O Governo espera ter concluída toda a regulamentação para o acesso aos próximos fundos europeus entre “setembro e outubro” para que possam abrir os concursos a partir de novembro, disse o secretário de Estado do Desenvolvimento Regional.

Manuel Castro Almeida falava aos jornalistas, à margem de um seminário que decorreu no Porto e referia-se ao primeiro decreto-lei que vai ser publicado em Diário da República e que, conforme descreveu, “serve para organizar o próximo ciclo de programação” do Portugal 2020, aquele que substitui o atual Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN). Castro Almeida adiantou que “haverá um segundo decreto-lei que é o regulamento geral dos fundos e depois a seguir a regulamentação específica, já mais pormenorizada”, um processo a concluir entre “setembro e outubro”, portanto “ainda com o atual colégio de comissários”. “A perspetiva que sempre tivemos é de que ainda este ano civil de 2014 possa haver movimentos financeiros no âmbito do ‘Portugal 2020′”, avançou o governante.

O diploma define a existência de “um órgão de gestão política” chamado de “Comissão Interministerial de Coordenação”. O secretário de Estado explicou que existirão “dois níveis de execução técnica”: “Há uma coordenação global a cargo de um serviço criado recentemente que é a Agência de Desenvolvimento e Coesão que faz a coordenação global dos fundos, mas o centro da gestão vai estar nos programas operacionais”, disse. Vão ser 14 os programas operacionais, segundo Castro Almeida, que vincou que “cada um deles tem a sua autoridade de gestão”.

Sobre “regras novas”, o governante vincou a “grande preocupação em simplificar o acesso aos fundos”, bem como o aspeto do “cumprimento dos prazos por parte das autoridades de gestão”. “Vamos dar muita importância ao cumprimento dos prazos de tal maneira que a autoridade de gestão que violar reiteradamente os prazos de análise ou de pagamento é afastada. Se violar os prazos em mais de 25% em média anual”, referiu Castro Almeida.

Dispensar os particulares de terem de fornecer à administração pública documentos que já existem no interior desta, como declarações de não dívida a Finanças e/ou Segurança Social, é outra das regras. Sobre previsão de novos concursos, Castro Almeida disse que “cada autoridade de gestão terá de definir a 12 meses de distância quais são os concursos que vai abrir”. “A forma de fazer [o acesso aos fundos] é que é importante. Porque no passado todos quiseram fazer bem e os resultados não são propriamente brilhantes. Vamos tentar melhorar a forma de fazer e, para isso, tomamos alguns cuidados”, resumiu o secretário de Estado que, ainda a propósito de prazos garantiu que “Portugal está bem” e “no grupo da frente dos Estados-membros na preparação e implementação do novo acordo de parceria”.

Questionado sobre se há perda de autonomia por parte das autoridades regionais, Castro Almeida garantiu que “os programas regionais nunca tiveram tanto dinheiro como vão ter e nunca tiveram tanta capacidade de decisão como vão ter agora no Portugal 2020”.