António José Seguro encerrou a Convenção Novo Rumo, em Lisboa, com a apresentação do seu Contrato para a Confiança, um documento que elenca 80 compromissos e que pretende traduzir as bases de um futuro programa do PS, e assumiu a “garantia” de que não vai aumentar a carga fiscal.

Na sua intervenção, o líder socialista repetiu-se várias vezes, para enfatizar que não aumentará a carga fiscal. “Os portugueses estão sobrecarregados de impostos. Fizemos as contas e não aumentaremos os impostos”, insistiu. “Parece pouco, bem sei, mas será a primeira vez que um governo empossado neste século não aumentará a carga fiscal”, disse, referindo-se aos governos de António Guterres, Durão Barroso, Santana Lopes, José Sócrates e Passos Coelho.

Entre as medidas fiscais elencadas está também a revogação da TSU dos pensionistas, uma “contribuição de sustentabilidade criada por este Governo” que “não é mais do que um corte retroativo nas pensões de milhares de portugueses”.

O líder socialista insistiu também na ideia da renegociação das “condições da dívida pública”,  tendo em vista aliviar o sacrifício dos portugueses”.

O Contrato de Confiança apresentado pretende, segundo António José Seguro, mostrar que “nunca como hoje foram tão profundas e tão evidentes as diferenças entre o PSD e o PS”. Dos 80 compromissos, destacadou 15:

  1. Acabar com a TSU dos pensionistas
  2. Revogar os cortes no Complemento Solidário de Idosos
  3. Não despedir na função pública
  4. Lutar contra a fraude e a evasão fiscal
  5. Estabelecer um acordo de concertação estratégica
  6. Apresentar um plano de reindustrialização do país
  7. Criar uma estação oceânica internacional nos Açores
  8. Celebrar um pacto de emprego
  9. Não aumentar a carga fiscal
  10. Separar o público e o privado no Serviço Nacional de Saúde
  11. Reduzir para metade a taxa de abandono na escolaridade obrigatória
  12. Recusar o plafonamento das contribuições para a segurança social
  13. Procurar que, no quadro do Tratado Orçamental, o país chegue a um saldo estrutural de 0,5% do PIB
  14. Promover a reforma do Estado
  15. Lutar por uma nova agenda para a Europa

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