José Manuel Macedo Pereira, revisor oficial de contas de empresas do Grupo Espírito Santo (GES), recusou convite para fazer parte da comissão de auditoria do Banco Espírito Santo porque ao contrário de outros, “não entro mudo e saio calado”.
Apesar do salário muito substancial e desejado por muitos, aceitar o cargo “seria uma belíssima forte forma de cortar relações com um homem a quem devo favores” e de quem foi colega de curso, justificou aos deputados da comissão parlamentar de inquérito aos atos de gestão do BES e do GES. O ROC, que ainda hoje desempenha funções em empresas do Novo Banco, sublinha que quis preservar as relações pessoais com Ricardo Salgado, em resposta a uma pergunta do deputado social-democrata Pedro Saraiva.
Macedo Pereira criticou as pessoas que hoje deitam abaixo o ex-presidente do BES, mas que no passado “vi lamberem as botas ao Dr. Salgado”. Mais tarde, em resposta ao deputado José Magalhães do PS, esclarece: “A comissão de auditoria do BES era composta por pessoas de elevado nível técnico, e por quem tenho o maior respeito, eu é que conheço o feitio de Ricardo Salgado”, que descreve como centralizador. Revela que entrou no BES, graças a Salgado e sublinha: “Jamais baterei em quem está no chão”.
Com funções apenas em empresas do grupo com sede em Portugal, Macedo Pereira desconhece as operações realizadas por empresas fora de Portugal, embora ache estranho e não normal muitos dos casos descritos na imprensa e na comissão de inquérito, como a exposição do BES a Angola e ao Grupo Espírito Santo.
Macedo Pereira, que ainda hoje é ROC de empresas do Novo Banco e está no conselho fiscal do BESI (Banco Espírito Santo de Investimento), manifestou estranheza pelo facto de uma país da União Europeia como o Luxemburgo não ser mais exigente na fiscalização das contas de sociedades de uma certa dimensão como as que eram cabeça do Grupo Espírito Santo. A famosa ESI (Espírito Santo Internacional) se fosse auditada teria certamente muitas reservas, conclui.
Macedo Pereira realça que quando a ESI começou a participar na Espírito Santo Resources Portugal em abril de 2014, da qual era revisor, demitiu-se. Em resposta ao deputado socialista José Magalhães, adianta que nas empresas do GES da qual foi revisor em Portugal não havia um historial de reservas.
Questionado sobre o que terá passado com os sistemas de controlos internos e externos, Macedo Pereira cita Teixeira dos Santos: “Quando alguém quer enganar alguém, engana”. O ROC realça ainda que as operações irregulares só são detetadas depois de terem sido realizadas.
Impostos. Salgado pagou bem o que tinha a pagar
Sobre as correções fiscais do rendimento de Ricardo Salgado, da qual fez assessoria, Macedo Pereira assegura que a Autoridade Tributária sabe que ele pagou bem o que tinha a pagar. “O Estado português não ficou lesado em nenhum cêntimo. Aqui paro porque está em segredo de justiça”.
A AT, assegura, teve sempre conhecimento de tudo, e até mostrou como corretamente foi feita a correção fiscal ao rendimento. José Magalhães quer saber qual foi a origem do rendimento declarado. Macedo Pereira invoca sigilo profissional e remete mais esclarecimentos para o contribuinte, Ricardo Salgado.
Macedo Pereira questiona o teor de uma carta escrita por Ricardo Salgado ao Banco e Portugal de fevereiro de 2014, mas divulgada pelo Expresso em novembro, que o responsabiliza enquanto “técnico fiscal” de não ter feito o enquadramento correto do valor do rendimento. “Estive na ignorância de que o Banco de Portugal me tinha como trouxa”, diz. O ex-presidente do BES diz nesta carta, que pode ler em anexo, que terá feito uma liquidação de tributação excessiva.
E quais foram as responsabilidades do Banco de Portugal?, pergunta José Magalhães. “Não queria estar no papel do governador”, lembrando as limitações jurídicas reveladas por Carlos Costa. Sublinhando a reputação de banqueiro de Ricardo Salgado, assinala contudo que há sempre uma questão ética.
Questionado pela deputada centrista, Cecília Meireles, Macedo Pereira diz que nunca detetou problemas nas empresas de que era ROC, com a exceção da dissolução da Bespar, empresa que juntava as participações do GES e do Crédit Agricole no BES, que o levou a perguntar as razões do divórcio. A resposta foi que o banco francês queria reduzir o investimento em Portugal.
Ênfase às contas do BES sobre a ESI foi muito bem pensada
E porque estavam as empresas holding no Luxemburgo? Macedo Pereira admite que terá pensado que seria por razões de otimização fiscal. Quando soube da ocultação de passivo da ESI, o ROC chegou a achar que seria de apenas 1,3 milhões de euros, o que não teria um efeito material, e não de 1,3 mil milhões de euros. Errar é humano, mas um erro desta dimensão não é normal. Macedo Pereira lembra o caso da Enron nos Estados Unidos.
