Com uma assembleia geral de acionistas agendada para 22 de janeiro, a controvérsia em redor das relações entre a Portugal Telecom SGPS e a Oi mantém-se acesa. Num comunicado divulgado nesta sexta-feira, a empresa brasileira considera que a fusão entre as duas unidades é “irreversível” e apoia esta convicção nas “análises jurídicas” contratadas pela PT “cujos pareceres concluem e ratificam o entendimento” da Oi.

Os parceiros brasileiros referem-se às “recentes especulações sobre a possibilidade de se desfazer o aumento de capital (e, consequentemente, a fusão), sob argumento de que teria havido um suposto descumprimento pela Oi dos termos originalmente acordados para fusão”. E adiantam “que as alterações que estão sendo feitas decorrem de eventos posteriores ao aumento de capital e que levaram a Oi e a PT SGPS a renegociar de forma consensual os termos da fusão”, numa alusão ao financiamento efetuado pela PT à holding Rio Forte, do Grupo Espírito Santo (GES), e que não foi reembolsado. A empresa do GES está, aliás, em processo de insolvência.

O comunicado da Oi prossegue na defesa do ponto de vista de que, “no que se refere à venda da PT Portugal, não há nenhum descumprimento dos termos da fusão, uma vez que a venda está condicionada à aprovação dos acionistas da PT SGPS”. A empresa acrescenta: “Se os acionistas [da PT SGPS] aprovam a venda [da PT Portugal à Altice], o consentimento foi dado; se não aprovam, não ocorre a venda. Em ambos os casos, não há descumprimento do que foi acordado; há apenas a hipótese de ocorrer ou não uma alteração consensual nos termos acordados anteriormente”.

Sobre a validade da fusão entre PT SGPS e Oi, a empresa brasileira não tem dúvidas. “Uma vez que a contribuição dos ativos da PT Portugal à Oi se deu no aumento de capital da companhia brasileira e este foi homologado, a operação está juridicamente concluída”. E acrescenta: “A legislação brasileira, que rege a operação, não prevê um eventual descumprimento contratual (que não existe, no caso) como fundamento para a desconstituição de um aumento de capital finalizado”.

Neste contexto, refere a Oi, “a assembleia de acionistas da PT SGPS marcada para o dia 22 de janeiro é a melhor oportunidade para assegurar o futuro sustentável da PT Portugal e da Oi”, porque “gera mais valor para todos os acionistas, vai beneficiar a empresa portuguesa, resultando numa companhia com baixa alavancagem, preparada para enfrentar os desafios financeiros e operacionais no futuro”. A empresa do Brasil considera, também, que a PT Portugal, pela qual os franceses da Altice estão dispostos a pagar 7,4 mil milhões de euros, “continuará sendo uma empresa concentrada em Portugal, prestando serviço aos portugueses, investindo, recolhendo impostos e gerando empregos no país. Ou seja, a venda proposta para votação dos acionistas vai resultar somente na mudança de controle da companhia, mas a empresa em si não muda. Ela sai fortalecida frente à situação atual”.

A Oi considera que a PT Portugal está a enfrentar “uma situação adversa” e que “o episódio da Rio Forte, que provocou um default de 897 milhões de euros, causou dano sério à companhia, fazendo inclusive com que ela sofresse um downgrading das agências internacionais de rating, dificultando o acesso ao mercado de capitais e aumentando o custo de capital”. A empresa afirma que “vem centrando todos seus esforços no apoio à apuração dos fatos para contribuir com as devidas responsabilizações pelos atos praticados, e tomará todas as medidas pertinentes, pois é a principal vítima das aplicações realizadas na Rio Forte”.

Sobre o exercício de direitos de voto na assembleia geral da PT SGPS que vai discutir a venda da PT Portugal a investidores franceses, o documento distribuído afirma que “a Oi detém os mesmos interesses que os demais acionistas da PT SGPS, conforme confirmado oficialmente por escrito pelo presidente da mesa da assembleia de acionistas da PT SGPS”, António Menezes Cordeiro, “ao presidente do conselho da PT SGPS ao declarar não existência de conflito de interesse para a Oi”. Para os investidores brasileiros a consequência é clara: “o exercício do direito de voto da acionista Telemar Norte Leste S.A. (subsidiária da Oi) na assembleia de acionistas da PT SGPS (…) deveria ser preservado, direito este que não foi respeitado na assembleia do dia 12 de janeiro que deliberou para a convocação de nova assembleia para o dia 22”, situação que causou “estranheza” e foi “contestada” pela Oi.

O processo de fusão entre a PT SGPS e a Oi está envolto em posições contraditórias. A administração da empresa, liderada por João Melo Franco, defende que a junção das duas empresas prossiga, mas o presidente da mesa da assembleia geral tem uma posição contrária, ao subscrever a opinião de que os acionistas só teriam a ganhar com a anulação da operação. Também Henrique Granadeiro, ex-líder executivo da PT que negociou a fusão, defende, agora, que a operação deve  ser desfeita.