "Toda a legislação está ao alcance de todos os cidadãos, não sendo o 'know-how' legal deste ou de outros setores exclusivo dos elementos de gabinetes ministeriais", responde fonte oficial da elétrica. 

Em resposta ao Observador, fonte oficial do escritório SRS (na altura Simmons & Simmons Rebelo de Sousa), confirmou que “foi contratada em 2003 pelo Ministério da Economia, no quadro da criação do MIBEL, para tratar da notificação e aprovação junto da Comissão Europeia (Direção-Geral de Concorrência) dos chamados CMEC, os quais careciam de aprovação no quadro do regime europeu de auxílios de Estado”. O trabalho foi concluído pelos escritórios de Lisboa, Bruxelas e Madrid com “sucesso”, acrescentando a mesma fonte que a “estruturação dos CMEC foi, naturalmente e como qualquer interveniente no processo poderá atestar, prévia e alheia à SRS, cujo objeto de trabalho era a vertente direito europeu/clearance do auxílio de Estado. Ao longo do processo, a SRS não teve contacto com nenhum dos produtores de eletricidade titulares dos contratos (CAE) em causa, incluindo a EDP referenciada na vossa questão”, enfatiza fonte oficial do escritório de Pedro Rebelo de Sousa.

A SRS não trabalhou com o Governo de José Sócrates quando em 2007 o ministro Manuel Pinho aplicou a legislação dos CMEC e, em 25 anos de existência, apenas encontra “um registo de um pequeno trabalho para o grupo EDP mas de natureza laboral”, assegura fonte oficial.

Tiago Andrade e Sousa e o ataque da EDP

Tiago Andrade e Sousa numa imagem da sua página do Linkedin

Tiago Andrade e Sousa, ex-chefe de gabinete do secretário de Estado da Energia Henrique Gomes, tem sido, juntamente com o próprio Henrique Gomes, uma das testemunhas que mais tem ajudado o DCIAP na sua investigação. O seu percurso também inclui uma passagem por diversas empresas do sector energético — percurso este que foi totalmente assumido perante os procuradores do DCIAP.

Jurista de formação, Andrade e Sousa começou por sair de um pequeno escritório de advogados para assessor da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros liderada pelo ministro Nuno Morais Sarmento no tempo do Governo de Durão Barroso. Esteve aqui entre 2002 e 2004, tendo em setembro deste último ano transitado para o gabinete de Manuel Lancastre. Como fez questão de dizer no DCIAP, o seu trabalho nada tinha a ver com os CMEC (a cargo de Ricardo Ferreira) mas sim com a área da geologia.

Tiago Andrade e Sousa entrou em setembro de 2004 no gabinete de Manuel Lancastre, secretário de Estado com a pasta da Energia. Como fez questão de dizer no DCIAP, o seu trabalho nada tinha a ver com os CMEC. Certo é que, após a queda de Santana Lopes, Tiago Andrade e Sousa foi em janeiro de 2006 para diretor da Martifer Renováveis, tendo mais tarde subido, segundo o seu perfil no Linkedin, a administrador daquela empresa sucursal do Grupo Martifer - onde esteve até julho de 2011.

Certo é que, após a queda do Executivo de Santana Lopes, Tiago Andrade e Sousa foi em janeiro de 2006 para diretor da Martifer Renováveis, tendo mais tarde subido, segundo o seu perfil no Linkedin, a administrador daquela empresa sucursal do Grupo Martifer — onde esteve até julho de 2011. Pelo meio, foi diretor jurídico da holding da Martifer. O jurista chegou a ser igualmente administrador da Gesto — uma empresa de consultoria do mesmo grupo que era liderada por Miguel Barreto.

Em 2011, aceitou o convite para ser chefe de gabinete de Henrique Gomes (secretário de Estado da Energia do Governo Passos Coelho) tendo transitado para o gabinete de Artur Trindade no mesmo posto aquando da demissão de Gomes.