E a ênfase da KPMG às contas do BES de 2013? Era uma ênfase muito bem pensada porque não veio criar pânico nos mercados, “mas foi esta tragédia que se viu”. Macedo Pereira admite que nunca percebeu o alcance. Era um alerta de que alguma coisa iria mal na ESI. Não acredita contudo que fosse feita com o objetivo de esconder alguma coisa. O ROC não acha que deveria ter sido colocada uma reserva. “Houve bom senso”.
Tranquilidade investiu 150 milhões no GES por instrução do acionista
Macedo Pereira era o ROC da Tranquilidade e explica que quando analisou as contas de 2013 não havia uma exposição grave ao GES. Mais tarde fomos alertados pelo conselho fiscal para uma exposição de 150 milhões de euros a partes relacionadas (empresas do GES). Escreveu uma carta à gestão da seguradora em junho, que respondeu que tinha sido uma instrução direta do acionista, a Partran, da Espírito Santo Financial Group. Macedo Pereira qualifica a atuação do presidente supervisor do seguros, José Almaça, como exemplar, a propósito da intervenção na Tranquilidade.
E qual era o objetivo do empréstimo da Tranquilidade ao acionista? pergunta Cecília Meireles. É natural que as companhias de seguros façam aplicações. Macedo Pereira admite que havia necessidades de tesouraria das empresas do GES que ofereciam taxas muito atrativas, superiores às do mercado.
Resolução do BES foi um acto político
Manuel Tiago do PCP pergunta a Macedo Pereira as razões para o colapso do BES. “Houve uma tempestade perfeita”, responde enumerando vários fatores como as irregularidades financeiras do GES e Angola que levaram a este triste colapso. Mas considera que a “resolução [do Banco Espírito Santo] foi um acto político”.
“Há uma coisa que me meteu uma certa confusão”. Macedo Pereira nunca percebeu porque é que a Espírito Santo Financial Group passou para a Rioforte, no início de 2014. Esta operação, diz, levou à saída de um gestor financeiro muito competente da holding não financeira do GES, e veio complicar a situação do grupo.
Uma das correções à declaração de Salgado foi proposta pelo Fisco
E que relações profissionais teve com Ricardo Salgado? pergunta Mariana Mortágua do Bloco de Esquerda. “Foi um homem que me auxiliou na vida, eu próprio também o auxiliei quando teve de sair do país para o Brasil”. Macedo Pereira fez assessoria fiscal ao ex-presidente do BES desde que este regressou a Portugal. Mas com exceção das operações que foram objeto de correção fiscal, não teve conhecimento de mais nenhumas liberalidades.
Questionado sobre o porquê das três correções ao rendimento de Salgado, Macedo Pereira remete para o contribuinte, por causa do sigilo fiscal, mas admite que uma das correções foi feita por proposta da Administração Tributária porque não havia uma forma técnica expedita para registar essa verba.
Mariana Mortágua quer saber porque Ricardo Salgado optou por enviar o rendimento com origem em Angola para uma offshore se teria sido mais barato do ponto de vista fiscal registar a verba em Portugal. Terá de lhe perguntar a ele, responde Macedo Pereira que reafirma: “Salgado não pagou a mais, pagou bem”.
Foi Salgado quem quis declarar 14 milhões como liberalidade
Ao declarar o rendimento como uma liberalidade concedida fora de Portugal havia dúvidas sobre se aplicaria o imposto de selo, que foram esclarecidas pelo Fisco. Macedo Pereira, que fez a assessoria fiscal à correção do rendimento, diz que foi Salgado quem insistiu em declarar uma liberalidade (prenda de 14 milhões de euros) atribuída pelo construtor José Guilherme. O Fisco não aceitaria a justificação de liberalidade, a troca da prestação de um serviço. “A Autoridade Tributária não está a dormir”, sublinha em resposta a Cecília Meireles. O assessor fiscal de Salgado não revela contudo como acabou por ser registada a verba na declaração final e insiste que o imposto pago era o devido.
Se o rendimento fosse declarado como honorário, o imposto cobrado seria maior, admite quando questionado por Mariana Mortágua, dando como exemplo o que paga ao Fisco pela sua atividade profissional. Macedo Pereira reafirma que ficou desagradado com a carta de Ricardo Salgado que, considera, é reveladora dos motivos que o levaram a não aceitar trabalhar para o BES e para o seu ex-presidente. Ricardo Salgado já lhe confidenciou que assinava mais de 30 cartas por dia, a título de desculpa. Macedo Pereira desconfia que a carta terá sido escrita por outra pessoa, mas não revela quem.
A assessoria fiscal a Salgado e a outros membros da família, como José Manuel Espírito Santo, era feita “pro bono”. Macedo Pereira revela que o fisco de Portugal e da Suíça fizeram um acordo em relação à correção fiscal deste membro da família Espírito Santo.
