Cerca de meia centena de autarquias não terá cumprido o dever de comunicar as transferências financeiras concedidas a fundações. A conclusão é da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) numa auditoria de avaliação ao cumprimento dos deveres de transparência dos municípios, definidos na nova lei-quadro das fundações. A legislação exige que os apoios dados a fundações sejam reportados à IGF no prazo de 30 dias após a realização da transferência ou pagamento.

Os dados são de 2013 e segundo a IGF, “52 municípios não terão cumprido aquele dever de comunicação, apesar de terem realizado transferências para fundações que atingiram os 6,4 milhões de euros em 2013″. Apenas 16 autarquias comunicaram apoios entregues de 5,3 milhões de euros”, sete reportaram as transferências mas fora do prazo.

A IGF constatou, na amostra analisada, que houve uma redução global da despesa com transferências estimada em 6,3 milhões de euros, mas assinala que se registou um aumento dos apoios concedidos por 45 autarquias. Entre as câmaras que transferiram montantes mais significativos a fundações, estão também aquelas que apresentam uma dívida mais elevada.

Segundo o resumo publicado no site da IGF, a auditoria detetou ainda quatro autarquias que transferiram 227 mil euros para entidades que não responderam ao censo das fundações e um caso de pagamento de 20 mil euros a uma instituição não reconhecida, o que contraria o quadro legal.

A IGF concluiu que mais de metade das fundações beneficiárias de 11 municípios não cumpriram as obrigações de transparência, o que deveria ser uma condição para o pagamento das transferências por parte das autarquias.

Nas recomendações, a Inspeção-Geral das Finanças pede às câmaras que adotem uma política de maior contenção na realização de transferências para fundações, tendo em conta a necessidade de baixar a despesa pública e que condicionem os pagamentos ao cumprimento por parte destas entidades das obrigações de transparência. Outra recomendação vai no sentido dos municípios justificarem os atrasos na comunicação das transferências.