Em setembro de 2013, Andrade e Sousa entrou para diretor de uma empresa subsidiária da REN: a R&D Nester. Trata-se de uma empresa de desenvolvimento tecnológio e de inovação na área de energia criada pela REN e pela sua principal acionista, os chineses da State Grid. De acordo com o seu perfil do Linkedin, é membro da administração da empresa REN Trading desde maio de 2015.

O Observador enviou para o departamento de comunicação da REN um conjunto de perguntas dirigidas a Tiago Andrade e Sousa mas não obteve qualquer resposta até à publicação deste trabalho.

No contexto das perguntas que o Observador enviou para Ricardo Ferreira, fonte oficial da EDP fez questão de evidenciar vários dados do currículo de Tiago Andrade e Silva — uma das principais testemunhas da acusação do processo EDP — e de fazer uma relação entre esses dados e a sua entrada na REN.

Rejeitando a informação de que Ferreira tenha sido assessor de Manuel Lancastre (o secretário de Estado que tinha a pasta da Energia no Governo de Santana Lopes), fonte oficial da EDP afirmou o seguinte:

Pedro Bastos Rezende e as incompatibilidades

Pedro Rezende numa imagem da sua página do Linkedin

Pedro Bastos Rezende foi sócio e vice-presidente da BCG, onde esteve entre 1990 e 2003 — altura em que se tornou administrador executivo da EDP a convite de João Tallone, então líder da elétrica. Engenheiro e com um MBA em Gestão do INSEAD, Rezende foi administrador da EDP entre 2003 e 2006 e foi constituído arguido nos autos do processo do DCIAP na mesma altura em que também foi conhecida idêntica situação processual de Rui Cartaxo, actual chairman do Novo Banco. No caso de Pedro Bastos Rezende, estará em causa o facto de ter assinado os primeiros contratos de cessação dos CAE em nome da EDP. Desconhecem-se ainda os crimes de que Pedro Bastos Rezende é suspeito no processo EDP — inquérito que investiga, segundo a Procuradoria-Geral da República, a alegada prática dos crimes de corrupção ativa, passiva e participação económica em negócio.

O gestor, depois de ter passado por empresas como a Sonae Capital, foi convidado para ser sócio e presidente da AT Kearney em outubro de 2010. Esta empresa de consultadoria chegou a assessorar o grupo de trabalho que foi criado no Governo de Passos Coelho, após a demissão do secretário de Estado da Energia Henrique Gomes, para estudar a melhor forma de cortar nas rendas excessivas da EDP. Este, pelo menos, é o entendimento de Pedro Cabral, ex-assessor de Henrique Gomes e do seu sucessor (Artur Trindade) e ex-diretor-geral da Energia.

A determinada altura, eles [AT Kearney] manifestaram indisponibilidade" para fazer o cálculo das "eventuais rendas excessivas que estavam implícitas nos contratos CAE e CMEC [da EDP]. Porquê? De acordo com Cabral, Pedro Rezende terá alegado "conflito de interesses", pois tinha sido este gestor que "tinha assinado os primeiros acordos de cessação dos CAE" pelo lado a EDP. "Mas o que é estranho é que primeiro disseram que «sim» e depois deram a ideia que não tinham percebido muito bem o alcance e os efeitos que aquilo podia ter", afirmou o ex-diretor-geral de Energia ao Ministério Público

