As medidas que estão a ser preparadas pelo Governo para atualização da Estratégia de luta anti-terrorista podem vir a contar com o apoio do PS. O Executivo já reuniu várias vezes com os socialistas e, apurou o Observador, não há grandes divergências sobre estas matérias, que em breve seguirão para o Parlamento onde as bancadas da maioria e do PS poderão surgir mais próximas do que tem sido hábito.
No entanto, não haverá um ato formal de entendimento, um aperto de mão ou a assinatura conjunta, como aconteceu ainda esta semana em Espanha – onde o primeiro-ministro Mariano Rajoy e o líder do PSOE, Pedro Sanchez, selaram um pacto anti-terrorista.
Do lado do Governo, é dito que “a coincidência de pontos de vista é praticamente total”. Do lado do PS, os socialistas dizem que as conversas “estão a correr bem” e que do pacote legislativo que agora será apresentado “não haverá nenhuma surpresa controversa”.
As conversas ainda não terminaram, mas uma das exigências que o PS pôs em cima da mesa foi a de que o Governo apresente na Assembleia da República a atualização da lei-quadro de política criminal. Esta legislação tem de ser atualizada de dois em dois anos, para serem apresentadas as prioridades para o combate ao crime.
Ao Observador, o deputado Jorge Lacão, que tem participado nestas negociações pelos socialistas, diz que “o combate ao terrorismo tem de estar à cabeça” nas prioridades da legislação. A questão foi levantada pelo deputado na reunião da primeira comissão parlamentar, onde esteve a ministra da Administração Interna. Mais tarde, o deputado reforçou a ideia dizendo que a não apresentação da legislação configura “uma omissão séria no quadro do Estado constitucional que deve ser superada”.
O Governo já reservou um dia da primeira semana de março para agendar o pacote das alterações anti-terroristas, ou seja, para fazer a discussão na generalidade em plenário.
