Depois de revogar o despacho da direção geral de Agricultura e Pescas do Alentejo que informava os rendeiros reformados da Herdade dos Machados do fim dos contratos de arrendamento celebrados com o Estado português em 1980, o ministério da Agricultura anunciou agora que os contratos de arrendamento para os rendeiros reformados cessam em 2018, não podendo ser renovados depois dessa data.

No passado dia 10 de fevereiro, durante uma audição da comissão parlamentar, Assunção Cristas disse ainda que a intenção do Governo passa por colocar os lotes retirados aos agricultores na Bolsa de Terras, ficando disponíveis para concurso e posterior arrendamento.

Sobre a hipótese de colocar as parcelas dos agricultores reformados na Bolsa de Terras, Jorge Tavares da Costa, diretor-geral da Casa Agrícola, empresa que detém a Herdade dos Machados, disse ao Observador que “acha mal”, mas que “o Governo é soberano para fazer aquilo que entende”, acrescentando que os proprietários terão as suas “defesas naturais” para responder ao que vier a acontecer.

O Observador sabe que um grupo de rendeiros da Herdade dos Machados esteve reunido com a ministra Assunção Cristas há cerca de duas semanas na Assembleia da República para um encontro solicitado pelos agricultores há algum tempo. Francisco Farinho, representante dos rendeiros da Herdade dos Machados que esteve presente na reunião, disse ao Observador, que, na sua opinião, a verdadeira intenção da ministra é “que as parcelas estejam vagas”, desvalorizando a hipótese da Bolsa de Terras. “Isso é conversa”, disse Francisco Farinho. Sobre a não renovação dos contratos de arrendamento a partir de 2018, o representante dos rendeiros deixou um aviso a Cristas sobre o fim da legislatura: “Nós só lhe damos prazo até 2015. O prazo dela é mais curto do que o nosso”.

Na audição da comissão parlamentar da semana passada, o deputado do PCP João Ramos questionou Assunção Cristas sobre a possibilidade de a titularidade dos contratos dos rendeiros notificados para abandonar as explorações ser transmitida aos descendentes destes. A ministra da Agricultura não respondeu diretamente à questão, dizendo que nessas situações “se deve aplicar a Lei”, como explicou ao Observador João Ramos.

Ao Observador, o deputado comunista João Ramos disse que “não faz sentido” colocar as parcelas de terreno na Bolsa de Terras, uma vez que, mesmo depois da reforma dos agricultores “há outras pessoas que trabalham nas terras”, referindo-se às famílias dos rendeiros. “Se forem terras que não são utilizadas faz sentido irem para a Bolsa de Terras”, acrescentou o deputado do PCP.

Em 1980, o primeiro-ministro Francisco Sá Carneiro dividiu cerca de 3.000 hectares em 338 lotes de terreno e entregou-os a 94 funcionários que passaram a pagar ao Estado uma renda anual para poderem explorar as terras em seu proveito. Esta foi a forma encontrada pelo líder social-democrata para pôr em prática uma Reforma Agrária “diferente da dos comunistas” e para compensar os trabalhadores pelos cinco anos em que a propriedade foi nacionalizada. Aos proprietários da Herdade dos Machados foram atribuídos 490 hectares. Desde então, os proprietários têm tentado recuperar as terras, chegando a acordos com os rendeiros, que abdicam das parcelas de terreno em troca de indemnizações.

A Reforma Agrária de Sá Carneiro criou uma manta de retalhos na Herdade dos Machados e deu origem a uma luta pela terra que dura há mais de 30 anos. Rendeiros e proprietários acusam o Estado de, até hoje, não ter sido capaz de resolver a situação, pagando indemnizações a ambas as partes. O mais recente episódio dessas tensões diz respeito às cartas que o Ministério da Agricultura enviou aos rendeiros reformados para que estes devolvessem as suas terras até ao dia 31 de outubro, tendo o ministério revogado o despacho que estabelecia a devolução das propriedades.

O Observador tentou contactar o Ministério da Agricultura, mas não obteve respostas.