De acordo com Cabral, a AT Kearney ajudou o Ministério da Economia em 2012/2013 a sistematizar a remuneração efetiva da EDP da chamada Produção em Regime Especial — regime que inclui as eólicas, que são fortemente subsidiadas pelo Estado, e outras formas de produção. O problema, disse Cabral no DCIAP, é que a AT Kearney tinha sido contratada para fazer igualmente o cálculo das “eventuais rendas excessivas que estavam implícitas nos contratos CAE e CMEC [da EDP]”. Mas, “a determinada altura, manifestaram indisponibilidade” para fazer esse trabalho. Porquê? Segundo Pedro Cabral, Pedro Rezende terá alegado “conflito de interesses”, pois tinha sido este gestor que “tinha assinado os primeiros acordos de cessação dos CAE” pelo lado a EDP. “Mas o que é estranho é que primeiro disseram que «sim» e depois deram a ideia que não tinham percebido muito bem o alcance e os efeitos que aquilo podia ter”, afirmou Pedro Cabral aos procuradores Carlos Casimiro e Susana Figueiredo.

O Observador confrontou Pedro Rezende com estas declarações, tendo o líder da AT Kearney rejeitado a ideia de que a consultora tenha sido contratada para fazer o cálculo das “eventuais rendas excessivas que estavam implícitas nos contratos CAE e CMEC [da EDP]”. Rezende diz que, “a pedido do secretário de Estado da Energia Henrique Gomes, a AT Kearney realizou um estudo de dois meses, entre dezembro de 2011 e fevereiro de 2012, com o objetivo de rever os PNAEE e PNAER (Planos Nacionais de Ação para a Eficiência Energética e para as Energias Renováveis) e propor medidas para garantir o cumprimento dos objetivos nacionais acordados com Bruxelas, e de rever a política de remuneração das FER (Fontes de Energia Renovável). A existência do estudo foi do conhecimento público. Não foi feito qualquer trabalho sobre os CAEs ou os CMECs, nem no âmbito deste trabalho nem em qualquer outro”, conclui o líder da AT Kearney.

Ao que o Observador apurou, Pedro Rezende terá sido abordado (e não contratado) no sentido de fazer o estudo sobre os CAE e sobre os CMEC, mas terá recusado fazé-lo porque o objeto do contrato inicial não era esse. Tendo sido um dos administradores da EDP que assinaram a extinção dos CAE, Rezende tinha consciência que, caso fizesse tais estudos, ficaria numa situação de conflito de interesses. Daí a sua recusa.

No mesmo processo, o grupo de trabalho nomeado por Henrique Gomes foi ainda assessorado pelo advogado Nuno Morais Sarmento, sócio do escritório PLMJ e ex-ministro da Presidência do Conselho de Ministros do Governo de Durão Barroso. O escritório PLMJ, através do sócio João Medeiros, defende António Mexia e João Manso Neto, líder e administrador da EDP, no processo do DCIAP.

Rui Cartaxo e as avaliações da REN

Rui Cartaxo, ex-presidente executivo da REN e atual chairman do Novo Banco. MANUEL DE ALMEIDA / LUSA

O ex-presidente executivo da REN, Rui Cartaxo, foi constituído arguido no chamado caso EDP devido à sua atuação como adjunto do ministro de Economia e Inovação, Manuel Pinho. De acordo com diversos testemunhos prestados nos autos do processo EDP, nomeadamente por Tiago Andrade e Sousa, Maria João Baía (coordenadora da Área de Previsões Energéticas da REN) e Vítor Batista (ex-administrador da REN), Rui Cartaxo teve um papel relevante na implementação da legislação que em 2007 permitiu a implementação dos Custos de Manutenção para o Equilíbrio Contratual (CMEC) e na legislação que definiu as contrapartidas que a EDP teria de pagar ao Estado pela concessão do Domínio Público Hídrico (DPH).

Por exemplo, Maria João Baía afirmou nos autos que, na perspetiva da REN, quando adquiriu um direito de manter a exploração das barragensa EDP pagou um valor que “não era justo”, já que faltaria quantificar as receitas expectáveis que essa exploração poderia trazer ao longo do período em estudo até ao final da concessão. Baía afirmou ainda, tal como o Expresso já noticiou, que “foi-lhe solicitado” por responsáveis da REN “que entregasse em mão uma cópia do CD do modelo REN, no Ministério da Economia, a Rui Cartaxo. “A depoente fez essa entrega em mão ao próprio Rui Cartaxo. O qual, no próprio momento em que lhe entregava esse documento, e sem que nunca tivesse com ele trocado qualquer palavra acerca do conteúdo do mesmo, logo lhe disse discordar do entendimento da REN quanto à taxa de actualização do valor residual”, lê-se no auto de interrogatório.

