O Governo analisou esta terça-feira uma proposta de Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo e as alterações legislativas que pretende propor, numa reunião do Conselho Superior de Segurança Interna.
“A Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo é um compromisso de mobilização, coordenação e cooperação de todas as estruturas nacionais com responsabilidade direta e indireta neste domínio e a concretização, ao nível nacional, dos imperativos de natureza interna, europeia e internacional de combate à ameaça terrorista”, refere um comunicado de imprensa do gabinete do primeiro-ministro, emitido no final da reunião, que durou cerca de três horas e meia.
De acordo com a mesma nota, da agenda de trabalhos constou “a apresentação de uma proposta de Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo e de alterações legislativas que o Governo pretende propor, dada a natureza evolutiva, inconstante e imponderável do terrorismo e por se tratar de uma realidade que exige permanente avaliação, adaptação, revisão e atualização”.
“Aquelas propostas enquadram-se na linha da Estratégia Antiterrorista da União Europeia, complementada pela Estratégia da União Europeia de Combate à Radicalização e ao Recrutamento para o Terrorismo, assim como de outra legislação internacional de particular relevância”, acrescenta o texto.
A reunião do Conselho Superior de Segurança Interna, órgão interministerial presidido por Pedro Passos Coelho, começou às 16:00 na residência oficial do primeiro-ministro.
O Conselho Superior de Segurança Interna é um órgão do Sistema de Segurança Interna de audição e consulta em matéria de segurança interna.
O combate ao terrorismo tem estado na agenda política dos países da União Europeia, incluindo Portugal, depois dos atentados em Paris e de operações antiterroristas na Bélgica.
Na semana passada, durante a reunião informal do Conselho de Justiça e Assuntos Internos (JAI) da União Europeia, em Riga, a ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, reiterou o compromisso de Portugal na prevenção e luta contra o terrorismo.
A ministra referiu aos seus parceiros europeus que o Governo português se encontra, “em diálogo com os partidos com representação parlamentar, a atualizar um conjunto de leis, tendo como principal preocupação a operacionalidade entre as diferentes forças e serviços de segurança, nomeadamente ao nível da prevenção do terrorismo e da radicalização”.
No sábado passado, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, afirmou que o Governo não tenciona mexer na Lei da Nacionalidade a propósito da identificação de ‘jihadistas’, mas que “não está excluído fazer pequenas alterações”, nomeadamente maior rigor na concessão da nacionalidade por naturalização.
“Há um Conselho Superior de Segurança Interna que eu convoquei para a próxima semana e, na sequência disso, o Conselho de Ministros tomará uma decisão que publicitará em tempo oportuno”, referiu o chefe do executivo.
