Os relatores do acórdão que chumbou os cortes nas pensões foi Carlos Cadilha e do acórdão que aprovou parcialmente o corte dos salários foi João Caupers. São dois juízes com perfis muitos diferentes dentro do Ratton.

Carlos Cadilha já está largamente habituado a este papel. É juiz do TC desde 2007, foi indicado pelo PS e tem lavrado alguns dos textos mais penalizadores para o Governo. Foi mesmo o relator dos acórdãos que chumbaram as medidas do Orçamento do Estado de 2013 e das decisões de 30 de maio, que consideraram inconstitucionais as normas relativas ao corte nos salários, nas pensões de sobrevivência e nos subsídios de doença e desemprego.

Cadilha é ainda um dos juízes que mais se opõe a qualquer corte nas pensões, tendo chumbado até agora todas normas que prevêem cortes aos reformados. Nos acórdãos prévios, o juiz parece demonstrar preferir outras alternativas aos cortes nos funcionários e nos pensionistas dizendo, por exemplo, sobre o OE de 2013, que “o argumento da eficácia imediata das medidas de suspensão de subsídio não tem agora consistência valorativa suficiente para justificar o agravamento dos níveis remuneratórios dos sujeitos que auferem por verbas públicas”.

Este juiz deu a cara pelo acórdão e foi ele que o terminou, embora no site do Tribunal Constitucional apareça entre parenteses por baixo do seu nome o de Maria Lúcia Amaral, que terá começado por pegar neste assunto, mas que acabou por não ser a relatora. Às vezes, isso acontece quando o juiz inicial que faz o primeiro memorando não está sintonizado com o pensamento da maioria dos juízes.

Maria Lúcia Amaral é vice-presidente do TC, foi indicada pelo PSD e é a juíza que mais vezes votou pela constitucionalidade das medidas do Governo apreciadas ao longo dos últimos três anos. Em maio, acusou, em declaração de voto, o tribunal de ter perdido a “bússola” orientadora.

A outra decisão conhecida esta quinta-feira ficou a cargo de João Pedro Caupers, de 63 anos. É o mais recente juiz do Tribunal Constitucional – tendo chegado ao Ratton em março deste ano – e até agora pronunciou-se sobre oito medidas (contando com estas duas) do Governo. Caupers foi cooptado para este cargo, ou seja, escolhido pelos seus pares.

Desde que entrou no TC, deixou passar a redução de salários, cortes em suplementos de pensões e cortes nos subsídios de desemprego e doença e votou contra a constitucionalidade de alterações à ADSE e cortes nas pensões de sobrevivência.