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Liberdade de Expressão

«Olhe que não, senhor dr., olhe que não!»

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Uma conclusão inquietante: em pleno Estado Novo, o Dr. Álvaro Cunhal foi melhor tratado pela Universidade de Lisboa do que, em democracia, o Dr. Jaime Nogueira Pinto pela Universidade Nova.

Anda por aí um grande rebuliço, à conta da Universidade Nova ter proibido o Dr. Jaime Nogueira Pinto de participar numa conferência-debate, promovida por um grupo de estudantes dessa prestigiada instituição universitária.

Em boa hora, alguns alunos daquela escola superior, com aquele paternalismo que é tão querido de uma certa esquerda que pensa tão bem que até pensa pelos que não pensam como ela, impediu uma perigosa iniciativa: nada mais do que – imagine-se! – pensar e debater questões de actualidade política! A zelosa corporação universitária, através da direcção da dita faculdade, com a coragem que caracteriza alguns dos nossos mais ilustres intelectuais, cedeu à prepotência das duas dúzias de estudantes bolcheviques e cancelou o debate, com o estafado argumento da ordem pública e segurança, que é de tão recorrente uso pelos tiranos.

Não são muito de estranhar estes tiques totalitários dos estudantes esquerdistas que pululam pelas nossas universidades. Bento XVI também foi vítima da mesma intolerância por parte de outros tantos energúmenos universitários de Roma.

Tempos há, uma associação de estudantes de uma faculdade de direito da capital promoveu um debate sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo, para o qual só convidou oradores favoráveis a essa proposta, muito de acordo, portanto, com a teoria e prática do pensamento único. Vai daí, um grupo de estudantes menos alinhado com essa ortodoxia política, atreveu-se a promover uma sessão em sentido contrário, com dois professores da casa, um reputado psicólogo clínico e um sacerdote católico que, sobre esse tema, publicara um ensaio em parceria com um conhecido juiz desembargador. Escusado será dizer que as dificuldades foram mais do que muitas, embora o debate se viesse a realizar, com uma muito numerosa e participativa presença de alunos de todos os quadrantes políticos e ideológicos.

É muito salutar que se reconheça aos alunos do ensino superior o direito de associação, mas é preocupante que uma decisão sufragada por apenas 24 alunos – segundo João Miguel Tavares, no Público de 9 de Março – possa contrariar princípios fundamentais da nossa Constituição, que são da essência do Estado de direito democrático, como é a liberdade de pensamento e de expressão. É até paradoxal que os pretensos defensores da liberdade sejam os que se opõem, na prática, ao mais elementar exercício dessa liberdade, segundo uma muito conhecida e praticada contradição entre a teoria e a praxis comunista. Por este andar, amanhã um estudante crente ou conservador não poderá frequentar o ensino universitário estatal, reservado, em regime de exclusividade, para os camaradas dos omnipotentes dirigentes associativos.

É lamentável que a direcção da faculdade em questão se deixe intimidar, ao ponto de não permitir que tenha lugar um debate que alguns alunos, com não menos legitimidade do que outra qualquer associação estudantil, se propuseram realizar, contando para o efeito com a presença de uma personalidade de reconhecido prestígio intelectual, como é, indiscutivelmente, o Dr. Jaime Nogueira Pinto. Não só não se compreende que os órgãos académicos se tenham demitido do seu dever de garantir essa iniciativa cultural, como também é inexplicável que a máxima autoridade universitária, bem como o ministro competente, não tenham posto ordem na barraca.

Não é menos preocupante que estes acontecimentos tenham ocorrido onde menos era de esperar: numa universidade. Pela sua própria definição e história, a universidade, que é uma instituição de criação eclesiástica, é um centro de estudos e de investigação, mas também de debate e de liberdade. Assim era, por exemplo, a primitiva universidade, em que todas as questões eram admitidas, também as que contradiziam o dogma católico, nas célebres ‘quaestiones disputatae’. O que é próprio da universidade é, precisamente, a universalidade, ou seja, a abertura ao estudo e debate de todas as correntes do pensamento social, desde o fascismo de Mussolini e o nacional-socialismo de Hitler, até às doutrinas de Marx, Engels, Lenin e Stalin. Uma escola onde não há pluralismo é um centro de propaganda ideológica, mas não é, na verdadeira acepção do termo, uma universidade.

No referido debate universitário sobre o direito ao casamento, o sacerdote católico iniciou a sua intervenção louvando aquele estabelecimento de ensino superior, por ter sido onde, em pleno Estado Novo, se licenciou Álvaro Cunhal, então detido por razões de ordem política. Apesar de ser comunista, apresentar uma dissertação em que fazia a apologia do sistema soviético e defender o que, segundo a legislação penal então vigente, se considerava um crime, a sua dissertação foi generosamente aprovada, com muito boa nota (16 valores), por um júri de que também fazia parte o último chefe de governo do anterior regime, o professor Marcelo Caetano, que tinha sido comissário nacional da Mocidade Portuguesa.

A conclusão é óbvia e inquietante: o Dr. Álvaro Cunhal foi melhor tratado pela Universidade de Lisboa, em pleno Estado Novo, do que, em democracia, o Dr. Jaime Nogueira Pinto, pela Universidade Nova. Talvez não tenha sido por acaso que a Associação 25 de Abril interveio, em defesa da liberdade de pensamento e expressão, tão ameaçada por grupos de extrema-esquerda que não escondem a sua mentalidade e práticas totalitárias.

Se, onde estiver o espírito do líder histórico dos comunistas portugueses, não houver notícias do que por cá se passa, o Dr. Cunhal talvez pense que, agora, há mais liberdade nos meios universitários portugueses do que no seu tempo. Pois… «olhe que não, senhor doutor, olhe que não!».

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