A subvenção fornecida a pessoas que foram vítimas de violência doméstica e que querem sair das casas de abrigo vai ser atualizada em dezembro. E a possibilidade de aumentar os apoios às rendas está em processo legislativo, revelou a secretária de Estado de Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Teresa Morais, nesta segunda-feira, durante a cerimónia de apresentação dos programas desenvolvidos pelas forças de segurança no combate à violência doméstica nos distritos de Lisboa, Santarém e Setúbal.

Estes programas surgiram como resposta aos números divulgados pelo Relatório de Segurança Interna de 2013, explicou Teresa Morais, e foram desenvolvidos entre os meses de julho e setembro. A secretária de Estado de Assuntos Parlamentares e Igualdade sublinhou que este tipo de violência tem “uma marca de género”, lembrando que em 81% dos casos denunciados a vítima é uma mulher, durante a apresentação. “Uma desigualdade de séculos que resiste após décadas de intervenção”, afirmou.

Alguns dos dados compilados pela Polícia de Segurança Pública (PSP):

  • Em 2013, foram registadas 15790 participações;
  • Até ao mês de novembro de 2014, foram registadas 12312 participações, cerca de menos 6% face ao período homólogo do ano anterior, mas o Intendente Hugo Guinote da PSP lembrou durante a apresentação que este tipo de casos tendem a aumentar na época natalícia;
  • Tendo como base o número de participações desde 2010, concluiu-se que existe uma taxa de reincidência de 20%;
  • 37% dos denunciados tinham problemas relacionados com o alcoolismo;
  • E em 40% dos casos de violência doméstica estavam menores a assistir;

Atualmente, existem 515 reclusos por violência doméstica nos estabelecimentos prisionais portugueses.

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Para lá da revelação que a subvenção fornecida a pessoas que foram vítimas de violência doméstica e que querem sair das casas de abrigo vai ser atualizada em dezembro, Teresa Morais anunciou que ao nível de infraestruturas para o acolhimento de vítimas, vão ser disponibilizadas mais 134 vagas de emergência “em breve”, sem precisar datas.

De acordo com os dados compilados pela Guarda Nacional Republicana (GNR), Braga e Porto são os distritos no norte do país onde ocorrem mais casos de violência doméstica. Na zona centro, é o distrito de Aveiro. E a Sul, é Faro. Em 2013, a GNR recebeu 748 denúncias para o distrito de Lisboa. Nos primeiros seis meses de 2014, o valor ia em 590.

Outro dado a que o Tenente-Coronel João Nascimento quis dar destaque na cerimónia foi o número de agressões a militares GNR na primeira intervenção junto do casais. Neste ponto em particular, o distrito do Porto aparece destacado com 46 ocorrências, entre as quais 10 tiveram que receber tratamento hospitalar.

A ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, esteve presente na cerimónia, mas não fez nenhuma intervenção. No final da apresentação, também não prestou declarações aos jornalistas.

Forças de segurança têm fichas para avaliar risco das vítimas de violência

As forças de segurança têm ao dispor uma ficha de avaliação que vai permitir avaliar o nível de risco das vítimas de violência doméstica e remeter essa informação para o Ministério Público (MP), segundo o modelo apresentado esta sexta-feira. As fichas de avaliação de risco em casos de violência doméstica, apresentadas no Ministério da Administração Interna (MAI), estão disponíveis em todas as esquadras da PSP e postos da GNR desde 1 de novembro.

“É um registo detalhado das circunstâncias dos factos em que essa situação de violência doméstica ocorreu, que permite quantificar a avaliação desse risco, permite classificá-lo como uma situação de baixo, médio ou alto risco e que integrará depois toda a documentação que será remetida para o MP, sugerindo também ao MP medidas de proteção das vítimas”, disse aos jornalistas a secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade.

A nova ficha, que substitui os autos de notícia preenchidos pelas forças de segurança durante oito anos, assenta num formulário com 20 questões e vai permitir uma avaliação padronizada da gravidade de cada caso, dos riscos que a vítima corre e do perfil do agressor. A ficha de avaliação de risco, utilizada em todos os casos de violência domestica, não só a conjugal, é um contributo “para diminuir os casos de revitimização e de homicídio”, segundo o MAI.