O ataque ao Charlie Hebdo precipitou mudanças na legislação europeia contra o terrorismo. Em Espanha, o Governo e o líder da oposição assinaram um acordo de regime esta segunda-feira para alterarem as leis de combate ao terrorismo. Por cá, o primeiro-ministro vai apresentar as linhas das alterações à legislação ao Conselho Superior de Segurança Interna que estão a ser acordadas com o PS.

O acordo de reforma do Código Penal entre Mariano Rajoy, líder do governo espanhol, e Pedro Sánchez, líder do PSOE (socialistas espanhóis), está a agitar as águas no país vizinho e, apesar de ter assinado o documento na segunda-feira, o socialista anunciou que vai pedir ao Tribunal Constitucional que analise a introdução na lei da prisão perpétua no Código Penal, como imposto pelo PP.

A intenção, de acordo com o El País, já vinha de trás, quando os socialistas começaram a negociar com Rajoy, uma vez que se opunham à introdução da pena de prisão perpétua, sobretudo porque quem cometa mais do que um crime de terrorismo já tem um quadro penal que pode ir aos 40 anos de prisão. Para dar o ok, Sánchez teve de acalmar o partido e dar a garantia que esta pena seria reversível.

Na segunda-feira, reuniu com responsáveis do partido para lhes mostrar um acrescento que tinha colocado no acordo, onde é dito que este não será afetado por “possíveis mudanças no sistema de penas que possam acontecer no futuro tendo em conta as posições assumidas pelas partes” na negociação da reforma do Código Penal. Na prática, explica o jornal, o isto quer dizer que PP e PSOE concordam que a pena perpétua possa ser revertida se os socialistas forem, entretanto, Governo. Além disso, o PP compromete-se a não retirar o apoio à reforma, mesmo que essa norma seja alterada no futuro. Uma promessa que, diz o jornal, sossegou os barões socialistas que acabaram por suavizar o discurso.

Se em Espanha o assunto do acordo tem dominado a agenda mediática e o líder da oposição tem sido atacado por fazer um acordo com o Governo, por cá as negociações têm sido bastante discretas e não se ouvem críticas a um possível acordo entre PS e PSD/CDS.

O primeiro-ministro vai esta terça-feira apresentar as linhas gerais da proposta de alteração às leis de combate ao terrorismo no Conselho Superior de Segurança Interna, depois de várias conversas com o PS, tal como o Observador noticiou.

As alterações serão sobretudo conceptuais e de afinamentos e menos de grandes alterações operacionais.