A decisão já anunciada pela Administração Obama de reduzir o número de militares dos Estados Unidos e civis de 650 para 165 e, consequentemente, de trabalhadores civis portugueses de 900 para 400 pode significar a prazo o fim da presença norte-americana nos Açores. Uma presença que sempre se revestiu de especial importância estratégica para os dois países durante vários períodos da história.
A cooperação entre portugueses e norte-americanos começou durante a II Guerra Mundial e estendeu-se por largos anos. A base das Lajes foi peça fundamental no xadrez geopolítico durante a Guerra Fria e, anos mais tarde, palco principal da estratégia da guerra contra o terrorismo. A Cimeira batizada com o nome da base, e que juntou Durão Barroso, Bush, Blair e Aznar, foi o pontapé de saída para a invasão do Iraque dois anos depois do ataque terrorista às torres gémeas em Nova Iorque. Para Portugal e, em especial, para a ilha Terceira, representou um investimento de centenas de milhões de euros em infraestruturas, em tecnologia, no plano científico, cultural e até turístico.
- O nascimento na II Grande Guerra. A 4 de outubro de 1930 foi inaugurado o Aeródromo da Achada, que viria a dar lugar à Base das Lajes – o retângulo da pista tinha, na altura, 600 metros de comprimento e 70 metros de largura. Durante 13 anos as infraestruturas conheceram importantes desenvolvimentos e o contingente militar português foi fortemente reforçado – esta decisão foi precipitada pelas notícias que davam conta de que Estados Unidos e Reino Unido planeavam tomar a base para garantir uma posição-chave na luta contra os alemães, numa altura em que Portugal assumia a neutralidade no conflito e a sombra nazi já tinha sufocado a França. Finalmente, a 12 de outubro de 1943, portugueses e britânicos assinam um acordo para a utilização da base, que passam a designar como RAF Station Lajes. O contingente militar norte-americano chegaria depois, através de acordos conjuntos entre britânicos e portugueses, e nunca mais partiria. A parte portuguesa das Lajes continuou sempre a existir como Base Aérea nº 4.
- Um motor económico e cultural da ilha Terceira. Nos períodos mais fortes, chegaram a estar colocados nas Lajes mais de 1.000 militares norte-americanos. Esta base, dada a sua estrutura, tem lá dentro um autêntico bairro americano com casas típicas daquele país e desenhadas por arquitetos norte-americanos. Ao contrário de outras bases na Europa, os militares tinham ali condições para trazer as suas famílias. Havia igreja, escolas, professores, um mini-centro comercial e, assim, os 1.000 militares chegavam a dar lugar a cerca de 5.000 norte-americanos que animavam do ponto de vista económico a vida da ilha Terceira mas também do ponto de vista cultural. Durante o período da ditadura de Salazar, aquela ilha era um micro-cosmos onde se podia respirar outro ar e ter conhecimento de outras realidades.
- Ao longo dos anos, a base norte-americana foi comandada por almirantes, no tempo em que era base aeronaval e por generais-pilotos, enquanto base aérea. Nos últimos anos, baixou de importância passando a ser comandada apenas por um coronel de administração aeronáutica, quando a base passou a ter um papel essencialmente logístico. O comandante português da Zona Militar dos Açores foi sempre um general de três estrelas ou de duas estrelas para ser hierarquicamente superior ao norte-americano de posto mais alto.
- A importância geoestratégica. A partir do início da II Guerra Mundial, a base das Lajes tornou-se uma peça-chave no teatro operacional dos Estados Unidos e do Ocidente, sobretudo depois de Portugal se ter tornado membro da NATO em 1949, em muito graças à base que dispunha nos Açores. Anos depois, durante o período da Guerra Fria, a circulação de navios e aviões norte-americanos através da base açoriana intensificou-se. Mas foi na Guerra do Golfo que as Lajes se revestiram de particular importância no esforço militar dos Estados Unidos: nesse período, foram deslocados 33 aviões de abastecimento e 600 soldados americanos para aquela base. Por fim, em 2003, a base serviu de palco àquela que ficou conhecida como “a cimeira da guerra” e que formalizou a invasão do Iraque.
