A comissão de inquérito ao BES começou com grande secretismo. As entidades que estão a enviar documentos para os deputados estão a pedir que a maior parte dos documentos fiquem fechados a sete chaves e que apenas os deputados possam ter acesso. Os pedidos foram a ponto tal que o Banco de Portugal (BdP) pediu para que, pelo menos duas atas do conselho de administração do Banco fossem classificadas como confidenciais. Apenas se esqueceu que essas mesmas atas estão publicadas no site do BdP para toda a gente consultar.
Banco de Portugal, Comissão de Mercado e Valores Mobiliários, Ministério das Finanças, BES e GES são algumas das entidades a quem os deputados pediram documentos. Mas no final desta semana, apesar de muita documentação ter chegado, grande parte ainda não tinha chegado aos deputados. E tudo porque quem a enviou pediu confidencialidade dos documentos – alegando vários pedidos de sigilo.
Foi o caso do Banco de Portugal que enviou vários relatórios de estabilidade e ainda vários documentos relativos às avaliações do FMI e da Comissão Europeia ao programa de ajustamento. Todos esses documentos, que o Observador teve acesso, estavam classificados como públicos. Mas a entidade gerida por Carlos Costa foi mais longe e enviou deliberações tomadas pelo conselho de administração do Banco, que são públicas, como confidenciais.
O Banco de Portugal enviou a deliberação do Conselho de Administração de 3 de agosto, sobre a aplicação de uma medida de resolução ao Banco Espírito Santo, que pode ser consultada aqui, no site do BdP. E a deliberação sobre clarificação e ajustamento do perímetro dos ativos, passivos, elementos extrapatrimoniais e ativos sob gestão do Banco Espírito Santo transferidos para o Novo Banco, que pode ser consultada aqui.
A documentação que os vários partidos pediram a várias entidades antes de começarem as audições no âmbito da comissão de inquérito ao BES está a chegar a conta-gotas e em caixotes de papel que os diferentes assessores dos partidos estão a digitalizar página a página. Contudo, para que muita dessa informação seja consultada, é necessário dar o nome e assim ficar o registo de quem fez a consulta. Além disso houve vários pedidos de prorrogação de prazos de entrega de documentos.
O garrote da confidencialidade e a prorrogação de prazos de entrega estão a apertar ao ponto de os deputados ainda não conseguirem ter disponível toda a documentação quando começarem a fazer as audições na segunda-feira de manhã, o que dificultará os pedidos de esclarecimento.
O Bloco de Esquerda não concorda com a esta classificação apertada e na próxima reunião entre os coordenadores dos diferentes partidos da comissão de inquérito vão “questionar os critérios que determinam o caráter de confidencialidade utilizado pelas entidades”, disse ao Observador a deputada do BE, Mariana Mortágua.
As dificuldades em terem acesso a documentos começaram aliás com o próprio Banco de Portugal que diz que vai pedir um parecer ao Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República para saber se podem ou não disponibilizar aos deputados a auditoria forense ao BES. O banco enviou uma carta aos deputados a dizer que a auditoria ainda demorará umas três a quatro semanas por faltar documentação que está no estrangeiro.
O governador do Banco de Portugal inaugurará as audições na comissão de inquérito na segunda-feira de manhã.
