O Governo vai fixar um teto global para as prestações sociais em 2015, segundo a proposta de Orçamento do Estado, nomeadamente para “as prestações sociais não contributivas substitutivas de rendimentos do trabalho”.

A implementação da medida será feita “através do cruzamento da informação relativa às prestações sociais auferidas pelos beneficiários”, lê-se no relatório que acompanha o documento.

Segundo o Governo, serão “admitidas exceções objetivas a esta medida, tendo em devida atenção a diversidade das situações sociais”.

A fixação de um teto para as contribuições foi amplamente discutida com a troika pelo menos desde 2012, mas nunca chegou a ser implementada.

A intenção do Executivo é “assegurar que os beneficiários das prestações sociais não recebem mais do Estado do que receberiam se auferissem rendimentos do trabalho. Para além de oferecer um incentivo à valorização do trabalho e um estímulo à mobilidade social, esta medida visa aumentar a justiça ao nível da redistribuição dos rendimentos”, diz o relatório do Orçamento para 2015.

O valor da medida é estimado em 100 milhões de euros.