A oposição da Câmara Municipal de Lisboa não está contente com a proposta de orçamento para 2015 apresentada esta segunda-feira pelo Executivo socialista de António Costa. À primeira vista, e ainda sem análises de fundo ao documento, PSD, CDS e PCP, são unânimes num ponto: há uma sobrecarga injustificada de impostos sobre os munícipes.

Para o vereador social-democrata António Prôa, está em causa um “colossal aumento de impostos”, entre “taxas, taxinhas e tarifas” que se traduzem num aumento de 70 milhões de euros, diz. O CDS reforça com outro número: trata-se de um aumento fiscal de 10% face ao ano anterior, que “não compreendemos”, diz João Gonçalves Pereira ao Observador.

Reagindo ao documento apresentado hoje por António Costa, dez dias depois do prazo legal previsto, António Prôa afirma que se trata de um orçamento que recorre à “via mais fácil” e mais “preguiçosa” para resolver os problemas, isto é, à via da receita. Que é, de resto, “a velha receita socialista”, atira.

“Opta pelo caminho de aumentar a receita, que é um caminho errado, mas que, de resto, é a velha receita socialista: não fazer nada no sentido de reformar o Estado mas procurar sempre mais receita”, diz o vereador do PSD.

O PCP, que realça que ainda não teve tempo de fazer uma apreciação bem fundamentada do documento, também aponta o dedo à “sobrecarga fiscal sobre os munícipes”, que, diz o vereador João Ferreira ao Observador, “não é aceitável no contexto atual”.

Na proposta de orçamento para 2015 hoje apresentada por António Costa, a Câmara Municipal de Lisboa prevê arrecadar cerca de um milhão de euros com “taxas, tarifas, multas e outras penalidades”. Entre as novas taxas inclui-se a Taxa Turística (que deverá valer aos cofres da câmara sete milhões de euros) e a Taxa Municipal de Proteção Civil (que deverá render 18,9 milhões). Em contraponto, será eliminada a Taxa de Conservação de Esgotos, o que representa menos 16,9 milhões de euros no orçamento.

Além do “colossal” aumento de impostos, o vereador do CDS João Gonçalves Pereira realça também o “ataque” ao setor do turismo que, por ser um setor em ascensão no panorama económico português, é um “ataque pouco inteligente, pouco racional e pouco eficiente”. Refere-se neste ponto à criação da taxa sobre o Turismo, uma das novidades previstas no orçamento para 2015. Para o vereador centrista, estão em causa não uma mas três taxas: uma sobre quem aterra no aeroporto, outra sobre quem desembarca no porto, e outra sobre quem dorme em Lisboa, diz. Também a taxa da Proteção Civil é alvo de críticas do centrista, que diz que “não é mais do que um novo imposto sobre os proprietários”.

João Ferreira critica ainda a falta de investimentos e a linha que diz que tem vindo a ser seguida pelo Executivo camarário de alienação de património municipal, que tem sido justificada com a necessidade de fazer face à quebra de receitas. “Não é, de todo, uma forma aceitável de fazer face a esse problema”, diz o eurodeputado comunista.

Sobre o total das receitas e despesas, que o Executivo socialista da câmara garante ser inferior a 700 milhões de euros, os vereadores da oposição pouco falam. Para António Prôa, no entanto, o único setor onde há efetivamente redução da despesa é nas “despesas de investimento”, que “caiem mais de 10%”, e não nas “despesas de funcionamento”.

Olhando para o quadro geral, o orçamento para 2015 é de 698,5 milhões, ou seja, menos cerca de 29,7 milhões de euros face ao orçamento da câmara para o ano anterior.