Depois de fechado o memorando de entendimento, Portugal continua sob supervisão externa de seis em seis meses, mas esse acompanhamento já não será feito pela estrutura que existiu durante três anos. A ESAME (Estrutura para o Acompanhamento da Execução do Memorando de Entendimento) foi extinta, como previsto, no passado dia 30 de junho, o que implica perda de poderes para Carlos Moedas.
O secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro foi o rosto do Governo no acompanhamento do memorando desde o início. Acompanhou todas as avaliações da troika. Findo o memorando, acaba também a tarefa mais visível de Moedas, que chegou a ser conhecido no Governo como o “grilo falante da troika”, segundo o próprio revelou em entrevista à SIC. “As competências relativas à ESAME foram extintas automaticamente com a extinção da estrutura no dia 30 de Junho de 2014”, explicou o gabinete do secretário de Estado que acrescenta que fica apenas com “as competências inerentes à sua função”. Esta foi a resposta ao Observador que questionou o secretário de Estado adjunto sobre quais os trabalhos que terá em mãos a partir do momento em que a estrutura que liderava foi extinta e se será emitido um novo despacho de delegação de competências.
Ao todo, passaram pela ESAME 15 técnicos, apesar de ter sido “definido como limite máximo para os colaboradores um total de 30 pessoas”, refere o gabinete de Moedas.
Os últimos elementos a sair (os outros já tinham sido gradualmente exonerados) foram Elsa Martins e Eduardo Cunha. Elsa Martins, tinha saído da PricewaterhouseCoopers em Agosto de 2011, altura em que foi nomeada por Carlos Moedas para “fazer estudos, trabalhos no âmbito da respetiva especialidade”. Foi das primeiras a entrar e das últimas a sair. Ao mesmo tempo que esta licenciada, que auferia de 4.899 euros mensais brutos, saiu Eduardo Cunha. Este técnico responsável do Núcleo de Enquadramento do Procedimento Contratual na Rede Ferroviária Nacional, REFER, foi dos últimos a entrar na estrutura, em Fevereiro, com ordenado assegurado pela empresa de origem.
Portugal livrou-se, mesmo, da troika?
Depois de três anos a cumprir metas exigidas pelos credores internacionais, era expectável que Portugal se “livrasse” da troika, mas os credores terão, durante muito tempo, uma palavra a dizer sobre os destinos do país.
Portugal estará sempre sujeito a uma supervisão pós-programa até pagar 75% da dívida que tem junto dos credores internacionais, o que, segundo as contas da Presidência da República, se estenderá, pelo menos, até 2035.
Mas nem isto é líquido porque a Comissão Europeia pode decidir que esta supervisão se deve manter já depois de devolvidos mais de 75% do empréstimo, caso exista um “risco persistente à estabilidade financeira ou sustentabilidade orçamental”.
O FMI também aplica a sua própria supervisão pós-programa até que Portugal pague a parcela do empréstimo que supere os 200% da quota de Portugal no fundo.
