A companhia aérea SATA estima que a dívida do Governo dos Açores à empresa e os juros associados até 2020 ascenda a 77 milhões de euros, considerando que o pagamento deste montante é “determinante” para a sua recuperação financeira.

“Segundo a melhor estimativa à presente data, a dívida corrente de contratos de concessão e juros suportados (incorridos e por incorrer até 2020 conforme plano de amortização) bem como a dívida comercial por serviços prestados ao Serviço Regional de Saúde, ascende a €77 milhões. Para o processo de recuperação do Grupo SATA é determinante a liquidação destes montantes por parte do Governo Regional dos Açores”, lê-se num documento interno da empresa, a que a Lusa teve acesso.

O documento havia sido já citado nesta terça-feira, no plenário do parlamento açoriano, pelo presidente do PSD/Açores, Duarte Freitas, que disse ser este o verdadeiro Plano de Desenvolvimento Estratégico da SATA até 2015. Segundo Duarte Freitas, o documento com o mesmo nome entregue aos deputados do parlamento regional na semana passada, a que Lusa teve igualmente acesso, na sexta-feira, é uma versão incompleta, que não inclui, por exemplo, informações sobre a dívida do Governo dos Açores à companhia aérea.

No debate parlamentar de hoje, o secretário regional dos Transportes, Vítor Fraga, e a secretária regional dos Assuntos Parlamentares, Isabel Rodrigues, asseguraram porém que “só há um plano”, aquele que foi entregue aos deputados, e que “quaisquer outros documentos que estejam a circular são documentos de trabalho” internos da companhia.

Na semana passada, Governo Regional e administração da SATA estimaram a dívida do executivo à empresa em 40 milhões de euros. Vítor Fraga reiterou hoje que são 40 milhões de euros e que há mais três milhões reclamados pela empresa em processo de verificação.

Segundo o documento a que a Lusa teve hoje acesso, os 77 milhões de euros que a SATA diz serem as “responsabilidades” do executivo açoriano em relação à empresa correspondem a indeminizações compensatórias pela prestação de serviço público nas ilhas (51 milhões de euros), ao contrato da gestão dos aeródromos da região (oito milhões), a juros da dívida vencida, a juros a suportar pela companhia até 2020 por ter contraído empréstimos para compensar a falta de pagamento do executivo e serviços prestados ao Serviço Regional de Saúde.

O documento atribui ainda ao “agravamento da dívida do Governo Regional” o “início do desequilíbrio financeiro” da SATA Air Açores (a empresa do grupo que faz as ligações dentro do arquipélago), em 2012, o que continuou em 2013. Outra informação que contém este documento tem a ver com um dos aviões para as ligações inter-ilhas (um Q400), que a empresa não usa, por a frota para estes voos estar sobredimensionada. Na semana passada, o presidente da administração da empresa, Luís Parreirão, disse que a SATA não vai vender este avião, sendo a intenção rentabilizá-lo através de aluguer.

Luís Parreirão invocou, por outro lado, que com a liberalização das rotas de algumas ligações ao continente, poderá haver um acréscimo de passageiros nas viagens inter-ilhas a partir de abril, pelo que avião poderá vir a ser necessário para responder a essa procura. Segundo o documento hoje citado pelo PSD, a empresa pondera, porém, a “alienação” deste avião este ano, o que levará a um “consequente ajustamento” no número de tripulações da SATA Air Açores. O mesmo documento assume que depois de aprovado este “business plan”, seria apresentado aos deputados uma “versão resumida”.

O PSD anunciou hoje a criação de uma comissão de inquérito sobre a situação da SATA no parlamento dos Açores, depois de ter acusado o Governo Regional de tentar enganar os deputados. O secretário regional dos Transportes lamentou, por seu turno, que o PSD use a SATA “como arma de arremesso” para “a artimanha política” e considerou que deveria haver o “bom senso” de não divulgar documentos reservados da empresa.

“A SATA vive num ecossistema concorrencial, a informação reservada que diz diretamente respeito à sua organização, à sua estrutura de negócio, deve ser mantida nesse âmbito. Não vemos a estratégia de outras empresas de âmbito privado na praça pública. O pior serviço que podemos fazer é expor desta maneira a SATA”, afirmou.