A REN defendia que a EDP devia pagar uma taxa de 6,6%, enquanto a produtora e operadora elétrica queria uma taxa de 4,13%. Em termos monetários, essa diferença corrresponde a cerca de 830 milhões de euros.

A REN defendia que a EDP devia pagar uma taxa de 6,6% pela concessão das barragens, enquanto a produtora e operadora elétrica queria uma taxa de 4,13%. Em termos monetários, essa diferença corrresponde a cerca de 830 milhões de euros. Rui Cartaxo, assessor de Manuel Pinho, discordou da avaliação da REN. O advogado Joaquim Shearman de Macedo diz que a decisão de Comissão Europeia de 15 de maio de 2017 veio dar razão ao seu cliente.

De acordo com o seu currículo, Rui Cartaxo teve vários cargos em empresas do sector da energia antes e depois de ter sido adjunto do ministro da Economia Manuel Pinho. Além de ter sido administrador da empresa Transgás, SA entre 1995 e 1999, foi chief executive officer (CEO) da Galp Power entre 1999 e 2002, e administrador executivo da Galp Energia, SGPS e líder executivo de diversas empresas do Grupo Galp entre maio de 2002 e maio de 2006. Tudo numa altura em que o Estado era o acionista maioritário dessas empresas ou tinha participações relevantes.

Depois de ter sido adjunto do ministro Manuel Pinho entre maio de 2006 e março de 2007, saiu do Governo para o cargo de chief financial officer (CFO) da REN, SGPS, SA, cargo que desempenhou entre abril de 2007 e novembro de 2009. Entre novembro de 2009 e abril de 2014 foi CEO da REN, SGPS. Neste momento, é chairman do Novo Banco.

Contactado pelo Observador, Rui Cartaxo remeteu ao seu advogado, Joaquim Shearman de Macedo (do escritório CMS Rui Pena & Arnaut), qualquer explicação. Questionado por escrito, Shearman de Macedo afirma que “Rui Cartaxo rejeita todas as acusações ou insinuações de falta de isenção ou imparcialidade, explícitas ou veladas”: “Nos onze meses em que serviu o Estado como assessor do ministro da Economia agiu sempre na indeclinável defesa dos interesses públicos”.

Shearman Macedo diz ainda que a “recente decisão da Comissão Europeia, de 15 de maio de 2017, que culminou um procedimento formal de investigação aprofundada que durou três anos e meio e concluiu que a metodologia utilizada pelo Estado para avaliar o preço da extensão das concessões foi adequada e resultou num preço de mercado justo”. Por outro lado, a Comissão também considerou que “a metodologia proposta pela REN não constitui uma prática de mercado” e que “o preço da extensão proposto [pela REN] não pode ser aceite”, lê-se na resposta do advogado.

Miguel Barreto foi constituído arguido

Miguel Barreto, ex-diretor-geral da Energia. LUSA

O diretor-geral de Energia entre 2004 e 2008 foi igualmente um alto quadro da BCG. Trabalhou na consultora entre 1999 e maio de 2004, tendo saído para assumir a liderança da Direção-Geral de Energia e Geologia por nomeação do Governo de Durão Barroso. Tal como o Observador já noticiou, o DCIAP está a investigar as alegadas irregularidades na concessão à EDP de uma licença ilimitada para a exploração da central térmica de Sines e um negócio que Barreto fez com a principal elétrica nacional três anos depois de ter assinado a referida licença. Pela venda de uma participação social numa empresa de certificação energética chamada Home Energy (criada juntamente com o Grupo Martifer), Miguel Barreto recebeu cerca de 1,4 milhões de euros.