- Os prisioneiros de Guantánamo. A 28 de janeiro de 2008, rebentou o escândalo: a base das Lajes terá sido o principal ponto por onde passaram os prisioneiros com destino ao estabelecimento prisional de alta segurança em Cuba. De acordo com um relatório da ONG Reprieve, desde 2002 até aquele ano, 728 dos 744 prisioneiros transportados para Guantánamo terão passado por “jurisdição portuguesa”. O então ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, negou sempre que prisioneiros de Guantánamo tenham pisado solo nacional – na verdade, os aviões em que seguiam apenas pararam para abastecimento e as portas de passageiros nunca foram abertas. Se o fosse, as regras de aviação internacional obrigariam a que a identidade dos passageiros fosse comunicada ao país anfitrião Dois anos depois, o tema voltou a marcar a agenda política e mediática: a Wikileaks divulgou vários telegramas enviados pelo embaixador dos EUA em Lisboa, Alfred Hoffman, para Washington, entre 2006 e 2007, onde revelava que Sócrates terá autorizado o repatriamento de vários prisioneiros de Guantánamo através das Lajes.
- As visitas dos Presidentes norte-americanos. George W. Bush não foi o único Presidente dos Estados Unidos que visitou a base oficialmente Lajes Air Force. Antes dele, Dwight D. Eisenhower (1953-1961) tornou-se o primeiro líder norte-americano a aterrar nas Lajes, em 1960. Depois, a 1 de dezembro de 1971, a ilha da Terceira recebeu a primeira cimeira de alto nível: Marcelo Caetano foi o anfitrião do encontro entre os presidentes Richard Nixon e George Pompidou, com o objetivo de discutir a grave crise económica de então. Nixon foi, aliás, o único Presidente dos Estados Unidos a visitar as Lajes por duas vezes: na segunda ocasião em que o fez, era a Revolução dos Cravos que estava na agenda do encontro com o recém-eleito Presidente da República, António Spínola. O último Presidente norte-americano a visitar a base militar antes de Bush – pelo menos de que há registo – foi Jimmy Carter (1979), num encontro com o então primeiro-ministro egípcio, Anwar Sadat, para discutirem questões relacionadas com a paz no Médio Oriente.
- A indignação de Portugal. “Seria prejudicial para as nossas relações bilaterais que Portugal não tivesse um resultado positivo neste longo e complexo processo”. Foi este o aviso deixado pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, depois de os Estados Unidos terem confirmado a decisão de reduzirem o contingente militar e o número de trabalhadores na base aérea. Mesmo admitindo que as Lajes “não se manterão exatamente como estavam”, Machete deixou claro que esperava um “resultado melhor” e evitar a redução em cerca de 500 militares e respetivas famílias. A medida da Admnistração Obama, que deverá permitir uma poupança anual de 35 milhões de dólares (29,6 milhões de euros) integra um programa de encerramento de 15 bases americanas em solo europeu. O Governo português espera ainda negociar contrapartidas financeiras devido ao impacto para a região da saída dos militares dos EUA.
- Morón de la Frontera (Sevilha): as novas Lajes? Apesar da política de contenção de custos assumida pelos EUA em relação à base aérea açoriana, o mesmo não parece verificar-se em relação à base de Morón de la Frontera, em Sevilha. É que os Estados Unidos querem converter o complexo militar espanhol na base permanente de resposta a crises no continente africano – o Africom era uma pretensão portuguesa nas Lajes, como alternativa ao seu esvaziamento. De acordo com o El País, o secretário de Defesa dos Estados Unidos, Chuck Hagel, enviou em dezembro uma carta ao Governo espanhol onde pedia a autorização para tornar definitiva a presença dos cerca de 850 marines norte-americanos. Mais: os Estados Unidos pretendem que Espanha aumente o limite do número de militares que podem permanecer na base, atualmente fixado precisamente nos 850. O Executivo de Rajoy não parece descartar essa possibilidade, mas, ainda assim, existem passos importantes que têm de ser dados para levar as negociações a bom porto: tornar permanente a presença militar do contingente norte-americano só é possível através da revisão bilateral dos acordos que definem os termos previstos para o uso das bases espanholas por forças militares aliadas. E, segundo a Constituição espanhola, um acordo nestes termos tem caráter de Tratado Internacional, logo, terá sempre de ser aprovado pelo Parlamento.
