DECO

DECO alerta para problemas de higiene em praias fluviais

DECO critica legislação "controversa" sobre a matéria e põe em causa a legitimidade de comissão técnica portuguesa para interpretar lei comunitária.

Legislação comunitária tem limitações, diz a associação

ESTELA SILVA/LUSA

A DECO defendeu esta terça-feira a necessidade de garantir a máxima segurança dos banhistas nas praias fluviais, lembrando os problemas de higiene detetados nas águas de 10 locais no verão de 2013.

A associação de defesa do consumidor alerta, em comunicado, para a importância de introduzir melhorias na forma como se processa a avaliação das águas balneares, recordando que, embora a legislação comunitária só obrigue à pesquisa de enterococos intestinais e de E.coli, a qualidade das águas balneares pode ser afetada “pela presença de salmonelas ou enterovirus, igualmente patogénicos para o ser humano”.

“Para se monitorizar potenciais ameaças para a saúde pública, estes contaminantes deveriam estar incluídos nas análises oficiais”, refere o comunicado.

A DECO considera ainda a atual legislação “controversa”, por permitir que as águas fluviais sejam consideradas boas, mesmo quando apresentam uma concentração de contaminantes correspondente ao dobro do que é admissível nas praias costeiras.

Para a associação de defesa do consumidor, os banhistas devem estar igualmente protegidos, qualquer que seja o tipo de água balnear que frequentem, estranhando que os níveis máximos de contaminantes microbiológicos permitidos na legislação comunitária “sejam ignorados por decisão de uma comissão técnica nacional”.

Segundo a DECO, a decisão da comissão técnica nacional permite que a exposição aos contaminantes seja “bastante maior” nas amostras de água recolhidas pontualmente do que nas colheitas feitas ao abrigo do programa de avaliação da qualidade das águas balneares.

Em 2014, a lista oficial foi publicada em meados de maio, dias após o início da época balnear nalgumas praias, o que para a DECO é “inaceitável”, já que, por lei, deveria ser publicada até 1 de março de cada ano.

A DECO alerta ainda para o problema da ausência de nadador-salvador, cuja presença durante a época balnear apenas é obrigatória nas praias concessionadas, ou seja, naquelas em que a exploração de equipamentos e instalações seja feita por uma entidade privada.

Nas restantes, mesmo que muito frequentadas por banhistas, não é obrigatória a existência de meios de salvamento, e como tal, a DECO defende a contratação de nadadores-salvadores pelas autarquias, deixando de estar dependentes dos concessionários.

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