Várias personalidades, entre elas a ex-ministra da Cultura Isabel Pires de Lima, subscrevem uma ação judicial popular contra a aplicação do Acordo Ortográfico de 1990 no ensino, apresentada no Supremo Tribunal Administrativo, disse à Lusa um dos signatários. A ação é subscrita por mais de cem personalidades, da Literatura ao Fado, passando pelo Teatro e pelas Ciências Jurídicas.

A ação judicial popular é colocada contra a aplicação do Acordo Ortográfico de 1990 (AO90) ao sistema de ensino público, desde o Primário ao Secundário, do 1.º ano ao 12.º ano de escolaridade. A fundamentação da ação “foi preparada a partir de vários pareceres jurídicos, da autoria de Ivo Miguel Barroso, docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e também do filólogo Fernando Paulo Baptista, a partir do seu livro Por amor à Língua Portuguesa“, recentemente editado, no qual “analisa o distanciamento da ortografia portuguesa, provocado pela aplicação do AO90, em relação às principais línguas europeias (castelhano, francês, italiano, romeno, inglês e alemão), devido à supressão arbitrária das consoantes ‘c’ e ‘p'”, explicou à Lusa fonte ligada ao processo.

A ação judicial é defendida pelo advogado Francisco Rodrigues Rocha, que também é docente na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Os mesmos autores interpuseram também um requerimento à procuradora-geral da República, no sentido de o Ministério Público intentar uma ação judicial pública contra a aplicação do AO90, contendo já a fundamentação jurídica anexa à ação que apresentaram, disse a mesma fonte. “O requerimento foi encaminhado para o procurador-geral adjunto coordenador do Ministério Público, junto do Supremo Tribunal Administrativo, estando o pedido em estudo”, explicou.

Além de Isabel Pires de Lima, subscrevem esta ação dos ex-governantes Diogo Freitas do Amaral, António Arnaut, António Bagão Félix, o historiador José Pacheco Pereira, o jornalista Miguel Sousa Tavares, os escritores Manuel Alegre, Joaquim Pessoa e Teolinda Gersão, os ensaístas Miguel Tamen, Raul Miguel Rosado Fernandes e Vítor Aguiar e Silva, a atriz Lídia Franco, os músicos António Victorino d’Almeida, Lena d’Água, Olga Prats, Pedro Abrunhosa, Pedro Barroso e Rão Kyao, os fadistas António Pinto Basto, João Braga, Maria João Quadros, Vicente da Câmara e José da Câmara.

Há três anos, no final de 2011, Ivo Miguel Barroso apresentou uma queixa contra o AO90 ao provedor de Justiça, tendo esta sido “reforçada por todas estas personalidades aludidas, não tendo obtido qualquer resposta até ao momento”, segundo a mesma fonte.