Os ex-primeiros-ministros José Manuel Durão Barroso e António Guterres vão ser chamados a depor na comissão de inquérito a sete contratos de reequipamento militar. Estas duas audições foram aprovadas esta quinta-feira.
A primeira proposta foi apresentada pelo BE que quer ouvir o agora presidente da Comissão Europeia sobre o contrato dos submarinos – comprados em 2004 quando Barroso era primeiro-ministro.
Ainda na semana passada, Hans-Peter Muehlenbeck, um dos ex-administradores da Ferrostaal (fabricante dos submarinos alemães vendidos) revelou no Parlamento que chegou a ter uma reunião em S. Bento com um dos assessores de Durão Barroso para discutir o contrato dos submarinos. O assessor era Mário David, que depois veio a ser secretário de Estado dos Assuntos Europeus e depois eurodeputado. O BE também pediu a sua presença, mas tal não mereceu o ‘sim’ da maioria.
A presença de António Guterres foi pedida pelo PSD e CDS, alegando que o concurso dos submarinos (processo que demorou vários anos a ser fechado) foi aberto durante um dos seus Governos.
A audição de Barroso foi aprovada por unanimidade enquanto a de Guterres foi aprovada apenas pelo PSD, CDS e PCP. BE e PS abstiveram-se. BE, PS e PCP criticaram mesmo o “sentimentozinho de vendetta”, “a retaliação” e até o “tráfico de audições” da maioria.
De acordo com as regras das comissões de inquérito, os ex-primeiros-ministros (tal como se aplica a Presidentes da República e presidentes da Assembleia da República) podem depor por escrito, se quiserem. Agora, cada grupo parlamentar vai fazer uma lista de pergunta e enviar para Barroso e para Guterres.
“Não pode ficar qualquer dúvida. E não pode haver qualquer limitação às perguntas”, afirmou ao Observador o coordenador do BE, João Semedo. O BE lembra que Barroso foi “o primeiro-ministro que tomou a decisão de comprar aqueles submarinos” e que “há um conjunto de informações que põem o então primeiro-ministro a reunir com cidadãos que foram acusados e condenados por corrupção”. Semedo refere-se a informações prestadas já em sede de comissão de inquérito e outras que constam dos auto do processo julgado na Alemanha sobre pagamento de luvas relacionadas com venda de submarinos da GSC (o consórcio alemão construtor).
O prazo para os trabalhos desta comissão parlamentar de inquérito deviam terminar dia 20 de setembro. Apesar de aprovarem estas duas novas audições, os deputados resolveram não aprovar já uma prorrogação dos trabalhos.
A maioria, no entanto, rejeitou a audição de Paulo Núncio, hoje secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, e ex-advogado da empresa Styer, fabricante das Pandur, que vieram substituir as velhas Chaimites.
