António José Seguro encerrou a Convenção Novo Rumo, em Lisboa, com a apresentação do seu Contrato para a Confiança, um documento que elenca 80 compromissos e que pretende traduzir as bases de um futuro programa do PS, e assumiu a “garantia” de que não vai aumentar a carga fiscal.
Na sua intervenção, o líder socialista repetiu-se várias vezes, para enfatizar que não aumentará a carga fiscal. “Os portugueses estão sobrecarregados de impostos. Fizemos as contas e não aumentaremos os impostos”, insistiu. “Parece pouco, bem sei, mas será a primeira vez que um governo empossado neste século não aumentará a carga fiscal”, disse, referindo-se aos governos de António Guterres, Durão Barroso, Santana Lopes, José Sócrates e Passos Coelho.
Entre as medidas fiscais elencadas está também a revogação da TSU dos pensionistas, uma “contribuição de sustentabilidade criada por este Governo” que “não é mais do que um corte retroativo nas pensões de milhares de portugueses”.
O líder socialista insistiu também na ideia da renegociação das “condições da dívida pública”, tendo em vista aliviar o sacrifício dos portugueses”.
O Contrato de Confiança apresentado pretende, segundo António José Seguro, mostrar que “nunca como hoje foram tão profundas e tão evidentes as diferenças entre o PSD e o PS”. Dos 80 compromissos, destacadou 15:
- Acabar com a TSU dos pensionistas
- Revogar os cortes no Complemento Solidário de Idosos
- Não despedir na função pública
- Lutar contra a fraude e a evasão fiscal
- Estabelecer um acordo de concertação estratégica
- Apresentar um plano de reindustrialização do país
- Criar uma estação oceânica internacional nos Açores
- Celebrar um pacto de emprego
- Não aumentar a carga fiscal
- Separar o público e o privado no Serviço Nacional de Saúde
- Reduzir para metade a taxa de abandono na escolaridade obrigatória
- Recusar o plafonamento das contribuições para a segurança social
- Procurar que, no quadro do Tratado Orçamental, o país chegue a um saldo estrutural de 0,5% do PIB
- Promover a reforma do Estado
- Lutar por uma nova agenda para a Europa
