O PCP quer criar uma unidade técnica que seja responsável pelo apuramento dos beneficiários finais do dinheiro que originou o passivo da Espírito Santo International (ESI) desde que foi fundada até ter atingido uma dívida final de 6,3 mil milhões de euros. O projeto de resolução foi apresentado esta quarta-feira em conferência de imprensa, no Parlamento. “O Estado não pode permitir que fique por conhecer o destino de cada um dos 6,3 mil milhões de euros que consolidam como passivo nas contas da ESI e que vieram a representar a principal causa da implosão do BES”, lê-se no documento.
De acordo com o deputado comunista Miguel Tiago, coordenador do partido na comissão de inquérito à gestão do BES e do Grupo Espírito Santo, trata-se de uma unidade técnica que deve ser composta por especialistas em direito fiscal e financeiro e que deve reportar tanto ao Fundo de Resolução e Banco de Portugal, como ao Governo e à Assembleia da República através da apresentação de relatórios periódicos.
“Determinar os destinatários finais [do dinheiro], no nosso entendimento, será necessário apesar de não se inscrever diretamente nos objetivos da Comissão de Inquérito”, reconheceu o comunista. E prosseguiu: “É preciso fazer um trabalho que leve uma equipa mandatada pelo Estado português para apurar os seus beneficiários finais. Esse trabalho, quer em termos de tempo quer em termos de meios, não pode ser concretizado por uma comissão de inquérito”.
Os comunistas realçam que a “concentração de risco nas empresas” do GES foi “letal” para o grupo, mas “o total de 6,3 mil milhões de passivo detetado não tem origem apenas na dinâmica de concessão de crédito e acumulação de juros no GES”.
“Outros processos terão contribuído para que o passivo ascendesse a tais valores”, advogam os parlamentares do PCP, dando como exemplos “mecanismos de concessão de crédito sem garantias, nomeadamente a empresas sedeadas em -offshores’, bem como outros fluxos de pagamentos cuja justificação e destino a comissão de inquérito (…) não pode apurar integralmente”.
A criação de uma unidade técnica pode ser, portanto, “um importante passo para o apuramento dos destinos concretos de cada euro que veio a impor-se como prejuízo e a justificar a intervenção no BES decidida pelo Governo e o Banco de Portugal” em agosto passado.
A comissão de inquérito – que foi constituída após proposta do PCP – teve a primeira audição a 17 de novembro passado e tinha inicialmente um prazo total de 120 dias, até 19 de fevereiro, mas foi prolongado por mais 60 dias.
Os trabalhos dos parlamentares têm por objetivo “apurar as práticas da anterior gestão do BES, o papel dos auditores externos e as relações entre o BES e o conjunto de entidades integrantes do universo do GES, designadamente os métodos e veículos utilizados pelo BES para financiar essas entidades.