O ex-diretor-geral da Energia e a EDP negam qualquer tipo de irregularidade na concessão da licença da central de Sines e refutam qualquer suspeita de ligação entre essa decisão e o negócio realizado pela venda da Home Energy.

Certo é que o DCIAP já constituiu Miguel Barreto como arguido por suspeita da alegada prática dos crimes de corrupção, tráfico de influência e participação económica em negócio, tal como foi noticiado pela SIC no dia 7 de julho.

DCIAP investiga negócio de 1,4 milhões de ex-diretor-geral da Energia com a EDP

O negócio de Manuel Lancastre com a Martifer

Manuel Lancastre numa imagem da sua página do Linkedin

Eis um caso que não está a ser investigado no caso EDP mas que já foi noticiado pela revista Sábado em 2009. Secretário de Estado do Desenvolvimento Económico entre 2004 e 2005 com a pasta da Energia, Manuel Lancastre ofereceu os seus serviços de gestor ao Grupo Martifer para ajudá-la na expansão internacional. Quem o confirmou foi Jorge Martins, um dos irmãos que lidera o Grupo Martifer, numa entrevista concedida em 2008. “Tenho pena que alguns membros do Governo não tenham a disponibilidade que Manuel Lancastre teve quando veio falar connosco. Disse-nos: «Vou sair do Governo, saí do Governo, e tenho disponibilidade para apoiar a Martifer na abertura ao mercado internacional»”, afirmou ao jornal Público.

Secretário de Estado durante nove meses, Lancastre terá entrado no Grupo Martifer (um dos principais players numa área anteriormente por si tutelada) e na segunda metade de 2005 comprou ações de uma empresa de produção de biocombustíeis, a Prio, SGPS. O gestor tornou-se CEO da empresa, pagou cerca de 325 mil euros à Martifer pela compra de uma participação no capital da empresa, injetou mais 3,5 milhões de euros e em 2009 revendeu a sociedade à Martifer por cerca de 15 milhões de euros, de acordo com os valores divulgados pela revista Sábado

O Observador contactou Manuel Lancastre para tentar confirmar estes valores, mas o ex-secretário de Estado recusou fazé-lo. “Nunca divulguei valores referentes aos meus investimentos. Durante o período em que exerci cargos públicos, há muitos anos, sempre cumpri escrupulosamente as exigências legais entregando a quem de direito a minha declaração patrimonial e de rendimentos”, afirmou.

Questionado sobre se a situação se enquadra no conceito de ‘portas giratórias’ entre o sector público e o sector privado, Lancastre afirma: “Sempre cumpri a lei ao longo de toda a minha vida. Sempre fui consultor e gestor de empresas, é o que estudei e o que sei fazer. Como a maioria dos portugueses e como tantos outros ex-governantes tenho de trabalhar e encaro isso como um facto normal. Na situação concreta, nenhuma empresa com a qual colaborei foi directamente tutelada por mim durante os nove meses que passei pelo Governo, até mais de 10 anos após ter cessado as minhas funções”.

Atualmente, além de ter uma empresa de investimento norte-americana (a Maclan Investments), o gestor é membro do Comité de Remunerações da REN. Antes de entrar para o Governo de Santana Lopes, tinha sido CEO da PT Multimédia.

Questionado sobre se foi notificado para prestar declarações nos autos do caso EDP, Lancastre foi taxativo: “Nunca prestei declarações, nem nunca fui notificado para qualquer situação referente à EDP”.

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Nações Unidas

Trump, Take 3

Diana Soller

O caminho apontado por Trump na ONU corresponde a uma uma nova experiência a “desocidentalização” do mundo – e logo com a assinatura do presidente do país que liderou, historicamente, o Ocidente.

Só mais um passo

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